TJSC - 0159696-44.2014.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0159696-44.2014.8.24.0000/SC (originário: processo nº 50000383320148240020/SC)RELATOR: JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELOAGRAVADO: JAIME FERNANDES (Sucessão)ADVOGADO(A): THAIS RAFAEL FRANCIONI (OAB SC020118)ADVOGADO(A): JOÃO CARLOS MAY (OAB SC006877)ADVOGADO(A): RAPHAEL MEURER MELO (OAB SC021257)ADVOGADO(A): GABRIELA MAY CANARIN (OAB SC047511)ADVOGADO(A): MARA MELLO (OAB SC006876)AGRAVADO: MARCIA RAMOS FERNANDES (Sucessor)ADVOGADO(A): GABRIELA MAY CANARIN (OAB SC047511)ADVOGADO(A): JOÃO CARLOS MAY (OAB SC006877)ADVOGADO(A): MARA MELLO (OAB SC006876)ADVOGADO(A): RAPHAEL MEURER MELO (OAB SC021257)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 298 - 22/09/2025 - Recurso Especial não admitidoEvento 296 - 22/09/2025 - Recurso Extraordinário prejudicado -
20/08/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 289, 290
-
19/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 289, 290
-
19/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0159696-44.2014.8.24.0000/SC (originário: processo nº 50000383320148240020/SC)RELATOR: JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELOAGRAVADO: JAIME FERNANDES (Sucessão)ADVOGADO(A): THAIS RAFAEL FRANCIONI (OAB SC020118)ADVOGADO(A): JOÃO CARLOS MAY (OAB SC006877)ADVOGADO(A): RAPHAEL MEURER MELO (OAB SC021257)ADVOGADO(A): GABRIELA MAY CANARIN (OAB SC047511)ADVOGADO(A): MARA MELLO (OAB SC006876)AGRAVADO: MARCIA RAMOS FERNANDES (Sucessor)ADVOGADO(A): GABRIELA MAY CANARIN (OAB SC047511)ADVOGADO(A): JOÃO CARLOS MAY (OAB SC006877)ADVOGADO(A): MARA MELLO (OAB SC006876)ADVOGADO(A): RAPHAEL MEURER MELO (OAB SC021257)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 287 - 13/08/2025 - RECURSO ESPECIAL -
18/08/2025 08:34
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 289, 290
-
18/08/2025 08:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
18/08/2025 08:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
15/08/2025 16:32
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
-
13/08/2025 11:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 279
-
13/08/2025 11:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 279
-
12/08/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 277, 278
-
11/08/2025 09:49
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 264, 265, 277 e 278
-
11/08/2025 09:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 278
-
11/08/2025 09:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 277
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11/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. aos Eventos: 277, 278
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08/08/2025 07:18
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/08/2025 - Refer. aos Eventos: 277, 278
-
08/08/2025 07:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/08/2025 07:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/08/2025 07:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/08/2025 16:59
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0302 -> DRI
-
07/08/2025 16:59
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
29/07/2025 17:37
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
28/07/2025 08:57
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Física
-
23/07/2025 15:25
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0302
-
23/07/2025 08:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 266
-
23/07/2025 08:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 266
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23/07/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 264, 265
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22/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 264, 265
-
22/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0159696-44.2014.8.24.0000/SC (originário: processo nº 50000383320148240020/SC)RELATOR: BETTINA MARIA MARESCH DE MOURAAGRAVADO: JAIME FERNANDES (Sucessão)ADVOGADO(A): THAIS RAFAEL FRANCIONI (OAB SC020118)ADVOGADO(A): JOÃO CARLOS MAY (OAB SC006877)ADVOGADO(A): RAPHAEL MEURER MELO (OAB SC021257)ADVOGADO(A): GABRIELA MAY CANARIN (OAB SC047511)ADVOGADO(A): MARA MELLO (OAB SC006876)AGRAVADO: MARCIA RAMOS FERNANDES (Sucessor)ADVOGADO(A): GABRIELA MAY CANARIN (OAB SC047511)ADVOGADO(A): JOÃO CARLOS MAY (OAB SC006877)ADVOGADO(A): MARA MELLO (OAB SC006876)ADVOGADO(A): RAPHAEL MEURER MELO (OAB SC021257)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 262 - 17/07/2025 - Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoEvento 261 - 08/07/2025 - Conhecido o recurso e não-provido -
21/07/2025 14:10
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 264, 265
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21/07/2025 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/07/2025 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/07/2025 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/07/2025 20:13
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0302 -> DRI
-
17/07/2025 20:13
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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08/07/2025 18:42
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
01/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 246
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26/06/2025 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/06/2025<br>Data da sessão: <b>08/07/2025 09:00</b>
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26/06/2025 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 08 de julho de 2025, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Ainda de acordo com o parágrafo quinto do artigo 196 do RITJSC c/c artigo 942, do CPC, segue a composição para julgamento ampliado no(s) processo(s) 0003534-04.2014.8.24.0135, 5041304-55.2022.8.24.0008 e 5006189-28.2022.8.24.0022: Desembargador Jaime Ramos, Desembargador Júlio César Knoll, Desembargadora Bettina Maria Maresch de Moura, Desembargador Sandro José Neis e Juiz de Direito de Segundo Grau Luis Francisco Delpizzo Miranda.
Agravo de Instrumento Nº 0159696-44.2014.8.24.0000/SC (Pauta: 57) RELATORA: Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR(A): DIVISÃO DE PREVIDENCIÁRIO AGRAVADO: JAIME FERNANDES (Sucessão) ADVOGADO(A): THAIS RAFAEL FRANCIONI (OAB SC020118) ADVOGADO(A): JOÃO CARLOS MAY (OAB SC006877) ADVOGADO(A): RAPHAEL MEURER MELO (OAB SC021257) ADVOGADO(A): GABRIELA MAY CANARIN (OAB SC047511) ADVOGADO(A): MARA MELLO (OAB SC006876) AGRAVADO: MARCIA RAMOS FERNANDES (Sucessor) ADVOGADO(A): GABRIELA MAY CANARIN (OAB SC047511) ADVOGADO(A): JOÃO CARLOS MAY (OAB SC006877) ADVOGADO(A): MARA MELLO (OAB SC006876) ADVOGADO(A): RAPHAEL MEURER MELO (OAB SC021257) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de junho de 2025.
Desembargador JAIME RAMOS Presidente -
25/06/2025 12:36
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 26/06/2025
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20/06/2025 16:35
Cancelada a movimentação processual - (Evento 256 - Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - 20/06/2025 15:37:51)
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20/06/2025 15:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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20/06/2025 15:18
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>08/07/2025 09:00</b><br>Sequencial: 57
-
13/06/2025 23:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 246
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06/06/2025 08:32
Conclusos para juízo de adequação
-
05/06/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 244, 245
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04/06/2025 09:44
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 244 e 245
-
04/06/2025 09:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 245
-
04/06/2025 09:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 244
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04/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 244, 245
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03/06/2025 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/06/2025 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/06/2025 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/06/2025 14:23
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
-
03/06/2025 14:23
Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o STF
-
07/05/2025 04:00
Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
-
26/01/2024 10:27
Remessa interna para revisão pela Vice-Presidência - DRTS -> VPRES2
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26/01/2024 10:21
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
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26/01/2024 10:20
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
-
24/01/2024 10:06
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 230 e 231
-
24/01/2024 10:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 231
-
24/01/2024 10:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 230
-
23/01/2024 18:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 232
-
23/01/2024 18:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232
-
17/01/2024 12:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/01/2024 12:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/01/2024 12:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/01/2024 16:19
Juntada de Certidão
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16/01/2024 16:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCIA RAMOS FERNANDES. Justiça gratuita: Não requerida.
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12/01/2024 16:30
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
-
12/01/2024 16:30
Deferido o pedido
-
08/01/2024 17:26
Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES2
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03/01/2024 16:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 222
-
29/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222
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19/12/2023 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/12/2023 17:02
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2023 18:53
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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18/12/2023 18:53
Despacho
-
07/12/2023 13:32
Conclusos para decisão/despacho - SMC -> VPRES2
-
06/12/2023 18:26
Juntada de Petição
-
05/12/2023 17:14
Remetidos os Autos - DRTS -> SMC
-
02/12/2023 19:59
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
-
02/12/2023 19:59
Despacho
-
24/11/2023 11:03
Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES2
-
23/11/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 210
-
30/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210
-
20/10/2023 18:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/10/2023 18:17
Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
-
20/10/2023 15:16
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
-
18/10/2023 15:31
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
-
18/10/2023 15:31
Determinada a intimação
-
02/10/2023 14:19
Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP
-
31/05/2022 16:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199
-
31/05/2022 16:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199
-
30/05/2022 16:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200
-
30/05/2022 16:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200
-
24/05/2022 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/05/2022 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/05/2022 17:29
Recurso Extraordinário sobrestado
-
23/05/2022 19:03
Concluso para decisão/despacho (Retorno da Corte Superior para Aplicação da Sistemática dos Recursos Repetitivos - TEMA) - DRTS -> VPRES2
-
23/05/2022 19:03
Recurso Extraordinário Reativado (TEMA)
-
23/05/2022 15:08
Recebidos os autos do STF
-
23/05/2022 15:07
Recebidos os autos do STJ
-
04/11/2021 14:41
Juntada de peças digitalizadas
-
15/09/2021 17:38
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
-
14/09/2021 11:58
Juntada de Certidão - inspecionado
-
14/09/2021 11:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183
-
11/09/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183
-
09/09/2021 18:00
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 180 e 182
-
09/09/2021 18:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
-
09/09/2021 18:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
-
08/09/2021 10:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181
-
08/09/2021 10:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181
-
01/09/2021 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/09/2021 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/09/2021 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/09/2021 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/08/2021 12:06
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
-
30/08/2021 12:06
Recurso Extraordinário admitido
-
30/08/2021 12:06
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
-
30/08/2021 12:06
Recurso Especial Admitido
-
26/08/2021 13:43
Juntada de Petição
-
23/08/2021 15:13
Conclusos para julgamento - para Revisão - DRTS -> VPRES2
-
23/08/2021 15:12
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRTS -> DRTS
-
22/08/2021 20:47
Remetidos os Autos - DRI -> DRTS
-
20/08/2021 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 167
-
08/07/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
-
28/06/2021 15:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166
-
28/06/2021 15:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
-
28/06/2021 12:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/06/2021 12:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/06/2021 18:43
Juntada de Certidão - inspecionado
-
25/06/2021 15:22
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0302 -> DRI
-
25/06/2021 15:22
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
22/06/2021 16:44
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
-
04/06/2021 15:40
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 04/06/2021 15:40:24
-
04/06/2021 15:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
04/06/2021 15:39
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>22/06/2021 09:00</b><br>Sequencial: 54
-
18/05/2021 13:59
Devolvidos os autos - DRTS -> GPUB0302
-
18/05/2021 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 152 e 154
-
11/05/2021 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 151 e 153
-
03/05/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 151, 152, 153 e 154
-
23/04/2021 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/04/2021 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/04/2021 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/04/2021 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/04/2021 15:52
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
-
22/04/2021 15:52
Despacho
-
22/04/2021 15:52
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
-
22/04/2021 15:52
Despacho
-
19/04/2021 17:46
Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES2
-
16/04/2021 12:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
-
16/04/2021 12:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
-
15/04/2021 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/03/2021 15:16
Juntada de Petição
-
15/03/2021 15:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
-
15/03/2021 15:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
-
12/03/2021 18:33
Remetidos os Autos - DCDP -> DRTS
-
12/03/2021 18:33
Juntada de íntegra do processo
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12/03/2021 18:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
-
12/03/2021 18:30
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
-
12/03/2021 18:30
Alteração de Cadastro Efetuada
-
23/02/2021 15:13
Remessa à Divisão de Distribuição/DCDP
-
02/02/2021 15:46
Recebido na Seção de Digitalização e Pesquisa
-
02/02/2021 15:46
Recebido na Seção de Digitalização e Pesquisa - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 01596964420148240000/50000]
-
02/02/2021 15:46
Recebido na Seção de Digitalização e Pesquisa - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 01596964420148240000/50001]
-
26/01/2021 17:31
Remessa à Seção de Digitalização e Pesquisa
-
26/01/2021 17:31
Remessa à Seção de Digitalização e Pesquisa - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 01596964420148240000/50000]
-
26/01/2021 17:31
Remessa à Seção de Digitalização e Pesquisa - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 01596964420148240000/50001]
-
29/09/2020 13:38
Cessado sobrestamento RR - (N tema\ordem:905) [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 01596964420148240000/50000]
-
28/09/2020 20:14
Cessado sobrestamento RG - (N tema\ordem:810) [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 01596964420148240000/50001]
-
06/07/2020 16:18
Registro de Prazo - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 01596964420148240000/50000]
-
06/07/2020 16:18
Registro de Prazo - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 01596964420148240000/50001]
-
06/07/2020 00:00
Publicado - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 01596964420148240000/50000] - Disponibilizado em 03/07/2020 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 3337
-
06/07/2020 00:00
Publicado - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 01596964420148240000/50001] - Disponibilizado em 03/07/2020 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 3337
-
03/07/2020 15:36
Expedido Certidão de Publicação de Despacho - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 01596964420148240000/50001] - Certidão de Publicação de Despacho - SCD
-
03/07/2020 15:36
Expedido Certidão de Publicação de Despacho - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 01596964420148240000/50000] - Certidão de Publicação de Despacho - SCD
-
03/07/2020 15:30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 01596964420148240000/50000] - Diário da Justiça Eletrônico n. 3337, do dia 03/07/2020, considerando-se publicado no dia 06/07/2020
-
03/07/2020 15:30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 01596964420148240000/50001] - Diário da Justiça Eletrônico n. 3337, do dia 03/07/2020, considerando-se publicado no dia 06/07/2020
-
02/07/2020 17:56
Encaminhado para Publicação no DJE - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 01596964420148240000/50001]
-
02/07/2020 17:56
Encaminhado para Publicação no DJE - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 01596964420148240000/50000]
-
02/07/2020 10:52
Aguardando Publicação do Expediente no DJE - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 01596964420148240000/50000]
-
02/07/2020 10:52
Aguardando Publicação do Expediente no DJE - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 01596964420148240000/50001]
-
02/07/2020 10:51
Recebido na Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores/DRI - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 01596964420148240000/50000]
-
02/07/2020 10:51
Recebido na Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores/DRI - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 01596964420148240000/50001]
-
29/06/2020 16:41
Remessa à Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores/DRI - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 01596964420148240000/50000]
-
29/06/2020 16:41
Remessa à Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores/DRI - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 01596964420148240000/50001]
-
25/06/2020 18:31
Despacho - Intimação Prévia - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 01596964420148240000/50000] - O Recurso em questão versa especialmente sobre a utilização ou não da TR para atualização dos débitos da Fazenda Pública, observando o art. 1º-F da Lei n
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25/06/2020 18:31
Despacho Liberado nos Autos - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 01596964420148240000/50000]
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25/06/2020 18:30
Despacho - Intimação Prévia - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 01596964420148240000/50001] - O Recurso em questão versa especialmente sobre a utilização ou não da TR para atualização dos débitos da Fazenda Pública, observando o art. 1º-F da
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25/06/2020 18:30
Despacho Liberado nos Autos - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 01596964420148240000/50001]
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24/06/2020 17:54
Recebido pelo Gabinete - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 01596964420148240000/50000] - 2º Vice-Presidente
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24/06/2020 17:54
Recebido pelo Gabinete - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 01596964420148240000/50001] - 2º Vice-Presidente
-
24/06/2020 13:52
Remessa ao Gabinete - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 01596964420148240000/50001]
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24/06/2020 13:52
Remessa ao Gabinete - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 01596964420148240000/50000]
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29/12/2017 10:51
Transferência de Processo - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 01596964420148240000/50001] - Magistrado de origem: Vaga - 1 / Desembargadora Sônia Maria Schmitz - Titular Área de atuação do magistrado (origem): Ambas Magistrado de destino: V
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28/12/2017 21:09
Transferência de Processo - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 01596964420148240000/50000] - Magistrado de origem: Vaga - 1 / Desembargadora Sônia Maria Schmitz - Titular Área de atuação do magistrado (origem): Ambas Magistrado de destino: Vaga -
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07/10/2016 13:08
Recebido no Arquivo Temporário Sobrestados - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 01596964420148240000/50000]
-
07/10/2016 13:08
Recebido no Arquivo Temporário Sobrestados - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 01596964420148240000/50001]
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06/10/2016 13:15
Remessa ao Arquivo Temporário Sobrestados - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 01596964420148240000/50000] - 88-A2
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06/10/2016 13:15
Remessa ao Arquivo Temporário Sobrestados - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 01596964420148240000/50001] - 88-A2
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19/10/2015 13:27
Processo sobrestado - repercussão geral - RG (STF) - (N tema\ordem:810) [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 01596964420148240000/50001]
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19/10/2015 13:27
Local Físico/NURER - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 01596964420148240000/50000] - Localização: 93-A
-
19/10/2015 13:27
Local Físico/NURER - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 01596964420148240000/50001] - Localização: 93-A
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19/10/2015 13:26
Processo sobrestado - recursos repetitivos - RR (STJ) - (N tema\ordem:905) [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 01596964420148240000/50000]
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16/10/2015 15:57
Aguardando Triagem / NURER - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 01596964420148240000/50000] - arm 20
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16/10/2015 15:57
Aguardando Triagem / NURER - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 01596964420148240000/50001] - arm 20
-
16/10/2015 15:57
Recebido pelo NURER - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 01596964420148240000/50000]
-
16/10/2015 15:57
Recebido pelo NURER - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 01596964420148240000/50001]
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16/10/2015 15:23
Remessa ao NURER - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 01596964420148240000/50000]
-
16/10/2015 15:23
Remessa ao NURER - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 01596964420148240000/50001]
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16/10/2015 13:00
Publicada Decisão do Vice-Presidente* - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 01596964420148240000/50000] - DJe N. 2218
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16/10/2015 13:00
Publicada Decisão do Vice-Presidente* - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 01596964420148240000/50001] - DJe N. 2218
-
14/10/2015 16:49
Autos Recebidos pela Divisão de Recursos - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 01596964420148240000/50001]
-
14/10/2015 16:49
Autos Recebidos pela Divisão de Recursos - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 01596964420148240000/50000]
-
08/10/2015 12:28
Concluso ao 2º Vice-Presidente - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 01596964420148240000/50000]
-
08/10/2015 12:28
Concluso ao 2º Vice-Presidente - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 01596964420148240000/50001]
-
07/10/2015 13:21
Aguardando Análise de Temas/Controvérsias - NURER - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 01596964420148240000/50000] - ARM 19
-
07/10/2015 13:21
Aguardando Análise de Temas/Controvérsias - NURER - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 01596964420148240000/50001] - ARM 19
-
07/10/2015 13:21
Recebido pelo NURER - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 01596964420148240000/50000]
-
07/10/2015 13:21
Recebido pelo NURER - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 01596964420148240000/50001]
-
06/10/2015 18:10
Remessa ao NURER - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 01596964420148240000/50000]
-
06/10/2015 18:10
Remessa ao NURER - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 01596964420148240000/50001]
-
06/10/2015 17:57
Decurso de prazo para ofertar contrarrazões / SCP - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 01596964420148240000/50001]
-
06/10/2015 17:57
Decurso de prazo para ofertar contrarrazões / SCP - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 01596964420148240000/50000]
-
15/09/2015 12:20
Publicado Aviso / Seção Cadastr. e Processamento/Div. Rec. - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 01596964420148240000/50000] - Diário da Justiça Eletrônico n. 2196
-
15/09/2015 12:20
Publicado Aviso / Seção Cadastr. e Processamento/Div. Rec. - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 01596964420148240000/50001] - Diário da Justiça Eletrônico n. 2196
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11/09/2015 14:19
Localização física / Seção de Cadastro/Div.Rec. - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 01596964420148240000/50000]
-
11/09/2015 14:19
Localização física / Seção de Cadastro/Div.Rec. - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 01596964420148240000/50001]
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11/09/2015 12:47
Expedido Aviso / Seção de Cadastro/Div. Rec. - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 01596964420148240000/50000] - Intimo o(s) Sr(s) Dr(s) procurador(es) judicial(is) do(s) recorrido(s) para, no prazo da lei, apresentar(em), querendo, as contrarrazõe
-
11/09/2015 12:47
Expedido Aviso / Seção de Cadastro/Div. Rec. - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 01596964420148240000/50001] - Intimo o(s) Sr(s) Dr(s) procurador(es) judicial(is) do(s) recorrido(s) para, no prazo da lei, apresentar(em), querendo, as contra
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09/09/2015 15:27
Registrada Interposição de Recurso Extraordinário - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 01596964420148240000/50001]
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09/09/2015 14:56
Registrada Interposição de Recurso Especial - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 01596964420148240000/50000]
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03/09/2015 13:05
Remessa à Seç. de Cadastro / pela Seção de Juntada/Div. Rec
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03/09/2015 13:04
Juntada de Petição / Seção de Juntada/Div. Rec. - Prot.856720
-
03/09/2015 13:04
Juntada de Petição / Seção de Juntada/Div. Rec. - Prot.856717
-
02/09/2015 13:52
Remessa à Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores - armário 506- inferior
-
21/08/2015 14:57
Retorno dos autos ao Edital
-
21/08/2015 11:57
Recebida petição recurso / Seção de Juntada / Div. Rec.
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21/08/2015 10:28
Recebida petição recurso / Seção de Juntada / Div. Rec.
-
20/08/2015 15:45
Recebido na Divisão de Editais - RETORNO AO EDITAL - AUTOS VINDOS DA DIVISÃO DE PROTOCOLO JUDICIAL
-
20/08/2015 15:14
Remessa à Divisão de Editais
-
19/08/2015 17:27
Volta do INSS
-
19/08/2015 12:01
Protocolada Petição / Recurso Especial - Protocolo: 856717 Peticionante: Instituto Nacional do Seguro Social INSS
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19/08/2015 11:59
Protocolada Petição / Recurso Extraordinário - Protocolo: 856720 Peticionante: Instituto Nacional do Seguro Social INSS
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31/07/2015 18:16
Intimação Pessoal Procurador INSS
-
31/07/2015 10:51
Remessa ao INSS - INSS com autorização ao Senhor Fernando Renato Linhares Lobato.
-
30/07/2015 18:12
Remessa à Divisão de Protocolo Judicial - Para entrega ao Procurador do INSS.
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30/07/2015 15:52
Aguardando intimação pessoal Procurador INSS - ARM. 201
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08/07/2015 08:10
Transmitida decisão à comarca de origem por email automático
-
08/07/2015 07:49
Publicado Edital de Assinatura de Acórdãos - Nº Edital: 7004/15 disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico, edição n. 2147 - (www.tjsc.jus.br)
-
06/07/2015 16:38
Remessa ao DJ Eletrônico Publicação de Acórdão
-
06/07/2015 12:49
Rel. de Acórdãos na Seção de Elab. de Editais / P/ Conferir - 7004/15
-
06/07/2015 11:26
Remessa à Divisão de Editais
-
02/07/2015 12:48
Recebido Divisão de Documentação e Informações
-
02/07/2015 12:31
Remessa à Divisão de Documentação/Seção de Padronização
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30/06/2015 14:00
Acórdão Assinado
-
30/06/2015 14:00
Julgamento por Acórdão - Decisão: por votação unânime, conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento. Custas legais.
-
30/06/2015 14:00
Parcialmente provido
-
23/06/2015 14:00
Julgamento Adiado - Data da pauta: 30/06/2015
-
15/06/2015 13:51
Julgamento Adiado - Data da pauta: 23/06/2015
-
08/06/2015 14:35
Julgamento Adiado - Data da pauta: 16/06/2015
-
29/05/2015 19:31
Recebido pelo gabinete
-
29/05/2015 18:51
Remessa ao gabinete
-
29/05/2015 13:52
Concluso ao Relator - 09/06/2015
-
29/05/2015 13:52
Processo Pautado - Data da pauta: 09/06/2015
-
29/05/2015 13:52
Despacho do Relator Pedindo Dia para Julgamento - 09/06/2015
-
29/05/2015 12:58
Recebido na Divisão de Secretarias
-
28/05/2015 19:08
Remessa à Secretaria dos Órgãos Julgadores
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18/05/2015 14:32
Recebido pelo gabinete
-
18/05/2015 14:08
Remessa ao gabinete
-
18/05/2015 08:42
Volta da PGJ/Concluso ao Relator - Ex positis, com fulcro no ato 103/2004/PGJ, que orienta acerca da racionalização da intervenção do Ministério Público no processo civil, e no Enunciado n. 18, acima transcrito, devolve-se este processo a essa Corte de Ju
-
08/05/2015 09:14
Remessa à PGJ
-
24/04/2015 17:01
Vista à PGJ
-
24/04/2015 17:00
Saídos por Redistribuição
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24/04/2015 17:00
Redistribuição por Prevenção - AR 41/00..Prevenção em razão do processo nº *01.***.*69-85
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23/04/2015 09:48
Aguardando redistribuição na forma do Ato Regimental 41/00
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27/03/2015 13:44
Localização interna
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26/03/2015 17:56
Recebido na Divisão de Secretarias
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26/03/2015 15:36
Remessa à Secretaria dos Órgãos Julgadores
-
25/03/2015 16:49
Volta do INSS
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20/03/2015 12:13
Remessa ao INSS - INSS com autorização a Fernando Renato Linhares Lobato.
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19/03/2015 15:49
Remessa à Divisão de Protocolo Judicial - Intimar INSS
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19/03/2015 15:05
Remessa ao Diár. de Justiça Exped. Divisão Sec. Câmara - Certifico que o expediente 242/15 circulará no Diário da Justiça, que será disponibilizado em 20 de Março, considerando-se publicado em 23 de Março . (MN)
-
18/03/2015 18:50
Transmitido à comarca de origem/Cópia da decisão via e-mail
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18/03/2015 16:00
Concedida a liminar / Na Secretaria
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18/03/2015 15:48
Recebido na Divisão de Distribuição
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18/03/2015 15:23
Remessa à Divisão de Distribuição
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19/12/2014 16:41
Recebido pelo gabinete
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19/12/2014 16:19
Remessa ao gabinete - 000000
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19/12/2014 13:46
Concluso ao Relator
-
19/12/2014 13:45
Distribuição por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/08/2025
Ultima Atualização
24/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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