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TJMA - 0844337-58.2018.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO x MARCO AURELIO NUNES D ECA
Advogado: TUFI MALUF SAAD
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 05/09/2018
TJMA - 0844337-58.2018.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO e outros x MARCO AURELIO NUNES D ECA
Advogado: TUFI MALUF SAAD
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 09/02/2021
TJMA - 0000581-37.2015.8.10.0001
Partes: CEZAR CASTRO LOPES x MARCO AURELIO NUNES D ECA
Advogado: JAMES GILES GARCIA LINDOSO e outros
1ª instância - 9ª Vara Civel de Sao Luis
Ajuizamento: 21/01/2020
TJMA - 0000581-37.2015.8.10.0001
Partes: CEZAR CASTRO LOPES x MARCO AURELIO NUNES D ECA
Advogado: JAMES GILES GARCIA LINDOSO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Luiz Gonzaga Almeida Filho
Ajuizamento: 21/01/2020
TJMA - 0844188-62.2018.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO x MARCO AURELIO NUNES D ECA
Advogado: MARIANA NUNES VILHENA
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 04/09/2018
TJMA - 0844188-62.2018.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO x MARCO AURELIO NUNES D ECA
Advogado: ANA CLEIA CLIMACO RODRIGUES DA SILVA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Assusete Magalhaes
Ajuizamento: 02/12/2022
TJMA - 0844188-62.2018.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO e outros x MARCO AURELIO NUNES D ECA
Advogado: MARIANA NUNES VILHENA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 25/08/2021
TJMA - 0007627-58.2007.8.10.0001
Partes: MARCO AURELIO NUNES D ECA e outros x ADERSON DE CARVALHO LAGO FILHO
Advogado: MARCELLO ABREU ITAPARY e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Juiza Maria do Socorro Mendonca Carneiro - Substituta de 2O. Grau
Ajuizamento: 19/08/2024
TJMA - 0800067-70.2022.8.10.9001
Partes: MARCO AURELIO NUNES D ECA x EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO 2º JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE SAO LUIS, DR ADINALDO ATAIDE TRINDADE e outros
Advogado: PAULO JOSE DE SANTANA MARTINS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal Civel e Criminal de Sao Luis
Ajuizamento: 22/03/2022
TJMA - 0800697-84.2018.8.10.0007
Partes: JEAN CARLOS OLIVEIRA x MARCO AURELIO NUNES D ECA e outros
Advogado: ADRIANO SANTOS ARAUJO e outros
1ª instância - 2º Juizado Especial Civel e das Relacoes de Consumo de Sao Luis
Ajuizamento: 17/04/2018