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TJSC - 5029297-42.2023.8.24.0090
Partes: MARCOS AURELIO LUIZ DUARTE x ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: EDIO ESTEVAM DIAS e outros
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca da Capital - Norte da Ilha
Ajuizamento: 03/04/2024
TJSC - 5021119-23.2023.8.24.0020
Partes: MOISES ALEXANDRE FIRMO e outros x ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: MARCIO LUIZ FOGACA VICARI e outros
1ª instância - Segunda Vara da Fazenda Publica da Comarca de Criciuma
Ajuizamento: 09/07/2024
TJSC - 5011427-29.2025.8.24.0020
Partes: POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA x MARCOS VINICIUS SILVA SANTOS
Advogado: MARCOS AURELIO LUIZ DUARTE
1ª instância - Juizado Especial Criminal e de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Criciuma
Ajuizamento: 19/05/2025
TJSC - 5011430-81.2025.8.24.0020
Partes: POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA x MATEUS GONCALVES DOS SANTOS
Advogado: MARCOS AURELIO LUIZ DUARTE
1ª instância - Juizado Especial Criminal e de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Criciuma
Ajuizamento: 19/05/2025
TJSC - 5012271-76.2025.8.24.0020
Partes: POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA x FRANCISCO SILVEIRA
Advogado: MARCOS AURELIO LUIZ DUARTE
1ª instância - Juizado Especial Criminal e de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Criciuma
Ajuizamento: 27/05/2025
TJSC - 5012277-83.2025.8.24.0020
Partes: POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA x GLAUBER FABRICIO GOULART
Advogado: MARCOS AURELIO LUIZ DUARTE
1ª instância - Juizado Especial Criminal e de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Criciuma
Ajuizamento: 27/05/2025
TJSC - 5003004-35.2025.8.24.0520
Partes: POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA x RUDINEI FELISBINO
Advogado: MARCOS AURELIO LUIZ DUARTE
1ª instância - Juizado Especial Criminal e de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Criciuma
Ajuizamento: 02/07/2025
TJSC - 5003005-20.2025.8.24.0520
Partes: POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA x DHJONE LUIZ DE SOUZA
Advogado: MARCOS AURELIO LUIZ DUARTE
1ª instância - Juizado Especial Criminal e de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Criciuma
Ajuizamento: 02/07/2025
TJSC - 5003006-05.2025.8.24.0520
Partes: POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA x BRUNO GOMES CORREA
Advogado: MARCOS AURELIO LUIZ DUARTE
1ª instância - Juizado Especial Criminal e de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Criciuma
Ajuizamento: 18/06/2025
TJSC - 5003008-72.2025.8.24.0520
Partes: POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA x JOCELAINE LORENA DA CONCEICAO e outros
Advogado: MARCOS AURELIO LUIZ DUARTE
1ª instância - Juizado Especial Criminal e de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Criciuma
Ajuizamento: 02/07/2025