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TJRN - 0816095-40.2023.8.20.0000
Partes: MARCONES LAURENTINO RAMOS x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Cornelio Alves
Ajuizamento: 21/12/2023
TJRN - 0849744-28.2023.8.20.5001
Partes: MARCONES LAURENTINO RAMOS x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 31/08/2023
TJRN - 0849744-28.2023.8.20.5001
Partes: MARCONES LAURENTINO RAMOS x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL e outros
Advogado: CLODONIL MONTEIRO PEREIRA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Cornelio Alves
Ajuizamento: 15/10/2024
TJRN - 0846292-10.2023.8.20.5001
Partes: MARCONES LAURENTINO RAMOS x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: CLODONIL MONTEIRO PEREIRA
1ª instância - 5º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 16/08/2023
TJRN - 0846292-10.2023.8.20.5001
Partes: MARCONES LAURENTINO RAMOS x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª Turma Recursal
Ajuizamento: 05/12/2023
TJRN - 0801770-31.2024.8.20.5107
Partes: MARCONES LAURENTINO RAMOS x MUNICIPIO DE MONTANHAS
Advogado: DANIEL DE MESQUITA FERRAZ e outros
1ª instância - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica da Comarca de Nova Cruz
Ajuizamento: 02/07/2024
TJRN - 0801770-31.2024.8.20.5107
Partes: MARCONES LAURENTINO RAMOS x PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MONTANHAS e outros
Advogado: LORENA SACHI SANTOS SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª Turma Recursal
Ajuizamento: 01/08/2025
TJRN - 0801804-06.2024.8.20.5107
Partes: MARCONES LAURENTINO RAMOS x PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MONTANHAS e outros
Advogado: MARCELL YVES PIMENTEL FIGUEREDO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) (Inativo) 2ª Turma Recursal
Ajuizamento: 28/07/2025
TJRN - 0801804-06.2024.8.20.5107
Partes: MARCONES LAURENTINO RAMOS x MUNICIPIO DE MONTANHAS
Advogado: MARCELL YVES PIMENTEL FIGUEREDO e outros
1ª instância - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica da Comarca de Nova Cruz
Ajuizamento: 04/07/2024
TJRN - 0826390-03.2025.8.20.5001
Partes: MARCONES LAURENTINO RAMOS x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: CLODONIL MONTEIRO PEREIRA
1ª instância - 5º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 24/04/2025