TJSC - 5029297-42.2023.8.24.0090

1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca da Capital - Norte da Ilha

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Polo Ativo

Partes

MARCOS AURELIO LUIZ DUARTE

CPF *51.***.*72-74

Advogados

JOSE MURIALDO PATRICIO

OAB: 034615/SC

CPF *47.***.*02-68

EDIO ESTEVAM DIAS

OAB: 033271/SC

CPF *61.***.*93-20

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

FILLIPI SPECIALSKI GUERRA

CPF *33.***.*06-37

ALINE CLEUSA DE SOUZA

CPF *03.***.*68-06

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/04/2024 14:36

    Baixa Definitiva

  • 16/04/2024 16:07

    Juntada de Certidão

  • 16/04/2024 01:18

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

  • 13/04/2024 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

  • 08/04/2024 14:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 05/04/2024 17:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 05/04/2024 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2024 13:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/04/2024 13:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/04/2024 16:42

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS101 -> FNSNIFP

  • 03/04/2024 16:41

    Transitado em Julgado

  • 03/04/2024 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

  • 02/04/2024 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

  • 08/03/2024 10:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 07/03/2024 17:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 07/03/2024 14:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/03/2024 14:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/03/2024 14:10

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 07/03/2024 11:05

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 19/02/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/02/2024<br>Data da sessão: <b>07/03/2024 09:00</b>

  • 19/02/2024 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Jaber Farah Filho, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 07/03/2024.

    Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por meio de PETIÇÃO PRÓPRIA A SER PROTOCOLADA NOS AUTOS, até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

    O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.

    Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.

    Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 07/03/2024, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5029297-42.2023.8.24.0090/SC (Pauta: 260) RELATOR: Juiz de Direito MARCELO PONS MEIRELLES RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI PROCURADOR(A): ALINE CLEUSA DE SOUZA PROCURADOR(A): FILLIPI SPECIALSKI GUERRA RECORRIDO: MARCOS AURELIO LUIZ DUARTE (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSE MURIALDO PATRICIO (OAB SC034615) ADVOGADO(A): EDIO ESTEVAM DIAS (OAB SC033271) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 16 de fevereiro de 2024.

    Juiz de Direito Jaber Farah Filho Presidente

  • 16/02/2024 12:19

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 19/02/2024

  • 16/02/2024 12:05

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 16/02/2024 12:05

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>07/03/2024 09:00</b><br>Sequencial: 260

  • 25/01/2024 17:23

    Conclusos para decisão

  • 25/01/2024 17:22

    Juntada de Certidão

  • 25/01/2024 16:45

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS101

  • 25/01/2024 16:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCOS AURELIO LUIZ DUARTE. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.

  • 23/01/2024 09:39

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 21

  • 06/12/2023 14:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 06/12/2023 13:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/12/2023 13:13

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 12:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 18. Guia: 6962653 Situação: Baixado.

  • 06/12/2023 12:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 06/12/2023 11:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 04/12/2023 14:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 01/12/2023 17:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 01/12/2023 17:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 01/12/2023 17:35

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 01/12/2023 14:59

    Conclusos para julgamento

  • 30/11/2023 14:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 10/11/2023 16:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 10/11/2023 11:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/11/2023 11:44

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 15:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 18/10/2023 18:48

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 18/10/2023 15:56

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 18/10/2023 15:56

    Determinada a citação

  • 18/10/2023 14:52

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2023 14:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCOS AURELIO LUIZ DUARTE. Justiça gratuita: Requerida.

  • 18/10/2023 14:29

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2024

Ultima Atualização
19/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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