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TJSC - 5013529-51.2022.8.24.0045
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x JOSE SEBASTIAO DE SOUZA e outros
Advogado: RICARDO PALUDO CALIXTO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Ajuizamento: 16/10/2024
TJSC - 5002160-87.2023.8.24.0057
Partes: MARCOS ENEDINO MARTINS x ADRIANO HAUSMANN e outros
Advogado: CLAUDIO ROBERTO DA SILVA e outros
1ª instância - Primeira Vara da Comarca de Santo Amaro da Imperatriz
Ajuizamento: 31/07/2024
TJSC - 5012005-14.2025.8.24.0045
Partes: NILSON DA LUZ e outros x OS MESMOS
Advogado: RICARDO PALUDO CALIXTO
1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Acidentes e Registros Publicos da Comarca de Palhoca
Ajuizamento: 02/06/2025
TJSC - 5046018-35.2024.8.24.0090
Partes: MARCOS ENEDINO MARTINS x ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: RICARDO BUCHELE RODRIGUES e outros
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca da Capital - Norte da Ilha
Ajuizamento: 06/11/2024
TJSC - 5024196-53.2025.8.24.0090
Partes: MARCOS ENEDINO MARTINS x ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: MARIA EDUARDA DE SOUZA DUARTE ARAUJO e outros
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca da Capital - Norte da Ilha
Ajuizamento: 07/04/2025
TJSC - 5000621-18.2025.8.24.0057
Partes: ADRIANO HAUSMANN e outros x MARCOS ENEDINO MARTINS
Advogado: JAQUELINE LEHMKUHL e outros
1ª instância - Primeira Vara da Comarca de Santo Amaro da Imperatriz
Ajuizamento: 25/02/2025
TJSC - 5026389-20.2025.8.24.0000
Partes: ESTADO DE SANTA CATARINA x MARCOS ENEDINO MARTINS
Advogado: GRACE SANTOS DA SILVA MARTINS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 07/04/2025
TJSC - 5069155-88.2025.8.24.0000
Partes: MILSO JOSE KRETZER e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA e outros
Advogado: JUCELIA CORREA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 02/09/2025