TJSC - 5021119-23.2023.8.24.0020
1ª instância - Segunda Vara da Fazenda Publica da Comarca de Criciuma
Polo Ativo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/07/2025 17:05
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 50162686720258240020
-
14/06/2025 23:16
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 50139813420258240020
-
14/06/2025 23:14
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 50139804920258240020
-
19/07/2024 15:53
Baixa Definitiva
-
19/07/2024 01:16
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 102, 103, 104, 105 e 106
-
18/07/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107
-
11/07/2024 10:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102, 103, 104, 105 e 106
-
10/07/2024 18:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
-
10/07/2024 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/07/2024 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/07/2024 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/07/2024 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/07/2024 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/07/2024 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/07/2024 16:32
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2024 15:26
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CUA02FP
-
10/07/2024 15:26
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA
-
10/07/2024 15:26
Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MOISES ALEXANDRE FIRMO
-
10/07/2024 15:26
Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MARCOS AURELIO LUIZ DUARTE
-
10/07/2024 15:26
Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: KLALBER EVILAZIO WILLAMIL
-
10/07/2024 15:26
Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: GISELE DELFINO DE SOUSA
-
10/07/2024 15:26
Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: EDUARDO GARCIA ALVES
-
10/07/2024 15:26
Juntada - Guia Cancelada - ESTADO DE SANTA CATARINA - Guia 6820915 - R$ 0,00
-
09/07/2024 18:05
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CUA02FP -> DCJE
-
09/07/2024 17:44
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS102 -> CUA02FP
-
09/07/2024 17:44
Transitado em Julgado
-
09/07/2024 01:16
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 78, 79, 80, 81, 82 e 83
-
17/06/2024 16:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
-
17/06/2024 14:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78, 79, 80, 81 e 82
-
14/06/2024 16:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
-
14/06/2024 16:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
-
14/06/2024 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/06/2024 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/06/2024 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/06/2024 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/06/2024 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/06/2024 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/06/2024 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/06/2024 15:42
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
13/06/2024 10:15
Julgamento dos Embargos Declaratórios - Não conhecido - por unanimidade
-
27/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/05/2024<br>Data da sessão: <b>13/06/2024 09:00</b>
-
27/05/2024 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Jaber Farah Filho, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 13/06/2024.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
Em conformidade com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1.
De 25 de abril de 2024, os mencionados pedidos devem ser apresentados exclusivamente por meio de FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER PREENCHIDO NO SISTEMA EPROC cuja inscrição deve ser efetuada até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado.
O formulário eletrônico para pedido de sustentação oral deverá ser novamente preenchido sempre que o processo for retirado da pauta da sessão virtual e incluído em sessão presencial física ou por videoconferência posterior.
O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.
Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.
Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 13/06/2024, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5021119-23.2023.8.24.0020/SC (Pauta: 561) RELATOR: Juiz de Direito Jaber Farah Filho RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI PROCURADOR(A): FILLIPI SPECIALSKI GUERRA PROCURADOR(A): MARCELO LUIS KOCH RECORRIDO: MOISES ALEXANDRE FIRMO (AUTOR) ADVOGADO(A): EDIO ESTEVAM DIAS (OAB SC033271) ADVOGADO(A): JOSE MURIALDO PATRICIO (OAB SC034615) RECORRIDO: MARCOS AURELIO LUIZ DUARTE (AUTOR) ADVOGADO(A): EDIO ESTEVAM DIAS (OAB SC033271) ADVOGADO(A): JOSE MURIALDO PATRICIO (OAB SC034615) RECORRIDO: KLALBER EVILAZIO WILLAMIL (AUTOR) ADVOGADO(A): EDIO ESTEVAM DIAS (OAB SC033271) ADVOGADO(A): JOSE MURIALDO PATRICIO (OAB SC034615) RECORRIDO: GISELE DELFINO DE SOUSA (AUTOR) ADVOGADO(A): EDIO ESTEVAM DIAS (OAB SC033271) ADVOGADO(A): JOSE MURIALDO PATRICIO (OAB SC034615) RECORRIDO: EDUARDO GARCIA ALVES (AUTOR) ADVOGADO(A): EDIO ESTEVAM DIAS (OAB SC033271) ADVOGADO(A): JOSE MURIALDO PATRICIO (OAB SC034615) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de maio de 2024.
Juiz de Direito Jaber Farah Filho Presidente -
24/05/2024 14:13
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 27/05/2024
-
24/05/2024 13:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
24/05/2024 13:48
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>13/06/2024 09:00</b><br>Sequencial: 561
-
07/05/2024 12:41
Conclusos para decisão
-
07/05/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58, 59, 60, 61 e 62
-
15/04/2024 11:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
-
12/04/2024 11:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58, 59, 60, 61 e 62
-
12/04/2024 07:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
-
11/04/2024 16:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
-
11/04/2024 16:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
-
11/04/2024 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/04/2024 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/04/2024 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/04/2024 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/04/2024 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/04/2024 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/04/2024 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/04/2024 16:04
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
11/04/2024 12:10
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
25/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/03/2024<br>Data da sessão: <b>11/04/2024 09:00</b>
-
25/03/2024 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Jaber Farah Filho, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 11/04/2024.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por meio de PETIÇÃO PRÓPRIA A SER PROTOCOLADA NOS AUTOS, até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.
Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.
Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 11/04/2024, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5021119-23.2023.8.24.0020/SC (Pauta: 581) RELATOR: Juiz de Direito Jaber Farah Filho RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): FILLIPI SPECIALSKI GUERRA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI RECORRIDO: MOISES ALEXANDRE FIRMO (AUTOR) ADVOGADO(A): EDIO ESTEVAM DIAS (OAB SC033271) ADVOGADO(A): JOSE MURIALDO PATRICIO (OAB SC034615) RECORRIDO: MARCOS AURELIO LUIZ DUARTE (AUTOR) ADVOGADO(A): EDIO ESTEVAM DIAS (OAB SC033271) ADVOGADO(A): JOSE MURIALDO PATRICIO (OAB SC034615) RECORRIDO: KLALBER EVILAZIO WILLAMIL (AUTOR) ADVOGADO(A): EDIO ESTEVAM DIAS (OAB SC033271) ADVOGADO(A): JOSE MURIALDO PATRICIO (OAB SC034615) RECORRIDO: GISELE DELFINO DE SOUSA (AUTOR) ADVOGADO(A): EDIO ESTEVAM DIAS (OAB SC033271) ADVOGADO(A): JOSE MURIALDO PATRICIO (OAB SC034615) RECORRIDO: EDUARDO GARCIA ALVES (AUTOR) ADVOGADO(A): EDIO ESTEVAM DIAS (OAB SC033271) ADVOGADO(A): JOSE MURIALDO PATRICIO (OAB SC034615) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de março de 2024.
Juiz de Direito Jaber Farah Filho Presidente -
22/03/2024 12:34
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 25/03/2024
-
22/03/2024 12:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
22/03/2024 12:23
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>11/04/2024 09:00</b><br>Sequencial: 581
-
20/11/2023 12:46
Conclusos para decisão
-
20/11/2023 12:46
Juntada de Certidão
-
17/11/2023 18:38
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS102
-
17/11/2023 18:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MOISES ALEXANDRE FIRMO. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
-
17/11/2023 18:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCOS AURELIO LUIZ DUARTE. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
-
17/11/2023 18:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: KLALBER EVILAZIO WILLAMIL. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
-
17/11/2023 18:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GISELE DELFINO DE SOUSA. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
-
17/11/2023 18:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDUARDO GARCIA ALVES. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
-
16/11/2023 17:54
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27, 28, 29, 30, 31, 41, 40, 39, 38 e 37
-
16/11/2023 16:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37, 38, 39, 40 e 41
-
16/11/2023 12:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
16/11/2023 12:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
16/11/2023 12:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
16/11/2023 12:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
16/11/2023 12:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
16/11/2023 01:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 35. Guia: 6820915 Situação: Baixado.
-
16/11/2023 01:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
-
13/11/2023 20:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
10/11/2023 16:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27, 28, 29, 30 e 31
-
10/11/2023 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
10/11/2023 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
10/11/2023 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
10/11/2023 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
10/11/2023 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
10/11/2023 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
10/11/2023 15:37
Julgado procedente em parte o pedido
-
06/11/2023 17:35
Conclusos para julgamento
-
30/10/2023 18:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
30/10/2023 18:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
25/10/2023 11:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
25/10/2023 11:43
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2023 16:44
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 9, 13, 12, 11 e 10
-
24/10/2023 16:39
Juntada de Petição
-
24/10/2023 16:39
Juntada de Petição
-
24/10/2023 16:39
Juntada de Petição
-
24/10/2023 16:39
Juntada de Petição
-
24/10/2023 16:39
Juntada de Petição
-
15/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9, 10, 11, 12 e 13
-
04/10/2023 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/10/2023 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/10/2023 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/10/2023 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/10/2023 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/10/2023 16:53
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2023 16:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
24/08/2023 20:24
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
24/08/2023 18:06
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
24/08/2023 18:06
Determinada a citação
-
24/08/2023 16:27
Conclusos para despacho
-
21/08/2023 11:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDUARDO GARCIA ALVES. Justiça gratuita: Requerida.
-
21/08/2023 11:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/07/2024
Ultima Atualização
27/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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ACÓRDÃO • Arquivo
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