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TJSC - 5037189-43.2022.8.24.0023
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x JOAO VITOR CARDOSO e outros
Advogado: RAFAEL MARTINS FREIRE e outros
1ª instância - Primeira Vara Criminal da Comarca da Capital
Ajuizamento: 25/02/2022
TJSC - 5037189-43.2022.8.24.0023
Partes: THIAGO PORCINCULA SANTOS x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: BRUNO DOS SANTOS AGUILAR
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 14/04/2025
TJSC - 5037189-43.2022.8.24.0023
Partes: GILMAR SANTOS DE JESUS e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara Criminal - Gabinetes
Ajuizamento: 20/05/2025
TJSC - 5011235-90.2025.8.24.0022
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x MARCIO MORAES DOS ANJOS
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA
1ª instância - Vara Estadual de Execucoes de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos
Ajuizamento: 22/05/2025
TJSC - 5015359-06.2025.8.24.0091
Partes: DP GESTAO E COBRANCAS LTDA x MARCIO MORAES DOS ANJOS
Advogado: RAQUEL GRIPA
1ª instância - Primeiro Juizado Especial Civel da Comarca da Capital - Eduardo Luz
Ajuizamento: 22/08/2025
TJRJ - 0830892-74.2025.8.19.0001
Partes: MARCIA MORAES DOS ANJOS x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
Advogado: JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS e outros
1ª instância - Capital 45 Vara Civel
Ajuizamento: 14/03/2025