TJSC - 5037189-43.2022.8.24.0023

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara Criminal - Gabinetes

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Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JOAO VITOR CAPISTRANO

MARCIO MORAES DOS ANJOS

CPF *86.***.*53-93

THIAGO PORCINCULA SANTOS

CPF *04.***.*24-63

GILMAR SANTOS DE JESUS

CPF *28.***.*09-60

LUCIANO ANTONIO DA COSTA FILHO

CPF *03.***.*70-76

Advogados

ANGELA CONCEICAO MARCONDES

OAB: 031700/SC

CPF *89.***.*55-04

WILIAM DE MELLO SHINZATO

OAB: 030655/SC

CPF *70.***.*94-90

MARINA WAGNER BRUNO SHINZATO

OAB: 032882/SC

CPF *62.***.*42-60

RODRIGO MARTINS

OAB: 051816/SC

CPF *93.***.*69-56

BRUNO DOS SANTOS AGUILAR

OAB: 050508/SC

CPF *09.***.*16-92

LUIZA LOPES BANDEIRA

OAB: 051012/SC

CPF *65.***.*35-09

TANISE DA FONTOURA COSTA

OAB: 033572/SC

CPF *58.***.*62-59

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/05/2025 05:57

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS01CR0

  • 19/05/2025 12:57

    Recebidos os autos - Diligência Cumprida

  • 19/05/2025 12:52

    Expedição de ofício

  • 19/05/2025 12:52

    Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

  • 14/05/2025 12:54

    Recebidos os autos do STJ

  • 02/04/2025 10:53

    Remetidos os Autos em diligência

  • 28/03/2025 18:20

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5037189432022824002320250328182020

  • 28/03/2025 18:15

    Juntada de Certidão

  • 28/03/2025 16:57

    Remetidos os Autos - DRI -> DRTS

  • 24/03/2025 16:38

    Remetidos os Autos - DRTS -> DRI

  • 22/03/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 144, 145, 146 e 148

  • 20/03/2025 01:07

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 133, 135, 136, 140, 142 e 147

  • 19/03/2025 10:23

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 132, 134, 137, 139 e 138

  • 17/03/2025 08:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

  • 15/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 132, 133, 134, 135, 136, 137, 138, 139, 140, 141, 142, 144, 145, 146 e 148

  • 15/03/2025 16:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

  • 06/03/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 108, 109, 110 e 112

  • 05/03/2025 18:31

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 131 e 143

  • 05/03/2025 18:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

  • 05/03/2025 18:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

  • 05/03/2025 16:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/03/2025 16:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/03/2025 16:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/03/2025 16:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/03/2025 16:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/03/2025 16:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/03/2025 16:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/03/2025 16:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/03/2025 16:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/03/2025 16:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/03/2025 16:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/03/2025 16:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/03/2025 16:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/03/2025 16:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/03/2025 16:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/03/2025 16:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/03/2025 16:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/03/2025 16:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/03/2025 09:13

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 05/03/2025 09:13

    Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

  • 28/02/2025 15:42

    Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2

  • 28/02/2025 15:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

  • 27/02/2025 16:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

  • 18/02/2025 08:55

    Juntada de Petição

  • 18/02/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 97, 99, 104, 105, 106 e 111

  • 17/02/2025 16:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 15/02/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

  • 13/02/2025 22:26

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 95 e 107

  • 03/02/2025 15:03

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 101, 96, 98, 102 e 103

  • 31/01/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95, 96, 97, 98, 99, 101, 102, 103, 104, 105, 106 e 107

  • 31/01/2025 10:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

  • 31/01/2025 01:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

  • 31/01/2025 01:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

  • 31/01/2025 01:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

  • 31/01/2025 01:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

  • 30/01/2025 18:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

  • 21/01/2025 10:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/01/2025 10:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/01/2025 10:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/01/2025 10:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/01/2025 10:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/01/2025 10:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/01/2025 10:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/01/2025 10:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/01/2025 10:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/01/2025 10:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/01/2025 10:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/01/2025 10:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/01/2025 10:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/01/2025 10:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/01/2025 10:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/01/2025 10:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/01/2025 10:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/01/2025 10:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/01/2025 17:41

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 20/01/2025 17:41

    Recurso Especial não admitido

  • 20/01/2025 17:41

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 20/01/2025 17:41

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 20/01/2025 17:41

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 20/01/2025 17:41

    Recurso Especial não admitido

  • 09/12/2024 15:30

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 09/12/2024 12:26

    Juntada de Petição

  • 09/12/2024 12:25

    Juntada de Petição

  • 09/12/2024 12:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

  • 24/11/2024 14:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 14/11/2024 14:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 14/11/2024 09:37

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 14/11/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 68, 69, 70 e 72

  • 30/10/2024 01:05

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57, 60, 64, 66 e 71

  • 29/10/2024 23:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

  • 24/10/2024 08:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 24/10/2024 08:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

  • 17/10/2024 15:49

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 56, 61, 63, 58 e 62

  • 17/10/2024 08:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 12/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70 e 72

  • 12/10/2024 17:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 02/10/2024 17:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/10/2024 17:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/10/2024 17:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/10/2024 17:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/10/2024 17:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/10/2024 17:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/10/2024 17:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/10/2024 17:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/10/2024 17:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/10/2024 17:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/10/2024 17:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/10/2024 17:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/10/2024 17:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/10/2024 17:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/10/2024 17:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/10/2024 17:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/10/2024 17:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/10/2024 17:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/10/2024 15:19

    Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0303 -> DRI

  • 02/10/2024 15:19

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 01/10/2024 14:46

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 16/09/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/09/2024<br>Data da sessão: <b>01/10/2024 09:00</b>

  • 16/09/2024 00:00

    Intimação

    3ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 01 de outubro de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Criminal Nº 5037189-43.2022.8.24.0023/SC (Pauta - Revisor: 76) RELATOR: Desembargador LEOPOLDO AUGUSTO BRÜGGEMANN REVISOR: Desembargador Substituto CLAUDIO EDUARDO REGIS DE FIGUEIREDO E SILVA APELANTE: GILMAR SANTOS DE JESUS (ACUSADO) ADVOGADO(A): LUIZA LOPES BANDEIRA (OAB SC051012) APELANTE: THIAGO PORCINCULA SANTOS (ACUSADO) ADVOGADO(A): BRUNO DOS SANTOS AGUILAR (OAB SC050508) APELANTE: MARCIO MORAES DOS ANJOS (ACUSADO) ADVOGADO(A): WILIAM DE MELLO SHINZATO (OAB SC030655) ADVOGADO(A): MARINA WAGNER BRUNO SHINZATO (OAB SC032882) ADVOGADO(A): RODRIGO MARTINS (OAB SC051816) APELANTE: LUCIANO ANTONIO DA COSTA FILHO (ACUSADO) ADVOGADO(A): TANISE DA FONTOURA COSTA (OAB SC033572) APELANTE: JOÃO VITOR CAPISTRANO (ACUSADO) ADVOGADO(A): ANGELA CONCEICAO MARCONDES (OAB sc031700) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: RHIAN CARLOS DA SILVA (ACUSADO) ADVOGADO(A): LUDMILA GRADICI CARVALHO DRUMOND INTERESSADO: HUELISON CAPISTRANO ROSA (ACUSADO) ADVOGADO(A): LUDMILA GRADICI CARVALHO DRUMOND INTERESSADO: BRUNO PEDROZO DE MELO (ACUSADO) ADVOGADO(A): BRUNO DOS SANTOS AGUILAR INTERESSADO: ALEX JHORDAN SEVERO ADIANO (ACUSADO) ADVOGADO(A): LUDMILA GRADICI CARVALHO DRUMOND INTERESSADO: SIDNEY LUIZ DA SILVA JUNIOR (ACUSADO) ADVOGADO(A): CELESTINO GALDINO DE MELO NETO ADVOGADO(A): LAYS FRANCO DE OLIVEIRA INTERESSADO: JOSIAS MALAQUIAS DA COSTA (ACUSADO) ADVOGADO(A): RAFAEL MARTINS FREIRE INTERESSADO: GLEYSON MURIEL TAVARES (ACUSADO) ADVOGADO(A): RAFAEL MARTINS FREIRE INTERESSADO: FELIPE DOS SANTOS (ACUSADO) ADVOGADO(A): RAFAEL MARTINS FREIRE INTERESSADO: GUILHERME ITAMAR ALVES DE LIMA (ACUSADO) ADVOGADO(A): MAURÍCIO SCHÜTZ INTERESSADO: LAEDSON OLIVEIRA DOS SANTOS (ACUSADO) ADVOGADO(A): RAFAEL MARTINS FREIRE INTERESSADO: JOAO VITOR CARDOSO (ACUSADO) ADVOGADO(A): RAFAEL MARTINS FREIRE INTERESSADO: ALEKISANDRI LEON VIEIRA (ACUSADO) ADVOGADO(A): LUDMILA GRADICI CARVALHO DRUMOND Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de setembro de 2024.

    Desembargador RICARDO ROESLER Presidente

  • 13/09/2024 19:00

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 16/09/2024

  • 13/09/2024 18:59

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 13/09/2024 18:59

    Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>01/10/2024 09:00</b><br>Sequencial: 76

  • 10/09/2024 21:36

    Remetidos os Autos - devolução ao Relator pelo Revisor - GCRI0304 -> GCRI0303

  • 10/09/2024 21:36

    Despacho

  • 10/09/2024 17:32

    Conclusos para julgamento - para Revisão - GCRI0303 -> GCRI0304

  • 06/06/2024 15:22

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI3 -> GCRI0303

  • 06/06/2024 14:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 06/06/2024 14:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 04/06/2024 15:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 04/06/2024 14:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 25/05/2024 11:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 15/05/2024 11:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 15/05/2024 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

  • 15/05/2024 00:17

    Juntada de Petição

  • 06/05/2024 13:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 02/05/2024 17:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/05/2024 17:02

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0303 -> CAMCRI3

  • 02/05/2024 17:02

    Despacho

  • 23/02/2024 12:11

    Devolvidos os autos - CAMCRI3 -> GCRI0303

  • 23/02/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 19

  • 23/02/2024 00:14

    Juntada de Petição

  • 17/02/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

  • 13/02/2024 19:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 12/02/2024 18:53

    Juntada de Petição

  • 10/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17, 19 e 20

  • 08/02/2024 11:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 07/02/2024 11:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 07/02/2024 11:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 31/01/2024 14:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/01/2024 14:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/01/2024 14:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/01/2024 14:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/01/2024 14:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/01/2024 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2024 13:34

    Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCRI3

  • 31/01/2024 13:34

    Juntada de Certidão

  • 26/01/2024 20:26

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0303 -> DCDP

  • 26/01/2024 20:26

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2024 13:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALEKISANDRI LEON VIEIRA. Justiça gratuita: Deferida.

  • 26/01/2024 13:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUCIANO ANTONIO DA COSTA FILHO. Justiça gratuita: Deferida.

  • 26/01/2024 13:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GILMAR SANTOS DE JESUS. Justiça gratuita: Deferida.

  • 26/01/2024 13:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALEX JHORDAN SEVERO ADIANO. Justiça gratuita: Deferida.

  • 26/01/2024 13:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SIDNEY LUIZ DA SILVA JUNIOR. Justiça gratuita: Deferida.

  • 26/01/2024 13:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSIAS MALAQUIAS DA COSTA. Justiça gratuita: Indeferida.

  • 26/01/2024 13:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOAO VITOR CARDOSO. Justiça gratuita: Deferida.

  • 26/01/2024 13:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GUILHERME ITAMAR ALVES DE LIMA. Justiça gratuita: Indeferida.

  • 26/01/2024 13:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FELIPE DOS SANTOS. Justiça gratuita: Deferida.

  • 26/01/2024 13:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

  • 26/01/2024 13:40

    Distribuído por prevenção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2025

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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