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TJMT - 0013197-93.2012.8.11.0042
Partes: MARCIO FERNANDES RAMOS x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Tribunal Superior - Câmara / Min. Reynaldo Soares da Fonseca
Ajuizamento: 13/06/2025
TJMT - 0013197-93.2012.8.11.0042
Partes: MARCIO FERNANDES RAMOS x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 26/09/2024
TJMT - 0013197-93.2012.8.11.0042
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO x MARCIO FERNANDES RAMOS
Advogado: SIMONY DE LIMA BEZERRA SILVA
1ª instância - Cuiaba - Decima Segunda Vara Criminal
Ajuizamento: 01/08/2012
TJMT - 0004085-47.2005.8.11.0042
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO x MARCIO FERNANDES RAMOS
Advogado: SIMONY DE LIMA BEZERRA SILVA
1ª instância - Cuiaba - Primeira Vara Criminal
Ajuizamento: 29/11/2024
TJMT - 0004085-47.2005.8.11.0042
Partes: MARCIO FERNANDES RAMOS x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 3 - Quarta C Mara Criminal
Ajuizamento: 15/08/2024
TJRO - 5000772-72.2013.8.21.0029
Partes: LEONARDO NASCIMENTO CALICI CARGNELUTTI x MARCIO RAMOS FERNANDES e outros
Advogado: ISABELLA LIVERO e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel - Santo Ngelo/Rs
Ajuizamento: 02/12/2020
TJSC - 0159696-44.2014.8.24.0000
Partes: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS x JAIME FERNANDES e outros
Advogado: EQUIPE DE BENEFICIOS POR INCAPACIDADE DA 4ª REGIAO - EBI4 e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Ajuizamento: 15/08/2025
TJSP - 1063019-32.2022.8.26.0053
Partes: PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO e outros x MARCIA RAMOS FERNANDES e outros
Advogado: JOSELITA ALVES GOMES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Fabio Fresca
Ajuizamento: 28/08/2025
TJSP - 1063019-32.2022.8.26.0053
Partes: MARCIA RAMOS FERNANDES x PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO
Advogado: JOSELITA ALVES GOMES
1ª instância - 02 Vara Juizado Esp. da Fazenda Publica de Central
Ajuizamento: 26/10/2022
TJSP - 1016888-13.2025.8.26.0564
Partes: PIAUI REALIZACOES IMOBILIARIAS LTDA x MIGUEL FERNANDEZ RAMOS e outros
Advogado: JOSE DOMINGOS DOS SANTOS SOUZA
1ª instância - 05 Civel de Sao Bernardo do Campo
Ajuizamento: 13/06/2025