TJSC - 5037189-43.2022.8.24.0023
1ª instância - Primeira Vara Criminal da Comarca da Capital
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/07/2025 17:16
Juntada de Petição
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18/07/2025 15:32
Juntada de Petição
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04/06/2025 13:26
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 1483, 1487, 1491 e 1494
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04/06/2025 02:58
Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 1510
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04/06/2025 02:58
Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 1507
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04/06/2025 02:58
Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 1503
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04/06/2025 02:58
Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 1499
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04/06/2025 02:58
Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 1494
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04/06/2025 02:58
Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 1491
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04/06/2025 02:58
Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 1487
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04/06/2025 02:58
Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 1483
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03/06/2025 18:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1499
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03/06/2025 18:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1499
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03/06/2025 11:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1510
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03/06/2025 11:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1510
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03/06/2025 02:17
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 1510
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03/06/2025 02:17
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 1507
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03/06/2025 02:17
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 1503
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03/06/2025 02:17
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 1499
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03/06/2025 02:17
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 1494
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03/06/2025 02:17
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 1491
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03/06/2025 02:17
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 1487
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03/06/2025 02:17
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 1483
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02/06/2025 17:52
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 1503 e 1507
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02/06/2025 17:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1507
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02/06/2025 17:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1503
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02/06/2025 17:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1513
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02/06/2025 17:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1513
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02/06/2025 16:03
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 1510
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02/06/2025 16:03
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 1507
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02/06/2025 16:03
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 1503
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02/06/2025 16:03
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 1499
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02/06/2025 16:03
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 1494
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02/06/2025 16:03
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 1491
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02/06/2025 16:03
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 1487
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02/06/2025 16:03
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 1483
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02/06/2025 16:02
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
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02/06/2025 15:39
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNS01CR
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02/06/2025 15:38
Custas Satisfeitas - Rateio de 6,25%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: RHIAN CARLOS DA SILVA
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02/06/2025 15:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 02/07/2025. Parte HUELISON CAPISTRANO ROSA, Guia 10544704, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExte
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02/06/2025 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/06/2025 15:38
Juntada - Guia Gerada - Rateio de 6,25%. HUELISON CAPISTRANO ROSA - Guia 10544704 - R$ 228,74
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02/06/2025 15:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 02/07/2025. Parte GUILHERME ITAMAR ALVES DE LIMA, Guia 10544702, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAces
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02/06/2025 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/06/2025 15:37
Juntada - Guia Gerada - Rateio de 6,25%. GUILHERME ITAMAR ALVES DE LIMA - Guia 10544702 - R$ 228,74
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02/06/2025 15:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 02/07/2025. Parte BRUNO PEDROZO DE MELO, Guia 10544701, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno
-
02/06/2025 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/06/2025 15:37
Juntada - Guia Gerada - Rateio de 6,25%. BRUNO PEDROZO DE MELO - Guia 10544701 - R$ 228,74
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02/06/2025 15:37
Custas Satisfeitas - Rateio de 6,25%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ALEX JHORDAN SEVERO ADIANO
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02/06/2025 15:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 02/07/2025. Parte THIAGO PORCINCULA SANTOS, Guia 10544696, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExte
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02/06/2025 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/06/2025 15:37
Juntada - Guia Gerada - Rateio de 6,25%. THIAGO PORCINCULA SANTOS - Guia 10544696 - R$ 228,74
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02/06/2025 15:37
Custas Satisfeitas - Rateio de 6,25%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: SIDNEY LUIZ DA SILVA JUNIOR
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02/06/2025 15:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 02/07/2025. Parte MARCIO MORAES DOS ANJOS, Guia 10544693, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExter
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02/06/2025 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/06/2025 15:37
Juntada - Guia Gerada - Rateio de 6,25%. MARCIO MORAES DOS ANJOS - Guia 10544693 - R$ 228,74
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02/06/2025 15:37
Custas Satisfeitas - Rateio de 6,25%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: LUCIANO ANTONIO DA COSTA FILHO
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02/06/2025 15:37
Custas Satisfeitas - Rateio de 6,25%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: LAEDSON OLIVEIRA DOS SANTOS
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02/06/2025 15:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 02/07/2025. Parte JOSIAS MALAQUIAS DA COSTA, Guia 10544690, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExt
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02/06/2025 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/06/2025 15:37
Juntada - Guia Gerada - Rateio de 6,25%. JOSIAS MALAQUIAS DA COSTA - Guia 10544690 - R$ 228,74
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02/06/2025 15:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 02/07/2025. Parte JOAO VITOR CARDOSO, Guia 10544689, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.fa
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02/06/2025 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/06/2025 15:37
Juntada - Guia Gerada - Rateio de 6,25%. JOAO VITOR CARDOSO - Guia 10544689 - R$ 228,74
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02/06/2025 15:37
Custas Satisfeitas - Parte: JOÃO VITOR CAPISTRANO
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02/06/2025 15:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 02/07/2025. Parte GLEYSON MURIEL TAVARES, Guia 10544687, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExtern
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02/06/2025 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/06/2025 15:37
Juntada - Guia Gerada - Rateio de 6,25%. GLEYSON MURIEL TAVARES - Guia 10544687 - R$ 228,74
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02/06/2025 15:37
Custas Satisfeitas - Rateio de 6,25%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: GILMAR SANTOS DE JESUS
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02/06/2025 15:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 02/07/2025. Parte FELIPE DOS SANTOS, Guia 10544685, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.fac
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02/06/2025 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/06/2025 15:37
Juntada - Guia Gerada - Rateio de 6,25%. FELIPE DOS SANTOS - Guia 10544685 - R$ 228,74
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02/06/2025 15:37
Custas Satisfeitas - Rateio de 6,25%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ALEKISANDRI LEON VIEIRA
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02/06/2025 15:37
Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
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02/06/2025 02:52
Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 1461
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31/05/2025 01:30
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 1341 e 1345
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30/05/2025 19:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1347
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30/05/2025 02:22
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 1461
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30/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 5037189-43.2022.8.24.0023/SC (originário: processo nº 50027881820228240023/SC)RELATOR: ANDRE LUIZ ANRAIN TRENTINIATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 1460 - 29/05/2025 - Expedição de ofício -
29/05/2025 19:01
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNS01CR -> DCJE
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29/05/2025 19:00
Juntada de Certidão
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29/05/2025 18:47
Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> FNS01CR
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29/05/2025 17:36
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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29/05/2025 17:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1461
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29/05/2025 17:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1461
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29/05/2025 17:26
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
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29/05/2025 17:25
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNS01CR -> DCJE
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29/05/2025 17:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FELIPE DOS SANTOS. Justiça gratuita: Indeferida.
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29/05/2025 17:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOAO VITOR CARDOSO. Justiça gratuita: Indeferida.
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29/05/2025 17:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOÃO VITOR CAPISTRANO. Justiça gratuita: Indeferida.
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29/05/2025 17:13
Decisão interlocutória
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29/05/2025 16:02
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 1461
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29/05/2025 15:46
Conclusos para decisão
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29/05/2025 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/05/2025 15:40
Expedição de ofício
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29/05/2025 15:27
Juntada de peças digitalizadas
-
29/05/2025 14:42
Juntada de peças digitalizadas
-
29/05/2025 14:38
Juntada de peças digitalizadas
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29/05/2025 14:26
Juntada de peças digitalizadas
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29/05/2025 13:31
Juntada de peças digitalizadas
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29/05/2025 13:14
Juntado(a)
-
29/05/2025 12:42
Juntada de peças digitalizadas
-
28/05/2025 18:48
Juntada de peças digitalizadas
-
28/05/2025 18:15
Juntada de peças digitalizadas
-
28/05/2025 17:42
Juntada de peças digitalizadas
-
28/05/2025 16:57
Juntada de peças digitalizadas
-
28/05/2025 15:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
28/05/2025 15:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
28/05/2025 15:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
28/05/2025 15:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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28/05/2025 14:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
28/05/2025 14:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
28/05/2025 14:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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28/05/2025 14:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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28/05/2025 13:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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28/05/2025 13:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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28/05/2025 13:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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27/05/2025 18:36
Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva<br/>(ALEKISANDRI LEON VIEIRA)<br/>BNMP: 5037189-43.2022.8.24.0023.15.0037-01<br/>Tipo de Pena: Originária
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27/05/2025 18:36
Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva<br/>(GLEYSON MURIEL TAVARES)<br/>BNMP: 5037189-43.2022.8.24.0023.15.0033-21<br/>Tipo de Pena: Originária
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27/05/2025 18:36
Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva<br/>(GILMAR SANTOS DE JESUS)<br/>BNMP: 5037189-43.2022.8.24.0023.15.0038-03<br/>Tipo de Pena: Originária
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27/05/2025 18:35
Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva<br/>(LUCIANO ANTONIO DA COSTA FILHO)<br/>BNMP: 5037189-43.2022.8.24.0023.15.0036-27<br/>Tipo de Pena: Originária
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27/05/2025 18:35
Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva<br/>(MARCIO MORAES DOS ANJOS)<br/>BNMP: 5037189-43.2022.8.24.0023.15.0034-23<br/>Tipo de Pena: Originária
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27/05/2025 18:35
Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva<br/>(THIAGO PORCINCULA SANTOS)<br/>BNMP: 5037189-43.2022.8.24.0023.15.0035-25<br/>Tipo de Pena: Originária
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26/05/2025 17:42
Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva<br/>(Felipe dos Santos)<br/>BNMP: 5037189-43.2022.8.24.0023.15.0032-19<br/>Tipo de Pena: Originária
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26/05/2025 17:42
Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva<br/>(João Vitor Capistrano)<br/>BNMP: 5037189-43.2022.8.24.0023.15.0031-17<br/>Tipo de Pena: Originária
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26/05/2025 17:42
Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva<br/>(João Vitor Cardoso)<br/>BNMP: 5037189-43.2022.8.24.0023.15.0030-15<br/>Tipo de Pena: Originária
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26/05/2025 13:24
Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva<br/>(LAEDSON OLIVEIRA DOS SANTOS)<br/>BNMP: 5037189-43.2022.8.24.0023.15.0029-02<br/>Tipo de Pena: Originária
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26/05/2025 13:24
Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva<br/>(Josias Malaquias da Costa)<br/>BNMP: 5037189-43.2022.8.24.0023.15.0028-00<br/>Tipo de Pena: Originária
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23/05/2025 11:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1346
-
23/05/2025 02:44
Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. aos Eventos: 1338, 1339, 1340, 1341, 1342, 1343, 1344, 1345, 1346, 1347, 1348
-
23/05/2025 02:44
Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. aos Eventos: 1338, 1339, 1340, 1341, 1342, 1343, 1344, 1345, 1346, 1347, 1348
-
22/05/2025 18:09
Comunicação eletrônica recebida - distribuído
-
22/05/2025 17:49
Alterada a parte - retificação - Situação da parte SIDNEY LUIZ DA SILVA JUNIOR - CONDENADO
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22/05/2025 17:29
Juntado(a) BNMP - Guia de Recolhimento<br/>(Sidney Luiz da Silva Júnior)<br/>BNMP: 5037189-43.2022.8.24.0023.03.0027-07<br/>Tipo de Guia: Guia de Recolhimento Definitiva<br/>Regime: Semiaberto
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22/05/2025 14:20
Juntada de peças digitalizadas
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22/05/2025 14:17
Juntada de Certidão
-
22/05/2025 14:14
Juntada de peças digitalizadas
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22/05/2025 14:11
Juntada de Certidão
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22/05/2025 14:03
Juntada - Cálculo processual nº 348640 - versão 4
-
22/05/2025 14:01
Juntada de peças digitalizadas
-
22/05/2025 13:58
Juntada de Certidão
-
22/05/2025 13:54
Juntada de peças digitalizadas
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22/05/2025 13:51
Juntada de Certidão
-
22/05/2025 13:48
Juntada de peças digitalizadas
-
22/05/2025 13:45
Juntada de Certidão
-
22/05/2025 13:42
Juntada - Cálculo processual nº 348640 - versão 3
-
22/05/2025 13:37
Juntada de peças digitalizadas
-
22/05/2025 13:32
Juntada de Certidão
-
22/05/2025 13:05
Juntada - Cálculo processual nº 348640 - versão 2
-
22/05/2025 13:03
Juntada de peças digitalizadas
-
22/05/2025 13:01
Juntada de Certidão
-
22/05/2025 12:58
Juntada de peças digitalizadas
-
22/05/2025 12:55
Juntada de Certidão
-
22/05/2025 12:50
Juntada de peças digitalizadas
-
22/05/2025 12:42
Juntada de Certidão
-
22/05/2025 12:38
Juntada de peças digitalizadas
-
22/05/2025 12:32
Juntada de Certidão
-
22/05/2025 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. aos Eventos: 1338, 1339, 1340, 1341, 1342, 1343, 1344, 1345, 1346, 1347, 1348
-
22/05/2025 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. aos Eventos: 1338, 1339, 1340, 1341, 1342, 1343, 1344, 1345, 1346, 1347, 1348
-
22/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 5037189-43.2022.8.24.0023/SC ACUSADO: FELIPE DOS SANTOSADVOGADO(A): RAFAEL MARTINS FREIRE (OAB SC048050)ACUSADO: GLEYSON MURIEL TAVARESADVOGADO(A): RAFAEL MARTINS FREIRE (OAB SC048050)ACUSADO: JOAO VITOR CARDOSOADVOGADO(A): RAFAEL MARTINS FREIRE (OAB SC048050)ACUSADO: JOSIAS MALAQUIAS DA COSTAADVOGADO(A): RAFAEL MARTINS FREIRE (OAB SC048050)ACUSADO: LAEDSON OLIVEIRA DOS SANTOSADVOGADO(A): RAFAEL MARTINS FREIRE (OAB SC048050)ACUSADO: MARCIO MORAES DOS ANJOSADVOGADO(A): Wiliam de Mello Shinzato (OAB SC030655)ADVOGADO(A): MARINA WAGNER BRUNO SHINZATO (OAB SC032882)ADVOGADO(A): RODRIGO MARTINS (OAB SC051816)ACUSADO: THIAGO PORCINCULA SANTOSADVOGADO(A): BRUNO DOS SANTOS AGUILAR (OAB SC050508)ACUSADO: SIDNEY LUIZ DA SILVA JUNIORADVOGADO(A): CELESTINO GALDINO DE MELO NETO (OAB SC065288)ADVOGADO(A): LAYS FRANCO DE OLIVEIRA MULLER (OAB SC059273)ACUSADO: GILMAR SANTOS DE JESUSADVOGADO(A): LUIZA LOPES BANDEIRA (OAB SC051012)ACUSADO: JOÃO VITOR CAPISTRANOADVOGADO(A): ANGELA CONCEICAO MARCONDES (OAB SC031700)ACUSADO: LUCIANO ANTONIO DA COSTA FILHOADVOGADO(A): TANISE DA FONTOURA COSTA (OAB SC033572) DESPACHO/DECISÃO 1) A Egrégia 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina decidiu, por unanimidade, a) conhecer dos recursos de Luciano, João Vitor e Márcio e desprover-lhes; e b) conhecer parcialmente dos recursos de Gilmar e Thiago e, na extensão, negar-lhes provimento, afastadas as prejudiciais articuladas (evento 1291.1).
O acórdão transitou em julgado em 13/05/2025 (evento 1335.2).
Tendo em vista que não houve modificação da sentença pela Instância Superior, tornaram-se definitivas as penas dos acusados nos seguintes termos (evento 1192.1): 1) JOSIAS MALAQUIAS DA COSTA em 3 (três) anos de reclusão, no regime aberto, bem como o pagamento de 700 (setecentos) dias-multa, por infração ao art. 35, caput, da Lei n. 11.343/06; 2) LAEDSON OLIVEIRA DOS SANTOS em 3 (três) anos de reclusão, no regime aberto, bem como o pagamento de 700 (setecentos) dias-multa, por infração ao art. 35, caput, da Lei n. 11.343/06 c/c art. 65, I, do Código Penal; 3) JOÃO VITOR CARDOSO em 3 (três) anos de reclusão, no regime aberto, bem como o pagamento de 700 (setecentos) dias-multa, por infração ao art. 35, caput, da Lei n. 11.343/06 c/c art. 65, I, do Código Penal; 4) JOÃO VITOR CAPISTRANO em 3 (três) anos de reclusão, no regime aberto, bem como ao pagamento de 700 (setecentos) dias-multa, por infração ao art. 35, caput, da Lei n. 11.343/06 c/c art. 65, I, do Código Penal; 5) FELIPE DOS SANTOS em 3 (três) anos, 1 (um) mês e 6 (seis) dias de reclusão, no regime semiaberto, bem como o pagamento de 723 (setecentos e vinte e três) dias-multa, por infração ao art. 35, caput, da Lei n. 11.343/06 c/c arts. 61, I, e 65, I, ambos do Código Penal; 6) GLEYSON MURIEL TAVARES em 3 (três) anos de reclusão, no regime aberto, bem como o pagamento de 700 (setecentos) dias-multa, por infração ao art. 35, caput, da Lei n. 11.343/06; 7) MARCIO MORAES DOS ANJOS em 3 (três) anos de reclusão, no regime aberto, bem como o pagamento de 700 (setecentos) dias-multa, por infração ao art. 35, caput, da Lei n. 11.343/06; 8) THIAGO PORCINCULA SANTOS em 3 (três) anos e 6 (seis) meses de reclusão, no regime semiaberto, bem como o pagamento de 816 (oitocentos e dezesseis) dias-multa, por infração ao art. 35, caput, da Lei n. 11.343/06 c/c art. 61, I, do Código Penal. 9) LUCIANO ANTONIO DA COSTA FILHO em 3 (três) anos e 6 (seis) meses de reclusão, no regime aberto, bem como o pagamento de 816 (oitocentos e dezesseis) dias-multa, por infração ao art. 35, caput, da Lei n. 11.343/06; 10) SIDNEY LUIZ DA SILVA JUNIOR em 3 (três) anos e 6 (seis) meses de reclusão, no regime semiaberto, bem como o pagamento de 816 (oitocentos e dezesseis) dias-multa, por infração ao art. 35, caput, da Lei n. 11.343/06 c/c art. 61, I, do Código Penal; 11) ALEKISANDRI LEON VIEIRA em 2 (dois) anos de reclusão, no regime aberto, bem como o pagamento de 300 (trezentos) dias-multa, por infração ao art. 37 da Lei n. 11.343/06, e 12) GILMAR SANTOS DE JESUS em 2 (dois) anos de reclusão, no regime aberto, bem como o pagamento de 300 (trezentos) dias-multa, por infração ao art. 37 da Lei n. 11.343/06.
A pena privativa de liberdade dos acusados de JOSIAS, LAEDSON, JOÃO VITOR CARDOSO, JOÃO VITOR CAPISTRANO, GLEYSON, MARCIO, LUCIANO, ALEKISANDRI e GILMAR, foi substituída por restritivas de direitos consistentes em prestação pecuniária e prestação de serviços à comunidade. 2) Nos termos da Resolução n. 474, de 9.9.20221, que alterou a Resolução n. 417, de 20.09.2021, do Conselho Nacional de Justiça, independentemente da expedição de mandado de prisão, expeça-se a respectiva guia de recolhimento definitiva, encaminhando-a para a formação do Processo de Execução Penal junto à Vara de Execuções Penais. Expeça-se a respectiva guia de recolhimento definitiva, encaminhando-a para juntada ao Processo de Execução Penal, já iniciado, em relação ao acusado SIDNEY LUIZ DA SILVA JUNIOR. 3) Inexistentes causas extintivas da pena de multa.
Nos termos dos arts. 381 e 382, do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Santa Catarina, alterados pelo Provimento n. 21, de 27/03/2023, bem como conforme Orientação n. 10, de 27/03/2023, da CGJ, com o trânsito em julgado do acórdão, proceda-se à realização do cálculo, com extração de certidão com os dados para cobrança de multa e autue-se junto à Vara Estadual de Execuções de Pena de Multa. 4) Os bens apreendidos foram destinados na sentença.
Cumpra-se. 5) Cumpridos os demais comandos da sentença, arquivem-se. 1.
Art. 23.
Transitada em julgado a condenação ao cumprimento de pena em regime semiaberto ou aberto, a pessoa condenada será intimada para dar início ao cumprimento da pena, previamente à expedição de mandado de prisão, sem prejuízo da realização de audiência admonitória e da observância da Súmula Vinculante no 56.(redação dada pela Resolução n. 474, de 9.9.2022) -
21/05/2025 18:51
Juntada de peças digitalizadas
-
21/05/2025 18:48
Cancelada a movimentação processual - (Evento 1389 - Juntada de certidão - 21/05/2025 18:31:40)
-
21/05/2025 18:47
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5011189-04.2025.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 1392
-
21/05/2025 18:46
Juntada de Certidão
-
21/05/2025 18:45
Juntada de Certidão
-
21/05/2025 18:34
Juntada de peças digitalizadas
-
21/05/2025 17:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1348
-
21/05/2025 17:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1348
-
21/05/2025 16:42
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 1338, 1340, 1342, 1343 e 1344
-
21/05/2025 16:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1344
-
21/05/2025 16:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1343
-
21/05/2025 16:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1342
-
21/05/2025 16:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1340
-
21/05/2025 16:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1338
-
21/05/2025 16:27
Juntada - Cálculo processual nº 348640 - versão 1
-
21/05/2025 16:07
Expedição de Registro no Rol de Culpados
-
21/05/2025 16:07
Juntada de peças digitalizadas
-
21/05/2025 16:06
Cancelada a movimentação processual - (Evento 1376 - Juntada de peças digitalizadas - 21/05/2025 16:01:11)
-
21/05/2025 14:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1339
-
21/05/2025 14:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1339
-
21/05/2025 14:01
Alterada a parte - retificação - Situação da parte SIDNEY LUIZ DA SILVA JUNIOR - CONDENADO - PRESO
-
21/05/2025 14:00
Alterada a parte - retificação - Situação da parte SIDNEY LUIZ DA SILVA JUNIOR - CONDENADO
-
21/05/2025 13:54
Alterada a parte - retificação - Situação da parte THIAGO PORCINCULA SANTOS - CONDENADO
-
21/05/2025 13:54
Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARCIO MORAES DOS ANJOS - CONDENADO
-
21/05/2025 13:54
Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUCIANO ANTONIO DA COSTA FILHO - CONDENADO
-
21/05/2025 13:54
Alterada a parte - retificação - Situação da parte LAEDSON OLIVEIRA DOS SANTOS - CONDENADO
-
21/05/2025 13:54
Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOSIAS MALAQUIAS DA COSTA - CONDENADO
-
21/05/2025 13:54
Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOAO VITOR CARDOSO - CONDENADO
-
21/05/2025 13:54
Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOÃO VITOR CAPISTRANO - CONDENADO
-
21/05/2025 13:54
Alterada a parte - retificação - Situação da parte GLEYSON MURIEL TAVARES - CONDENADO
-
21/05/2025 13:54
Alterada a parte - retificação - Situação da parte GILMAR SANTOS DE JESUS - CONDENADO
-
21/05/2025 13:54
Alterada a parte - retificação - Situação da parte FELIPE DOS SANTOS - CONDENADO
-
21/05/2025 13:54
Alterada a parte - retificação - Situação da parte ALEKISANDRI LEON VIEIRA - CONDENADO
-
21/05/2025 12:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1352
-
21/05/2025 12:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1352
-
21/05/2025 12:04
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 1353, 1350, 1351 e 1349
-
21/05/2025 12:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1349
-
21/05/2025 12:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1351
-
21/05/2025 12:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1350
-
21/05/2025 12:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1353
-
21/05/2025 11:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/05/2025 11:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/05/2025 11:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/05/2025 11:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/05/2025 11:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/05/2025 11:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/05/2025 11:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/05/2025 11:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/05/2025 11:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/05/2025 11:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/05/2025 11:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/05/2025 11:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/05/2025 11:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/05/2025 11:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/05/2025 11:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/05/2025 11:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/05/2025 11:43
Decisão interlocutória
-
20/05/2025 12:28
Conclusos para decisão
-
20/05/2025 12:22
Transitado em Julgado - Data: 13/05/2025
-
20/05/2025 05:57
Recebidos os autos - TJSC -> FNS01CR Número: 50371894320228240023/TJSC
-
19/05/2025 12:57
Remetidos os Autos - Diligência Cumprida - FNS01CR -> TJSC
-
19/05/2025 12:56
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
-
24/04/2025 12:46
Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50024092720258240523/SC referente ao evento 5
-
15/04/2025 07:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1307
-
14/04/2025 10:14
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 1300, 1302, 1304, 1305 e 1306
-
12/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 1300, 1302, 1304, 1305, 1306 e 1307
-
07/04/2025 12:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1308
-
07/04/2025 12:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1308
-
04/04/2025 16:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1303
-
04/04/2025 16:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1303
-
02/04/2025 17:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1309
-
02/04/2025 17:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1309
-
02/04/2025 17:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1310
-
02/04/2025 17:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1310
-
02/04/2025 17:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1312
-
02/04/2025 17:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1312
-
02/04/2025 15:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1311
-
02/04/2025 15:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1311
-
02/04/2025 14:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1301
-
02/04/2025 14:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1301
-
02/04/2025 14:17
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
-
02/04/2025 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/04/2025 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/04/2025 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/04/2025 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/04/2025 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/04/2025 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/04/2025 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/04/2025 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/04/2025 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/04/2025 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/04/2025 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/04/2025 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/04/2025 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/04/2025 14:12
Despacho
-
02/04/2025 13:00
Conclusos para decisão
-
02/04/2025 12:59
Juntada de peças digitalizadas
-
02/04/2025 12:59
Juntada de peças digitalizadas
-
02/04/2025 12:58
Juntada de peças digitalizadas
-
02/04/2025 12:57
Juntada de peças digitalizadas
-
02/04/2025 12:56
Juntada de peças digitalizadas
-
02/04/2025 12:55
Juntada de peças digitalizadas
-
02/04/2025 12:54
Juntada de peças digitalizadas
-
02/04/2025 10:53
Recebidos os autos para Diligências - TJSC Número: 50371894320228240023/TJSC
-
01/10/2024 14:46
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50371894320228240023/TJSC
-
13/08/2024 13:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
09/05/2024 14:38
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Habeas Corpus Criminal Número: 50542886120238240000/TJSC
-
08/05/2024 14:54
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Habeas Corpus Criminal Número: 50542886120238240000/TJSC
-
04/04/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
-
26/02/2024 13:14
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Habeas Corpus Criminal Número: 50543093720238240000/TJSC
-
21/02/2024 14:28
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Habeas Corpus Criminal Número: 50543093720238240000/TJSC
-
06/02/2024 15:02
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 1244<br>Data do cumprimento: 19/12/2023
-
26/01/2024 13:40
Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNS01CR -> TJSC
-
25/01/2024 16:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1266
-
23/01/2024 10:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1267
-
19/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 1266 e 1267
-
17/01/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 1265
-
15/01/2024 19:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1264
-
15/01/2024 19:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1264
-
11/01/2024 16:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1265
-
09/01/2024 15:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1269
-
09/01/2024 15:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1269
-
09/01/2024 14:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1268
-
09/01/2024 14:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1268
-
09/01/2024 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/01/2024 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/01/2024 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/01/2024 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/01/2024 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/01/2024 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/01/2024 14:32
Recebido o recurso de Apelação
-
08/01/2024 17:29
Conclusos para decisão
-
08/01/2024 17:28
Juntada de Certidão
-
05/01/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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26/12/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 1193, 1194, 1196, 1197 e 1198
-
24/12/2023 01:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 1257 Parte Isenta
-
24/12/2023 01:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1199
-
19/12/2023 16:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 1255 Parte Isenta
-
19/12/2023 16:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1200
-
19/12/2023 15:06
Expedição de alvará de soltura
-
19/12/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 19/12/2023 02:00:16, disponibilização efetiva ocorreu no dia 19/12/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 04/01/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 03/04/2024
-
19/12/2023 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 5037189-43.2022.8.24.0023/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: HUELISON CAPISTRANO ROSA ACUSADO: ALEKISANDRI LEON VIEIRA ACUSADO: LUCIANO ANTONIO DA COSTA FILHO ACUSADO: BRUNO PEDROZO DE MELO ACUSADO: JOÃO VITOR CAPISTRANO ACUSADO: GILMAR SANTOS DE JESUS ACUSADO: ALEX JHORDAN SEVERO ADIANO ACUSADO: SIDNEY LUIZ DA SILVA JUNIOR ACUSADO: THIAGO PORCINCULA SANTOS ACUSADO: RHIAN CARLOS DA SILVA ACUSADO: MARCIO MORAES DOS ANJOS ACUSADO: LAEDSON OLIVEIRA DOS SANTOS ACUSADO: JOSIAS MALAQUIAS DA COSTA ACUSADO: JOAO VITOR CARDOSO ACUSADO: GUILHERME ITAMAR ALVES DE LIMA ACUSADO: GLEYSON MURIEL TAVARES ACUSADO: FELIPE DOS SANTOS EDITAL Nº 310053149543 JUIZ DO PROCESSO: ANDRE LUIZ ANRAIN TRENTINI - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): ALEKISANDRI LEON VIEIRA, CPF *10.***.*66-83, filho de MARGARETE DE MARIA VIEIRA e JOSUÉ VIEIRA, nascido em 20/09/1988, podendo ser encontrado à Rua General Rosinha, 170, Quebra Ponte, Florianópolis/SC - 88020420 (Residencial), RUA R GENERAL VIEIRA DA ROSA, 83, CENTRO, Florianópolis/SC - 88020420 (Residencial) e Rua Laudelina Maria da Cruz Lemos, 309, Centro, Florianópolis/SC - 88020480 (Residencial). Prazo do Edital: 90 dias Parte Conclusiva da Sentença: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS da denúncia, quanto aos quais foi recebida, para, em consequência: a) CONDENAR o réu JOSIAS MALAQUIAS DA COSTA ao cumprimento da pena privativa de liberdade de 3 (três) anos de reclusão, bem como ao pagamento de 700 (setecentos) dias-multa, por infração ao art. 35, caput, da Lei n. 11.343/06; b) CONDENAR o réu LAEDSON OLIVEIRA DOS SANTOS ao cumprimento da pena privativa de liberdade de 3 (três) anos de reclusão, bem como ao pagamento de 700 (setecentos) dias-multa, por infração ao art. 35, caput, da Lei n. 11.343/06 c/c art. 65, I, do Código Penal; c) CONDENAR o réu JOÃO VITOR CARDOSO ao cumprimento da pena privativa de liberdade de 3 (três) anos de reclusão, bem como ao pagamento de 700 (setecentos) dias-multa, por infração ao art. 35, caput, da Lei n. 11.343/06 c/c art. 65, I, do Código Penal; d) CONDENAR o réu JOÃO VITOR CAPISTRANO ao cumprimento da pena privativa de liberdade de 3 (três) anos de reclusão, bem como ao pagamento de 700 (setecentos) dias-multa, por infração ao art. 35, caput, da Lei n. 11.343/06 c/c art. 65, I, do Código Penal; e) CONDENAR o réu FELIPE DOS SANTOS ao cumprimento da pena privativa de liberdade de 3 (três) anos, 1 (um) mês e 6 (seis) dias de reclusão, bem como ao pagamento de 723 (setecentos e vinte e três) dias-multa, por infração ao art. 35, caput, da Lei n. 11.343/06 c/c arts. 61, I, e 65, I, ambos do Código Penal; f) CONDENAR o réu GLEYSON MURIEL TAVARES ao cumprimento da pena privativa de liberdade de 3 (três) anos de reclusão, bem como ao pagamento de 700 (setecentos) dias-multa, por infração ao art. 35, caput, da Lei n. 11.343/06; g) CONDENAR o réu MARCIO MORAES DOS ANJOS ao cumprimento da pena privativa de liberdade de 3 (três) anos de reclusão, bem como ao pagamento de 700 (setecentos) dias-multa, por infração ao art. 35, caput, da Lei n. 11.343/06; h) CONDENAR o réu THIAGO PORCINCULA SANTOS ao cumprimento da pena privativa de liberdade de 3 (três) anos e 6 (seis) meses de reclusão, bem como ao pagamento de 816 (oitocentos e dezesseis) dias-multa, por infração ao art. 35, caput, da Lei n. 11.343/06 c/c art. 61, I, do Código Penal. i) CONDENAR o réu LUCIANO ANTONIO DA COSTA FILHO ao cumprimento da pena privativa de liberdade de 3 (três) anos e 6 (seis) meses de reclusão, bem como ao pagamento de 816 (oitocentos e dezesseis) dias-multa, por infração ao art. 35, caput, da Lei n. 11.343/06; j) CONDENAR o réu SIDNEY LUIZ DA SILVA JUNIOR ao cumprimento da pena privativa de liberdade de 3 (três) anos e 6 (seis) meses de reclusão, bem como o pagamento de 816 (oitocentos e dezesseis) dias-multa, por infração ao art. 35, caput, da Lei n. 11.343/06 c/c art. 61, I, do Código Penal; k) CONDENAR o réu ALEKISANDRI LEON VIEIRA ao cumprimento da pena privativa de liberdade de 2 (dois) anos de reclusão, bem como ao pagamento de 300 (trezentos) dias-multa, por infração ao art. 37 da Lei n. 11.343/06, e l) CONDENAR o réu GILMAR SANTOS DE JESUS ao cumprimento da pena privativa de liberdade de 2 (dois) anos de reclusão, bem como ao pagamento de 300 (trezentos) dias-multa, por infração ao art. 37 da Lei n. 11.343/06.
Neste passo, estabeleço o valor de cada dia-multa em 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo.
No que diz respeito ao regime de cumprimento da pena imposta aos acusados JOSIAS, LAEDSON, JOÃO VITOR CARDOSO, JOÃO VITOR CAPISTRANO, GLEYSON, MARCIO, LUCIANO, ALEKISANDRI e GILMAR, a teor do disposto no art. 33, §2º, 'c', do Código Penal, notadamente em razão do quantum de pena estabelecido, fixo o regime inicial aberto para o resgate da pena. Em que pesem os réus FELIPE, THIAGO e SIDNEY serem reincidentes, considerando as circunstâncias do art. 59 do Código Pena, conforme estabelece o § 3º do art. 33 do mesmo diploma legal, fixo quanto a estes o regime semiaberto de cumprimento de pena. Reconheço a detração de 2 (dois) dias em relação ao réu LAEDSON OLIVEIRA DOS SANTOS, tempo em que ficou preso cautelarmente (eventos 49 e 89 dos autos n. 5002788-18.2022.8.24.0023).
Reconheço a detração de 102 (cento e dois dias) em relação ao réu JOÃO VITOR CAPISTRANO, tempo em que ficou preso cautelarmente (eventos 152 e 519 destes autos).
Reconheço a detração de 2 (dois) dias em relação ao réu GLEYSON MURIEL TAVARES, tempo em que ficou preso cautelarmente (eventos 46 e 91 dos autos n. 5002788-18.2022.8.24.0023).
Reconheço a detração de 2 (dois) dias em relação ao réu MÁRCIO MORAES DOS ANJOS, tempo em que ficou preso cautelarmente (eventos 48 e 88 dos autos n. 5002788-18.2022.8.24.0023).
Reconheço a detração de 169 dias em relação ao réu JOÃO VITOR CARDOSO, tempo em que ficou preso provisoriamente (eventos 157 dos autos n. 5002788-18.2022.8.24.0023 e eventos 76 e 491 destes autos).
Reconheço a detração de 188 (cento e oitenta e oito dias) em relação ao réu JOSIAS MALAQUIAS DA COSTA, tempo em que o réu ficou preso provisoriamente (evento 116 dos autos n. 5002788-18.2022.8.24.0023 e eventos 101 e 532 destes autos).
Reconheço a detração de 162 (cento e sessenta e dois) dias em relação ao réu LUCIANO ANTONIO DA COSTA FILHO, tempo em que o réu ficou preso provisoriamente (evento 715 destes autos).
Reconheço a detração de 32 (trinta e dois) dias em relação ao réu SIDNEY LUIZ DA SILVA JUNIOR, tempo em que tempo em que ficou preso provisoriamente (evento 1136 destes autos).
Quanto ao réu FELIPE DOS SANTOS, incabível a detração processual do art. 387, §2º, do CPP, considerando que cumpre pena privativa de liberdade em definitivo (evento 198 dos autos n. 5002788-18.2022.8.24.0023).
Quanto aos demais réus, está prejudicada a análise da detração, segundo a Lei n. 12.736/12, haja vista que não permaneceram presos preventivamente nestes autos.
Substituo a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direitos, quais sejam, prestação pecuniária de um salário mínimo - considerando a condição socioeconômica do ora sentenciado -, e prestação de serviços à comunidade em relação aos réus JOSIAS, LAEDSON, JOÃO VITOR CARDOSO, JOÃO VITOR CAPISTRANO, GLEYSON, MARCIO, LUCIANO, ALEKISANDRI e GILMAR.
Entendo que a substituição como operada atende melhor à finalidade da pena e realiza a repressão devida ao caso concreto.
Inviável, portanto, a concessão da suspensão condicional da pena (art. 77, CP), ante a substituição já realizada. Quanto aos acusados FELIPE, THIAGO e SIDNEY, em razão da reincidência, deixo de substituir a pena corporal por restritivas de direito (art. 44, II, do CP) e de lhes conceder a suspensão condicional da pena (art. 77, I, do CP). Concedo aos acusados FELIPE DOS SANTOS, GLEYSON MURIEL TAVARES, JOAO VITOR CARDOSO, JOSIAS MALAQUIAS DA COSTA, LAEDSON OLIVEIRA DOS SANTOS, MARCIO MORAES DOS ANJOS, THIAGO PORCINCULA SANTOS, GILMAR SANTOS DE JESUS, JOÃO VITOR CAPISTRANO, LUCIANO ANTONIO DA COSTA FILHO e ALEKISANDRI LEON VIEIRA o direito de recorrerem em liberdade, uma vez ausentes quaisquer elementos que demonstrem a necessidade da decretação ou manutenção da prisão preventiva, neste momento. Expeça-se alvará de soltura em relação ao réu LUCIANO ANTONIO DA COSTA FILHO.
Quanto ao réu SIDNEY, entendo que permanecem hígidos os motivos que ensejaram a decretação da sua prisão preventiva, em razão da periculosidade em concreto evidenciada pela probabilidade de reiteração delitiva, uma vez que reincidente em crime doloso.
Destarte, MANTENHO a prisão preventiva do réu SIDNEY e, por conseguinte, nego-lhe o direito de recorrer em liberdade.
Quanto ao réu SIDNEY, deve ser esclarecido que, conforme acórdão de relatoria do eminente Des.
Getúlio Corrêa, citando julgados dos Ministros Ribeiro Dantas e Joel Ilian Paciornik, cabível a adequação do regime fixado na sentença mesmo antes do trânsito em julgado da condenação, para que não ocorra prejuízo ao sentenciado que pretende recorrer.
Transcreve-se: Ocorre que, no caso, em consonância ao posicionamento do STJ, é necessáriaa adequação da prisão preventiva quando se tratar do regime semiaberto: "A jurisprudência desta Corte já se manifestou pela compatibilidade da manutenção da prisão preventiva e a fixação de regime semiaberto na sentença, alinhando-se ao entendimento consolidado pelo Supremo Tribunal Federal, que tem admitido a adequação da segregação provisória ao regime fixado na sentença condenatória" (AgRg no RHC 124481, Min.
Ribeiro Dantas, j. 28.04.2020). "8.
Esta Corte Superior sedimentou entendimento segundo o qual a prisão preventiva é compatível com o regime prisional semiaberto, desde que seja realizada a efetiva adequação ao regime intermediário.
Assim, tendo a sentenç acondenatória fixado o regime prisional semiaberto para o início do cumprimento da pena, deve a prisão provisória ser compatibilizada ao regime imposto, sob pena de tornar mais gravosa a situação daquele que opta por recorrer do decisum.
Habeas corpus não conhecido.
Ordem concedida, de ofício, para adequar a prisão preventiva ao regime semiaberto fixado na sentença" (HC n. 419.815, Min.
Joel Ilian Paciornik, j. em 05.04.2018). (TJSC, Apelação Criminal n. 5021239-28.2021.8.24.0023, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel.Getúlio Corrêa, Terceira Câmara Criminal, j. 30-11-2021).
Assim, promovo a referida adequação.
Independentemente do trânsito em julgado desta decisão, expeça-se o competente PEC provisório em relação ao réu SIDNEY LUIZ DA SILVA JUNIOR.
A pena de multa deverá ser quitada no prazo do art. 50 do Código Penal.
Isentos os acusados ALEKISANDRI e GILMAR, do pagamento de custas processuais (art. 804 do CPP), uma vez que foram assistidos pela Defensoria Pública, bem como SIDNEY, LUCIANO e LAEDSON, diante de já lhes terem sido deferido (evento 393).
No tocante aos pedidos de gratuidade da justiça formulados pelos acusados GLEYSON, FELIPE, JOSIAS, JOÃO VITOR CARDOSO E JOÃO VITOR CAPISTRANO, INTIMEM-SE as respectivas Defesas para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentarem os documentos comprobatórios da hipossuficiência, dentre os quais destaco, necessariamente, a declaração de imposto de renda dos últimos três anos (ou declaração de isenção se for o caso), além de comprovante de rendimentos, demonstrativo de salários/vencimentos/pro-labore, aposentadoria, extrato de veículos registrados, certidão imobiliária (dos três Ofícios do Registro de Imóveis), comprovantes de endereço, comprovantes de gastos e outros que entenda pertinentes à demonstração de sua situação financeira, sob pena de indeferimento do pedido.
Quanto aos demais réus, condeno-os nas custas processuais (artigo 804 do CPP), uma vez que acompanhados de defensor constituído e que em nenhum momento trouxe elementos a demonstrar sua hipossuficiência econômica.
Por fim, quanto ao réu LAEDSON, uma vez que compareceu aos autos e constituiu advogado (1039.1), levante-se a suspensão do processo em relação a este.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Prazo para Recurso: 05 (cinco) dias.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
18/12/2023 18:52
Juntada de peças digitalizadas
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18/12/2023 16:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 1250 Parte Isenta
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18/12/2023 16:32
Juntada de Petição
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18/12/2023 16:26
Juntada de Petição - GILMAR SANTOS DE JESUS (SC051012 - LUIZA LOPES BANDEIRA)
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18/12/2023 16:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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18/12/2023 16:17
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/12/2023
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18/12/2023 16:17
Expedição de Edital
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18/12/2023 16:17
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 1244<br>Oficial: HAMILTON CÓRDOVA DE OLIVEIRA JÚNIOR
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18/12/2023 16:15
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
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18/12/2023 16:09
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 1204, 1205, 1203 e 1236
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18/12/2023 16:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1236
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18/12/2023 15:28
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 1224
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18/12/2023 14:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1237
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18/12/2023 14:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1237
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17/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 1193, 1194, 1196, 1197, 1198, 1199, 1200, 1203, 1204 e 1205
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15/12/2023 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/12/2023 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/12/2023 16:00
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 1226
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15/12/2023 14:29
Expedição de Guia Recolhimento
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14/12/2023 23:42
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 1228<br>Data do cumprimento: 12/12/2023
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12/12/2023 13:14
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Habeas Corpus Criminal Número: 50543093720238240000/TJSC
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12/12/2023 10:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1201
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12/12/2023 10:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1201
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11/12/2023 16:07
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 1228<br>Oficial: LEANDRO AMBROS GALLON
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11/12/2023 16:05
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
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11/12/2023 15:09
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 1226<br>Oficial: CHRISTIAN PRAZERES DOS SANTOS
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11/12/2023 14:59
Expedição de Mandado - BGCCEMAN
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11/12/2023 14:56
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 1224<br>Oficial: RICARDO ELIEZER DE SOUZA E SILVA MAAS
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11/12/2023 14:54
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
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11/12/2023 13:44
Alterada a parte - retificação - Situação da parte LAEDSON OLIVEIRA DOS SANTOS - NORMAL
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11/12/2023 13:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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11/12/2023 13:25
Alterada a parte - retificação - Situação da parte SIDNEY LUIZ DA SILVA JUNIOR - CONDENADO - PRESO
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11/12/2023 13:25
Alterada a parte - retificação - Situação da parte SIDNEY LUIZ DA SILVA JUNIOR - DENUNCIADO
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11/12/2023 13:23
Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUCIANO ANTONIO DA COSTA FILHO - DENUNCIADO
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08/12/2023 13:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 1217 Parte Isenta
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08/12/2023 13:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1195
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08/12/2023 12:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1195
-
07/12/2023 21:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1213
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07/12/2023 17:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1213
-
07/12/2023 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
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07/12/2023 16:35
Expedição de alvará de soltura
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07/12/2023 16:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1206
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07/12/2023 16:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1206
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07/12/2023 14:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 1208 Parte Isenta
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07/12/2023 14:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1202
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07/12/2023 14:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1202
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07/12/2023 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/12/2023 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/12/2023 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/12/2023 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/12/2023 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/12/2023 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/12/2023 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/12/2023 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/12/2023 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/12/2023 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/12/2023 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/12/2023 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/12/2023 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/12/2023 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/12/2023 13:43
Julgado procedente o pedido - Condenatória
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28/11/2023 18:41
Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50543093720238240000/TJSC
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28/11/2023 15:19
Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50543093720238240000/TJSC referente ao evento 10
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24/11/2023 15:26
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 1183<br>Motivo: Devolvo sem cumprimento a pedido do cartorio
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24/11/2023 14:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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24/11/2023 14:14
Conclusos para julgamento
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24/11/2023 14:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1182
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24/11/2023 14:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1182
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24/11/2023 12:33
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 1183<br>Oficial: RICARDO ELIEZER DE SOUZA E SILVA MAAS
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24/11/2023 12:29
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
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23/11/2023 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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23/11/2023 18:41
Decisão interlocutória
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23/11/2023 12:32
Conclusos para decisão
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22/11/2023 19:03
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 1132 e 1133
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21/11/2023 09:00
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Recurso em Sentido Estrito Número: 50613459520228240023/TJSC
-
20/11/2023 00:23
Juntada de Petição
-
17/11/2023 23:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1130
-
17/11/2023 17:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1126
-
17/11/2023 17:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1124
-
17/11/2023 17:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1129
-
17/11/2023 16:41
Juntada de Petição
-
17/11/2023 15:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1123
-
17/11/2023 12:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1127
-
16/11/2023 23:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1128
-
14/11/2023 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 1131
-
14/11/2023 00:15
Juntada de Petição
-
10/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 1123, 1124, 1126, 1127, 1128, 1129, 1130, 1132 e 1133
-
10/11/2023 17:31
Juntada de peças digitalizadas
-
10/11/2023 16:57
Expedição de ofício
-
10/11/2023 13:58
Juntada de peças digitalizadas
-
09/11/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
-
07/11/2023 19:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1125
-
07/11/2023 10:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1131
-
06/11/2023 14:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1148
-
06/11/2023 14:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1148
-
06/11/2023 12:50
Juntada de peças digitalizadas
-
05/11/2023 13:25
Remetidos os Autos - PLANTAO -> FNS01CR
-
05/11/2023 13:24
Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
-
05/11/2023 13:24
Audiência de custódia - realizada - Juiz(a) - Local Capital Audiência de Custódia - 04/11/2023 14:00. Refer. Evento 1138
-
05/11/2023 13:23
Remetidos os Autos - FNS01CR -> PLANTAO
-
04/11/2023 22:28
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 1139 e 1147
-
04/11/2023 22:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1147
-
04/11/2023 22:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1139
-
04/11/2023 18:29
Remetidos os Autos - PLANTAO -> FNS01CR
-
04/11/2023 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/11/2023 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/11/2023 15:34
Decisão interlocutória
-
04/11/2023 15:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1140
-
04/11/2023 15:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1140
-
03/11/2023 20:22
Conclusos para decisão
-
03/11/2023 20:21
Cancelada a movimentação processual - (Evento 1141 - Conclusos para despacho - 03/11/2023 20:20:56)
-
03/11/2023 19:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
-
03/11/2023 19:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
-
03/11/2023 19:44
Audiência de custódia - designada - Local Capital Audiência de Custódia - 04/11/2023 14:00
-
03/11/2023 19:39
Alterada a parte - retificação - Situação da parte SIDNEY LUIZ DA SILVA JUNIOR - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
-
03/11/2023 19:38
Juntada de peças digitalizadas
-
03/11/2023 19:37
Remetidos os Autos - FNS01CR -> PLANTAO
-
01/11/2023 18:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1125
-
31/10/2023 19:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
31/10/2023 19:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
31/10/2023 19:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
31/10/2023 19:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
31/10/2023 19:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
31/10/2023 19:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
31/10/2023 19:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
31/10/2023 19:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
31/10/2023 19:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
31/10/2023 19:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
31/10/2023 19:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
31/10/2023 19:01
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2023 18:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1108
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31/10/2023 18:26
Juntada de Petição
-
28/10/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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26/10/2023 15:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1108
-
23/10/2023 16:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1047
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23/10/2023 16:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1071
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23/10/2023 12:02
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 997, 998, 1001, 1002, 1040, 1041, 1043, 1044, 1064, 1065, 1067 e 1068
-
23/10/2023 08:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1070
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21/10/2023 01:16
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 1042 e 1066
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18/10/2023 15:46
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 1004 e 1046
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18/10/2023 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 1000
-
17/10/2023 13:54
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 1073, 1074, 1075, 1076, 1077 e 1079
-
17/10/2023 12:08
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Habeas Corpus Criminal Número: 50542886120238240000/TJSC
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16/10/2023 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/10/2023 15:29
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2023 15:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1060
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16/10/2023 12:48
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 1007, 1008, 1009, 1010, 1011, 1013, 1049, 1050, 1051, 1052, 1053 e 1055
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15/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 997, 998, 1001, 1002, 1004, 1007, 1008, 1009, 1010, 1011, 1013, 1040, 1041, 1043, 1044, 1046, 1047, 1049, 1050, 1051, 1052, 1053, 1055, 1060, 1064, 1065, 1067, 1068, 1070, 1071, 1073, 1074, 1075, 107
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13/10/2023 11:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
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11/10/2023 17:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1066
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11/10/2023 16:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1042
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10/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 10/10/2023 02:00:43, disponibilização efetiva ocorreu no dia 10/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 27/10/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 08/11/2023
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10/10/2023 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 5037189-43.2022.8.24.0023/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: LAEDSON OLIVEIRA DOS SANTOS ACUSADO: RHIAN CARLOS DA SILVA ACUSADO: ALEX JHORDAN SEVERO ADIANO ACUSADO: HUELISON CAPISTRANO ROSA ACUSADO: GUILHERME ITAMAR ALVES DE LIMA ACUSADO: BRUNO PEDROZO DE MELO ACUSADO: LUCIANO ANTONIO DA COSTA FILHO ACUSADO: FELIPE DOS SANTOS ACUSADO: GLEYSON MURIEL TAVARES ACUSADO: JOAO VITOR CARDOSO ACUSADO: JOSIAS MALAQUIAS DA COSTA ACUSADO: MARCIO MORAES DOS ANJOS ACUSADO: THIAGO PORCINCULA SANTOS ACUSADO: SIDNEY LUIZ DA SILVA JUNIOR ACUSADO: GILMAR SANTOS DE JESUS ACUSADO: JOÃO VITOR CAPISTRANO ACUSADO: ALEKISANDRI LEON VIEIRA EDITAL Nº 310049981207 JUIZ DO PROCESSO: Renato Guilherme Gomes Cunha - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): ALEKISANDRI LEON VIEIRA, brasileiro, inscrito no RG n. 5.371.515/SC, nascido em 20/9/1988, com 33 anos na data dos fatos, natural de Florianópolis/SC, filho de Margarete de Maria e Josué Vieira Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: [...]Assim agindo, infringiram os denunciados: ... q) ALEKISANDRI LEON VIEIRA, o disposto no art. 37, caput, DA LEI N. 11.343/06.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
09/10/2023 22:52
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
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09/10/2023 16:29
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 1092<br>Motivo: Sem cumprimento, a pedido do cartório.
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09/10/2023 16:20
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/10/2023
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09/10/2023 16:20
Expedição de Edital - citação
-
09/10/2023 16:17
Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: MAND 1 - Evento 1092 - Expedição de mandado - 09/10/2023 16:11:00
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09/10/2023 16:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
09/10/2023 16:16
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 1092<br>Oficial: ASTROGILDO ANTONIO LAMIN
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09/10/2023 16:11
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
-
08/10/2023 17:49
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 1045 e 1069
-
08/10/2023 17:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1069
-
08/10/2023 17:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1045
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06/10/2023 14:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1072
-
06/10/2023 14:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1072
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06/10/2023 10:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1054
-
06/10/2023 10:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1012
-
06/10/2023 10:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1078
-
06/10/2023 10:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1012
-
06/10/2023 10:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1078
-
06/10/2023 10:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1054
-
06/10/2023 10:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 980
-
05/10/2023 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/10/2023 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/10/2023 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/10/2023 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/10/2023 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/10/2023 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/10/2023 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/10/2023 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/10/2023 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/10/2023 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/10/2023 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/10/2023 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/10/2023 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/10/2023 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/10/2023 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/10/2023 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/10/2023 18:54
Decisão interlocutória
-
05/10/2023 18:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1000
-
05/10/2023 16:57
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 1ª Vara Criminal - 04/10/2023 14:00. Refer. Evento 832
-
05/10/2023 12:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/10/2023 12:29
Expedição de ofício
-
04/10/2023 20:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1048
-
04/10/2023 20:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1048
-
04/10/2023 18:17
Conclusos para decisão
-
04/10/2023 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/10/2023 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/10/2023 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/10/2023 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/10/2023 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/10/2023 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/10/2023 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/10/2023 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/10/2023 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/10/2023 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/10/2023 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/10/2023 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/10/2023 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/10/2023 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/10/2023 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/10/2023 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/10/2023 18:06
Decisão interlocutória
-
04/10/2023 14:54
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5002788-18.2022.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 40
-
04/10/2023 10:44
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 1028
-
04/10/2023 01:11
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 964, 965 e 966
-
03/10/2023 19:10
Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50613459520228240023/TJSC
-
03/10/2023 18:33
Conclusos para decisão
-
03/10/2023 18:32
Juntada de peças digitalizadas
-
03/10/2023 17:44
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 1028<br>Oficial: LIA FERNANDA ROANI
-
03/10/2023 17:29
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 1027
-
03/10/2023 17:02
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 1027<br>Oficial: MARCIO FIUZA
-
03/10/2023 16:34
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 880
-
03/10/2023 16:13
Expedição de Mandado - Plantão - FNSCLCEMAN
-
03/10/2023 16:00
Expedição de Mandado - Plantão - FNSCLCEMAN
-
03/10/2023 15:51
Alterada a parte - retificação - Situação da parte SIDNEY LUIZ DA SILVA JUNIOR - DENUNCIADO
-
03/10/2023 12:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
03/10/2023 10:32
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 877<br>Data do cumprimento: 27/09/2023
-
03/10/2023 08:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 999
-
03/10/2023 08:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 999
-
03/10/2023 03:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1003
-
03/10/2023 03:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1003
-
02/10/2023 19:05
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 996 e 1006
-
02/10/2023 19:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1006
-
02/10/2023 19:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 996
-
02/10/2023 16:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1005
-
02/10/2023 16:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1005
-
02/10/2023 15:33
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 975<br>Data do cumprimento: 02/10/2023
-
02/10/2023 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/10/2023 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/10/2023 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/10/2023 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/10/2023 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/10/2023 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/10/2023 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/10/2023 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/10/2023 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/10/2023 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/10/2023 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/10/2023 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/10/2023 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/10/2023 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/10/2023 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/10/2023 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/10/2023 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/10/2023 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/10/2023 15:12
Decisão interlocutória
-
02/10/2023 01:18
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 873
-
29/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 965
-
29/09/2023 19:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 966
-
29/09/2023 18:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 964
-
29/09/2023 18:23
Juntada de Petição
-
29/09/2023 18:19
Juntada de Petição
-
29/09/2023 18:14
Juntada de Petição
-
29/09/2023 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 968
-
28/09/2023 19:17
Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 884<br>Data do cumprimento: 28/09/2023
-
26/09/2023 17:12
Juntada de Petição
-
26/09/2023 13:54
Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: MAND 1 - Evento 873 - Expedição de mandado - 16/08/2023 16:38:03
-
26/09/2023 13:54
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 975<br>Oficial: CLEBER JOSE TIZZIANI SCHNEIDER
-
26/09/2023 13:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
26/09/2023 13:50
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 980 e 979
-
26/09/2023 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
26/09/2023 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
26/09/2023 13:27
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 973<br>Motivo: Sem cumprimento, a pedido do cartório.
-
26/09/2023 13:20
Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: MAND 1 - Evento 973 - Expedição de mandado - 26/09/2023 13:08:53
-
26/09/2023 13:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
26/09/2023 13:15
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
-
26/09/2023 13:12
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 973<br>Oficial: RICARDO ELIEZER DE SOUZA E SILVA MAAS
-
26/09/2023 13:08
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
-
26/09/2023 12:38
Conclusos para despacho
-
26/09/2023 12:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 968
-
25/09/2023 18:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 963
-
25/09/2023 18:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 963
-
21/09/2023 12:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/09/2023 14:48
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 902
-
19/09/2023 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/09/2023 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/09/2023 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/09/2023 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/09/2023 17:27
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 876
-
19/09/2023 16:39
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 871
-
18/09/2023 18:24
Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50542886120238240000/TJSC
-
18/09/2023 16:13
Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50542886120238240000/TJSC referente ao evento 8
-
18/09/2023 14:40
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Habeas Corpus Criminal Número: 50543093720238240000/TJSC
-
18/09/2023 14:40
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Habeas Corpus Criminal Número: 50542886120238240000/TJSC
-
08/09/2023 10:54
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Habeas Corpus Criminal Número: 50543093720238240000/TJSC
-
08/09/2023 08:45
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Habeas Corpus Criminal Número: 50542886120238240000/TJSC
-
07/09/2023 10:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 949
-
07/09/2023 10:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 949
-
06/09/2023 19:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 950
-
06/09/2023 19:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 950
-
06/09/2023 12:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/09/2023 12:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/09/2023 17:32
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 931
-
01/09/2023 19:16
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 892<br>Data do cumprimento: 01/09/2023
-
31/08/2023 17:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 938
-
31/08/2023 17:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 938
-
30/08/2023 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 841
-
29/08/2023 15:13
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 835, 836, 839 e 840
-
29/08/2023 11:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 843
-
28/08/2023 20:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 937
-
28/08/2023 20:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 937
-
28/08/2023 16:59
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 890<br>Data do cumprimento: 28/08/2023
-
28/08/2023 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/08/2023 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/08/2023 15:36
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 894
-
28/08/2023 09:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 842
-
24/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 835, 836, 839, 840, 841, 842 e 843
-
23/08/2023 16:51
Juntada de Certidão
-
23/08/2023 16:19
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 931<br>Oficial: CLEBER JOSE TIZZIANI SCHNEIDER
-
23/08/2023 15:46
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
-
23/08/2023 15:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 921
-
23/08/2023 15:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 921
-
23/08/2023 09:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 920
-
23/08/2023 09:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 920
-
22/08/2023 09:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 838
-
22/08/2023 08:05
Juntada de Petição
-
22/08/2023 01:41
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 889
-
21/08/2023 20:35
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 875<br>Data do cumprimento: 21/08/2023
-
21/08/2023 17:48
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 901<br>Data do cumprimento: 21/08/2023
-
21/08/2023 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/08/2023 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/08/2023 13:10
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 918 e 917
-
21/08/2023 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/08/2023 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/08/2023 17:52
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 882
-
18/08/2023 09:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 910
-
18/08/2023 09:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 910
-
17/08/2023 17:06
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 903<br>Data do cumprimento: 17/08/2023
-
17/08/2023 16:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 908
-
17/08/2023 16:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 908
-
17/08/2023 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/08/2023 15:02
Expedição de ofício
-
17/08/2023 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/08/2023 15:02
Expedição de ofício
-
17/08/2023 14:42
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 901<br>Oficial: ERNANI SIMON BONISSONI JUNIOR
-
17/08/2023 14:21
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 903<br>Oficial: CLEBER JOSE TIZZIANI SCHNEIDER
-
17/08/2023 14:21
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 902<br>Oficial: ALDAIR ADERBAL DA ROSA
-
17/08/2023 14:06
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
-
17/08/2023 14:00
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
-
17/08/2023 13:38
Expedição de Mandado - BGCCEMAN
-
17/08/2023 10:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 838
-
17/08/2023 09:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 887
-
17/08/2023 09:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 887
-
16/08/2023 19:24
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 875<br>Oficial: VOLNEI ROSALEN
-
16/08/2023 18:07
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 894<br>Oficial: RICARDO ELIEZER DE SOUZA E SILVA MAAS
-
16/08/2023 17:57
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 892<br>Oficial: ALDAIR ADERBAL DA ROSA
-
16/08/2023 17:57
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
-
16/08/2023 17:56
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 890<br>Oficial: ANA CECILIA MENDONCA
-
16/08/2023 17:52
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
-
16/08/2023 17:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 889
-
16/08/2023 17:47
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
-
16/08/2023 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
-
16/08/2023 17:46
Expedição de ofício
-
16/08/2023 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
-
16/08/2023 17:46
Expedição de ofício
-
16/08/2023 17:43
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 884<br>Oficial: ELIZEU ANTUNES
-
16/08/2023 17:42
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
-
16/08/2023 17:37
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 882<br>Oficial: RICARDO ELIEZER DE SOUZA E SILVA MAAS
-
16/08/2023 17:33
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
-
16/08/2023 17:25
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 880<br>Oficial: JORGE LUIZ DE OLIVEIRA
-
16/08/2023 17:24
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
-
16/08/2023 17:22
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 876<br>Oficial: ALDAIR ADERBAL DA ROSA
-
16/08/2023 17:22
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 877<br>Oficial: JORGE LUIZ DE OLIVEIRA
-
16/08/2023 17:14
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
-
16/08/2023 17:07
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
-
16/08/2023 16:52
Expedição de Mandado - SOOCEMAN
-
16/08/2023 16:38
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 873<br>Oficial: JORGE LUIZ DE OLIVEIRA
-
16/08/2023 16:38
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
-
16/08/2023 16:30
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 871<br>Oficial: ALDAIR ADERBAL DA ROSA
-
16/08/2023 16:26
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
-
15/08/2023 15:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 851
-
15/08/2023 15:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 851
-
15/08/2023 15:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 845
-
15/08/2023 15:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 845
-
15/08/2023 15:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 847
-
15/08/2023 15:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 847
-
15/08/2023 15:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 848
-
15/08/2023 15:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 848
-
15/08/2023 15:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 846
-
15/08/2023 15:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 846
-
15/08/2023 15:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 849
-
15/08/2023 15:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 849
-
15/08/2023 13:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 837
-
15/08/2023 13:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 837
-
15/08/2023 08:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 850
-
15/08/2023 08:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 850
-
14/08/2023 19:48
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 834 e 844
-
14/08/2023 19:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 844
-
14/08/2023 19:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 834
-
14/08/2023 19:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/08/2023 19:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/08/2023 19:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/08/2023 19:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/08/2023 19:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/08/2023 19:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/08/2023 19:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/08/2023 19:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/08/2023 19:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/08/2023 19:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/08/2023 19:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/08/2023 19:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/08/2023 19:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/08/2023 19:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/08/2023 19:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/08/2023 19:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/08/2023 19:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/08/2023 19:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/08/2023 19:20
Decisão interlocutória
-
14/08/2023 15:44
Audiência de instrução e julgamento - antecipada - Local Sala de Audiências da 1ª Vara Criminal - 04/10/2023 14:00. Refer. Evento 456
-
08/08/2023 13:13
Conclusos para decisão
-
07/08/2023 23:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 798
-
07/08/2023 17:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 797
-
07/08/2023 14:50
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 790, 791, 794 e 795
-
04/08/2023 17:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 819
-
04/08/2023 17:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 819
-
04/08/2023 17:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 804
-
04/08/2023 16:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 803
-
04/08/2023 16:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 806
-
04/08/2023 16:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 801
-
04/08/2023 16:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 802
-
04/08/2023 16:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 800
-
03/08/2023 12:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/08/2023 23:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 796
-
01/08/2023 01:27
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 793
-
31/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 790, 791, 794, 795, 796, 797, 798, 800, 801, 802, 803, 804 e 806
-
28/07/2023 12:10
Juntada de peças digitalizadas
-
25/07/2023 10:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 792
-
25/07/2023 10:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 792
-
24/07/2023 12:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 793
-
24/07/2023 12:38
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 789 e 799
-
24/07/2023 12:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 799
-
24/07/2023 12:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 789
-
21/07/2023 18:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 805
-
21/07/2023 18:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 805
-
21/07/2023 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/07/2023 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/07/2023 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/07/2023 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/07/2023 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/07/2023 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/07/2023 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/07/2023 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/07/2023 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/07/2023 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/07/2023 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/07/2023 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/07/2023 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/07/2023 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/07/2023 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/07/2023 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/07/2023 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/07/2023 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/07/2023 17:16
Decisão interlocutória
-
19/07/2023 18:30
Conclusos para decisão
-
19/07/2023 18:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 784
-
19/07/2023 18:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 784
-
19/07/2023 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
19/07/2023 12:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 775
-
15/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 775
-
13/07/2023 15:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 731
-
11/07/2023 09:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 730
-
10/07/2023 13:17
Juntada de Certidão
-
07/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 730 e 731
-
07/07/2023 15:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
07/07/2023 15:33
Juntada de Certidão
-
05/07/2023 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
05/07/2023 13:22
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2023 09:32
Juntada de Petição - LUCIANO ANTONIO DA COSTA FILHO (SC033572 - TANISE DA FONTOURA COSTA)
-
04/07/2023 01:27
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 727
-
28/06/2023 14:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 727
-
28/06/2023 13:45
Juntada de peças digitalizadas
-
28/06/2023 10:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 726
-
28/06/2023 10:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 726
-
27/06/2023 19:30
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 724, 725, 728 e 729
-
27/06/2023 19:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 725
-
27/06/2023 19:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 729
-
27/06/2023 19:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 724
-
27/06/2023 19:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 728
-
27/06/2023 18:19
Audiência de custódia - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 1ª Vara Criminal - 27/06/2023 13:50. Refer. Evento 719
-
27/06/2023 18:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 739
-
27/06/2023 18:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 739
-
27/06/2023 18:02
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 723 e 732
-
27/06/2023 18:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 732
-
27/06/2023 18:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 723
-
27/06/2023 18:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 738
-
27/06/2023 18:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 738
-
27/06/2023 18:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 740
-
27/06/2023 18:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 740
-
27/06/2023 18:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 733
-
27/06/2023 18:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 733
-
27/06/2023 18:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 735
-
27/06/2023 18:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 735
-
27/06/2023 18:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 736
-
27/06/2023 18:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 736
-
27/06/2023 18:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 734
-
27/06/2023 18:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 734
-
27/06/2023 18:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 737
-
27/06/2023 18:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 737
-
27/06/2023 18:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 721
-
27/06/2023 18:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 721
-
27/06/2023 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
27/06/2023 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
27/06/2023 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
27/06/2023 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
27/06/2023 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
27/06/2023 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
27/06/2023 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
27/06/2023 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
27/06/2023 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
27/06/2023 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
27/06/2023 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
27/06/2023 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
27/06/2023 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
27/06/2023 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
27/06/2023 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
27/06/2023 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
27/06/2023 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
27/06/2023 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
27/06/2023 17:36
Decisão interlocutória
-
27/06/2023 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
27/06/2023 14:04
Juntada de peças digitalizadas
-
27/06/2023 12:28
Audiência de custódia - designada - Local Sala de Audiências da 1ª Vara Criminal - 27/06/2023 13:50
-
27/06/2023 12:19
Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUCIANO ANTONIO DA COSTA FILHO - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
-
27/06/2023 12:15
Juntada de peças digitalizadas
-
27/06/2023 11:45
Conclusos para decisão
-
26/06/2023 18:54
Juntada de Petição
-
23/02/2023 01:23
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 684
-
22/02/2023 13:01
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 677, 678, 681 e 682
-
14/02/2023 02:31
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 680
-
13/02/2023 12:43
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 676 e 685
-
13/02/2023 12:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 693
-
13/02/2023 12:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 686
-
13/02/2023 12:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 691
-
13/02/2023 12:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 688
-
13/02/2023 12:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 689
-
13/02/2023 12:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 687
-
13/02/2023 12:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 690
-
11/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 676, 677, 678, 681, 682, 684, 685, 686, 687, 688, 689, 690, 691 e 693
-
06/02/2023 19:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 680
-
06/02/2023 09:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 683
-
06/02/2023 09:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 683
-
01/02/2023 18:27
Expedição de Mandado - PRISÃO<br/>(LUCIANO ANTONIO DA COSTA FILHO)
-
01/02/2023 18:27
Expedição de Mandado - PRISÃO<br/>(SIDNEY LUIZ DA SILVA JUNIOR)
-
01/02/2023 17:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 679
-
01/02/2023 17:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 679
-
01/02/2023 15:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 692
-
01/02/2023 15:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 692
-
01/02/2023 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/02/2023 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/02/2023 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/02/2023 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/02/2023 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/02/2023 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/02/2023 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/02/2023 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/02/2023 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/02/2023 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/02/2023 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/02/2023 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/02/2023 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/02/2023 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/02/2023 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/02/2023 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/02/2023 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/02/2023 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/02/2023 14:22
Decisão interlocutória
-
01/02/2023 11:58
Conclusos para decisão
-
01/02/2023 11:57
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5061345-95.2022.8.24.0023/TJSC - ref. ao(s) evento(s): 15
-
31/01/2023 15:48
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Recurso em Sentido Estrito Número: 50613459520228240023/TJSC
-
18/10/2022 01:19
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 621, 622, 625 e 626
-
16/10/2022 01:40
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 624
-
10/10/2022 19:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 629
-
09/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 621, 622, 625, 626 e 629
-
06/10/2022 00:02
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 620 e 630
-
06/10/2022 00:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 630
-
06/10/2022 00:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 620
-
05/10/2022 15:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 637
-
05/10/2022 15:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 637
-
05/10/2022 15:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 631
-
05/10/2022 15:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 631
-
05/10/2022 15:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 635
-
05/10/2022 15:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 635
-
05/10/2022 15:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 633
-
05/10/2022 15:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 633
-
05/10/2022 15:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 634
-
05/10/2022 15:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 634
-
05/10/2022 15:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 632
-
05/10/2022 15:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 632
-
05/10/2022 15:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 627
-
05/10/2022 15:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 627
-
04/10/2022 15:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 624
-
03/10/2022 09:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 628
-
03/10/2022 09:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 628
-
30/09/2022 15:25
Alterada a parte - retificação - Situação da parte LAEDSON OLIVEIRA DOS SANTOS - SUSPENSAO ART. 366 CPP
-
30/09/2022 15:24
Alterada a parte - retificação - Situação da parte HUELISON CAPISTRANO ROSA - SUSPENSAO ART. 366 CPP
-
30/09/2022 15:23
Alterada a parte - retificação - Situação da parte RHIAN CARLOS DA SILVA - SUSPENSAO ART. 366 CPP
-
30/09/2022 15:21
Alterada a parte - retificação - Situação da parte ALEX JHORDAN SEVERO ADIANO - SUSPENSAO ART. 366 CPP
-
30/09/2022 15:20
Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUCIANO ANTONIO DA COSTA FILHO - SUSPENSAO ART. 366 CPP
-
30/09/2022 15:18
Alterada a parte - retificação - Situação da parte SIDNEY LUIZ DA SILVA JUNIOR - SUSPENSAO ART. 366 CPP
-
30/09/2022 11:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 636
-
30/09/2022 11:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 636
-
29/09/2022 19:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 623
-
29/09/2022 19:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 623
-
29/09/2022 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/09/2022 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/09/2022 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/09/2022 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/09/2022 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/09/2022 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/09/2022 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/09/2022 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/09/2022 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/09/2022 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/09/2022 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/09/2022 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/09/2022 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/09/2022 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/09/2022 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/09/2022 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/09/2022 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/09/2022 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/09/2022 18:16
Decisão interlocutória
-
14/09/2022 17:52
Conclusos para decisão
-
14/09/2022 17:51
Juntada de Certidão
-
10/09/2022 17:30
Juntado(a) - ofício expedido nos autos 51007131420228240023/SC referente ao evento 26
-
06/09/2022 01:25
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 587
-
05/09/2022 19:02
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 579, 580, 582 e 583
-
05/09/2022 12:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 586
-
29/08/2022 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
-
27/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 579, 580, 582, 583, 586 e 587
-
24/08/2022 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 581
-
22/08/2022 09:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 585
-
22/08/2022 09:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 585
-
18/08/2022 14:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 581
-
18/08/2022 12:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 593
-
18/08/2022 12:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 593
-
18/08/2022 09:46
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 584, 594, 589, 591, 590, 592 e 588
-
18/08/2022 09:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 588
-
18/08/2022 09:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 592
-
18/08/2022 09:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 590
-
18/08/2022 09:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 591
-
18/08/2022 09:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 589
-
18/08/2022 09:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 594
-
18/08/2022 09:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 584
-
18/08/2022 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
-
17/08/2022 19:00
Juntada de Petição
-
17/08/2022 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/08/2022 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/08/2022 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/08/2022 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/08/2022 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/08/2022 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/08/2022 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/08/2022 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/08/2022 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/08/2022 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/08/2022 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/08/2022 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/08/2022 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/08/2022 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/08/2022 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/08/2022 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/08/2022 16:34
Juntado(a)
-
17/08/2022 15:58
Juntada de Certidão
-
17/08/2022 01:13
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 485, 466, 505 e 506
-
16/08/2022 13:40
Juntada de Petição
-
15/08/2022 22:32
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 459, 460, 463, 464, 498, 499, 502 e 503
-
12/08/2022 20:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 513
-
12/08/2022 20:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 474
-
11/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 485, 459, 460, 463, 464, 466, 498, 499, 502, 503, 505 e 506
-
11/08/2022 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 513
-
10/08/2022 16:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 474
-
09/08/2022 01:28
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 462 e 501
-
07/08/2022 23:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 467
-
05/08/2022 11:50
Alterada a parte - retificação - Situação da parte FELIPE DOS SANTOS - DENUNCIADO
-
05/08/2022 10:00
Juntada de Petição
-
05/08/2022 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 483
-
03/08/2022 13:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 483
-
02/08/2022 18:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 512
-
02/08/2022 18:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 512
-
02/08/2022 18:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 511
-
02/08/2022 18:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 511
-
02/08/2022 18:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 514
-
02/08/2022 18:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 514
-
02/08/2022 18:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 510
-
02/08/2022 18:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 510
-
02/08/2022 18:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 509
-
02/08/2022 18:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 509
-
02/08/2022 18:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 508
-
02/08/2022 18:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 508
-
02/08/2022 18:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 504
-
02/08/2022 18:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 504
-
02/08/2022 18:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 473
-
02/08/2022 18:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 473
-
02/08/2022 18:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 475
-
02/08/2022 18:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 475
-
02/08/2022 18:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 469
-
02/08/2022 18:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 469
-
02/08/2022 18:39
Juntada de Petição
-
02/08/2022 18:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 471
-
02/08/2022 18:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 471
-
02/08/2022 18:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 472
-
02/08/2022 18:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 472
-
02/08/2022 18:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 470
-
02/08/2022 18:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 470
-
02/08/2022 18:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 465
-
02/08/2022 18:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 465
-
02/08/2022 14:59
Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOSIAS MALAQUIAS DA COSTA - DENUNCIADO
-
02/08/2022 14:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 529
-
02/08/2022 13:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 501
-
02/08/2022 12:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 529
-
02/08/2022 12:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
-
02/08/2022 12:13
Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOÃO VITOR CAPISTRANO - DENUNCIADO
-
02/08/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 02/08/2022 02:00:38, disponibilização efetiva ocorreu no dia 02/08/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 18/08/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/08/2022
-
02/08/2022 01:27
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 395, 396, 399 e 400
-
01/08/2022 23:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 462
-
01/08/2022 23:13
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 458, 468, 497 e 507
-
01/08/2022 23:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 507
-
01/08/2022 23:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 497
-
01/08/2022 23:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 468
-
01/08/2022 23:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 458
-
01/08/2022 19:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 481
-
01/08/2022 18:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 500
-
01/08/2022 18:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 500
-
01/08/2022 18:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 461
-
01/08/2022 18:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 461
-
01/08/2022 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/08/2022 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/08/2022 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/08/2022 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/08/2022 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/08/2022 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/08/2022 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/08/2022 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/08/2022 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/08/2022 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/08/2022 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/08/2022 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/08/2022 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/08/2022 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/08/2022 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/08/2022 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/08/2022 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/08/2022 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/08/2022 18:41
Decisão interlocutória
-
01/08/2022 18:07
Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOAO VITOR CARDOSO - DENUNCIADO
-
01/08/2022 18:06
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/08/2022
-
01/08/2022 18:05
Expedição de Edital - citação
-
01/08/2022 17:44
Conclusos para decisão
-
01/08/2022 17:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 482
-
01/08/2022 17:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 482
-
01/08/2022 17:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 481
-
01/08/2022 17:01
Alterada a parte - retificação - Situação da parte GUILHERME ITAMAR ALVES DE LIMA - ABSOLVIDO
-
01/08/2022 17:01
Alterada a parte - retificação - Situação da parte BRUNO PEDROZO DE MELO - ABSOLVIDO
-
01/08/2022 17:00
Alterado o assunto processual
-
01/08/2022 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
01/08/2022 16:58
Expedição de ofício
-
01/08/2022 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
-
01/08/2022 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
-
01/08/2022 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
-
01/08/2022 16:45
Expedição de alvará de soltura
-
01/08/2022 16:40
Expedição de alvará de soltura
-
01/08/2022 16:40
Expedição de alvará de soltura
-
01/08/2022 16:39
Expedição de alvará de soltura
-
01/08/2022 16:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 467
-
01/08/2022 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/08/2022 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/08/2022 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/08/2022 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/08/2022 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/08/2022 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/08/2022 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/08/2022 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/08/2022 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/08/2022 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/08/2022 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/08/2022 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/08/2022 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/08/2022 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/08/2022 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/08/2022 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/08/2022 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/08/2022 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/08/2022 16:04
Decisão interlocutória
-
29/07/2022 18:11
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 1ª Vara Criminal - 01/07/2024 14:00
-
26/07/2022 01:27
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 394 e 403
-
25/07/2022 15:52
Conclusos para decisão
-
25/07/2022 15:36
Juntada de Petição
-
25/07/2022 15:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 392
-
25/07/2022 15:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 409
-
25/07/2022 15:36
Juntada de Petição
-
25/07/2022 11:47
Juntada de Petição
-
24/07/2022 20:14
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Habeas Corpus Criminal Número: 50280677520228240000/TJSC
-
23/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 395, 396, 399 e 400
-
23/07/2022 11:41
Juntada de Petição - SIDNEY LUIZ DA SILVA JUNIOR (SC059273 - LAYS FRANCO DE OLIVEIRA)
-
22/07/2022 22:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 409
-
22/07/2022 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 392
-
19/07/2022 01:27
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 398
-
18/07/2022 16:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 394 e 403
-
18/07/2022 09:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 402
-
18/07/2022 09:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 402
-
15/07/2022 12:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GLEYSON MURIEL TAVARES. Justiça gratuita: Indeferida.
-
15/07/2022 12:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSIAS MALAQUIAS DA COSTA. Justiça gratuita: Indeferida.
-
15/07/2022 12:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GUILHERME ITAMAR ALVES DE LIMA. Justiça gratuita: Indeferida.
-
15/07/2022 12:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LAEDSON OLIVEIRA DOS SANTOS. Justiça gratuita: Deferida.
-
15/07/2022 12:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RHIAN CARLOS DA SILVA. Justiça gratuita: Deferida.
-
15/07/2022 12:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALEX JHORDAN SEVERO ADIANO. Justiça gratuita: Deferida.
-
15/07/2022 12:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUCIANO ANTONIO DA COSTA FILHO. Justiça gratuita: Deferida.
-
15/07/2022 12:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SIDNEY LUIZ DA SILVA JUNIOR. Justiça gratuita: Deferida.
-
14/07/2022 18:50
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Habeas Corpus Criminal Número: 50198382920228240000/TJSC
-
13/07/2022 20:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 397
-
13/07/2022 20:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 397
-
13/07/2022 19:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 408
-
13/07/2022 19:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 408
-
13/07/2022 19:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 406
-
13/07/2022 19:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 406
-
13/07/2022 19:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 404
-
13/07/2022 19:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 404
-
13/07/2022 19:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 411
-
13/07/2022 19:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 411
-
13/07/2022 19:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 405
-
13/07/2022 19:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 405
-
13/07/2022 19:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 410
-
13/07/2022 19:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 410
-
13/07/2022 19:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 407
-
13/07/2022 19:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 407
-
13/07/2022 19:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 401
-
13/07/2022 19:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 401
-
13/07/2022 18:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 398
-
13/07/2022 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/07/2022 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/07/2022 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/07/2022 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/07/2022 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/07/2022 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/07/2022 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/07/2022 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/07/2022 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/07/2022 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/07/2022 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/07/2022 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/07/2022 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/07/2022 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/07/2022 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/07/2022 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/07/2022 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/07/2022 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/07/2022 18:35
Decisão interlocutória
-
12/07/2022 19:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
12/07/2022 19:23
Juntada de Petição
-
12/07/2022 01:26
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 346 e 354
-
11/07/2022 19:32
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 340, 341, 343 e 344
-
09/07/2022 01:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 335
-
05/07/2022 17:03
Conclusos para decisão
-
04/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 340, 341, 343, 344 e 346
-
04/07/2022 04:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 354
-
01/07/2022 21:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 335
-
30/06/2022 14:18
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5022023-68.2022.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 191
-
29/06/2022 18:56
Expedição de Mandado - PRISÃO<br/>(MARCIO MORAES DOS ANJOS)
-
28/06/2022 16:08
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Habeas Corpus Criminal Número: 50280677520228240000/TJSC
-
28/06/2022 15:41
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5002788-18.2022.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 217
-
24/06/2022 17:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 342
-
24/06/2022 17:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 342
-
24/06/2022 17:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 348
-
24/06/2022 17:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 348
-
24/06/2022 17:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 353
-
24/06/2022 17:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 353
-
24/06/2022 17:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 352
-
24/06/2022 17:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 352
-
24/06/2022 17:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 350
-
24/06/2022 17:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 350
-
24/06/2022 17:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 351
-
24/06/2022 17:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 351
-
24/06/2022 17:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 356
-
24/06/2022 17:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 356
-
24/06/2022 17:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 355
-
24/06/2022 17:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 355
-
24/06/2022 17:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 349
-
24/06/2022 17:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 349
-
24/06/2022 17:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 345
-
24/06/2022 17:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 345
-
24/06/2022 17:14
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 339 e 347
-
24/06/2022 17:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 347
-
24/06/2022 17:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 339
-
24/06/2022 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/06/2022 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/06/2022 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/06/2022 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/06/2022 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/06/2022 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/06/2022 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/06/2022 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/06/2022 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/06/2022 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/06/2022 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/06/2022 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/06/2022 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/06/2022 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/06/2022 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/06/2022 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/06/2022 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/06/2022 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/06/2022 17:08
Juntada de Certidão
-
24/06/2022 16:07
Juntada de Petição
-
23/06/2022 17:55
Cancelada a movimentação processual - (Evento 297 - Conclusos para despacho - 31/05/2022 18:19:23)
-
22/06/2022 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
22/06/2022 18:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FELIPE DOS SANTOS. Justiça gratuita: Deferida.
-
22/06/2022 18:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOAO VITOR CARDOSO. Justiça gratuita: Deferida.
-
22/06/2022 18:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GILMAR SANTOS DE JESUS. Justiça gratuita: Deferida.
-
22/06/2022 18:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOÃO VITOR CAPISTRANO. Justiça gratuita: Deferida.
-
22/06/2022 18:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALEKISANDRI LEON VIEIRA. Justiça gratuita: Deferida.
-
22/06/2022 16:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 315
-
22/06/2022 16:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 315
-
22/06/2022 16:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 313
-
22/06/2022 16:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 313
-
22/06/2022 16:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 317
-
22/06/2022 16:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 317
-
22/06/2022 16:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 314
-
22/06/2022 16:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 314
-
22/06/2022 16:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 316
-
22/06/2022 16:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 316
-
22/06/2022 16:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 312
-
22/06/2022 16:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 312
-
15/06/2022 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/06/2022 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/06/2022 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/06/2022 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/06/2022 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/06/2022 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/06/2022 12:58
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2022 12:26
Juntado(a)
-
15/06/2022 12:08
Juntado(a)
-
14/06/2022 17:50
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 295 e 303
-
14/06/2022 01:28
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 270, 271, 272, 274, 275, 276, 277 e 278
-
13/06/2022 11:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 303
-
09/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 295
-
08/06/2022 15:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
08/06/2022 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
06/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 270, 271, 272, 274, 275, 276, 277 e 278
-
02/06/2022 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
-
01/06/2022 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
-
31/05/2022 19:18
Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50280677520228240000/TJSC
-
31/05/2022 18:20
Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50280677520228240000/TJSC referente ao evento 9
-
31/05/2022 12:55
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Habeas Corpus Criminal Número: 50280677520228240000/TJSC
-
30/05/2022 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/05/2022 17:56
Expedição de ofício
-
30/05/2022 15:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 281
-
30/05/2022 15:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 281
-
30/05/2022 15:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 280
-
30/05/2022 15:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 280
-
30/05/2022 15:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 279
-
30/05/2022 15:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 279
-
30/05/2022 10:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 282
-
30/05/2022 10:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 282
-
29/05/2022 19:47
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Habeas Corpus Criminal Número: 50198382920228240000/TJSC
-
28/05/2022 11:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 273
-
28/05/2022 11:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 273
-
27/05/2022 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/05/2022 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/05/2022 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/05/2022 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/05/2022 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/05/2022 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/05/2022 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/05/2022 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/05/2022 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/05/2022 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/05/2022 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/05/2022 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/05/2022 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/05/2022 18:34
Decisão interlocutória
-
26/05/2022 14:48
Conclusos para despacho
-
24/05/2022 18:51
Juntada de Petição
-
24/05/2022 18:51
Juntada de Petição
-
24/05/2022 18:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 261
-
24/05/2022 18:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 245
-
24/05/2022 18:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 261
-
24/05/2022 01:21
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 238 e 240
-
23/05/2022 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/05/2022 18:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208
-
23/05/2022 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
-
20/05/2022 18:06
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Habeas Corpus Criminal Número: 50280677520228240000/TJSC
-
20/05/2022 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
-
19/05/2022 13:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 245
-
18/05/2022 13:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 240
-
15/05/2022 22:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 238
-
13/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208
-
11/05/2022 15:27
Cancelada a movimentação processual - (Evento 248 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 11/05/2022 15:24:31)
-
11/05/2022 15:27
Cancelada a movimentação processual - (Evento 249 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 11/05/2022 15:24:31)
-
11/05/2022 15:27
Cancelada a movimentação processual - (Evento 247 - Ato ordinatório praticado - 11/05/2022 15:24:31)
-
11/05/2022 15:01
Juntada de Petição - FELIPE DOS SANTOS / JOAO VITOR CARDOSO (SC048050 - RAFAEL MARTINS FREIRE)
-
10/05/2022 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/05/2022 09:01
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Habeas Corpus Criminal Número: 50198382920228240000/TJSC
-
10/05/2022 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 181
-
10/05/2022 00:07
Juntada de Petição
-
09/05/2022 16:00
Juntada de Petição
-
09/05/2022 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/05/2022 09:17
Juntada de Petição
-
06/05/2022 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/05/2022 11:36
Juntada de Petição
-
06/05/2022 11:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180
-
06/05/2022 11:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182
-
06/05/2022 11:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161
-
06/05/2022 11:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201
-
06/05/2022 11:35
Juntada de Petição
-
06/05/2022 11:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201
-
06/05/2022 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140
-
06/05/2022 00:38
Juntada de Petição
-
05/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181
-
05/05/2022 12:36
Juntada de Petição
-
05/05/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 05/05/2022 02:00:36, disponibilização efetiva ocorreu no dia 05/05/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 23/05/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 02/06/2022
-
04/05/2022 22:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
-
04/05/2022 21:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
-
04/05/2022 17:56
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/05/2022
-
04/05/2022 17:55
Expedição de Edital
-
04/05/2022 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 04/05/2022 02:01:06, disponibilização efetiva ocorreu no dia 04/05/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 20/05/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 01/06/2022
-
04/05/2022 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156
-
04/05/2022 00:04
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 77
-
03/05/2022 23:58
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 64
-
03/05/2022 23:52
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 85
-
03/05/2022 19:32
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/05/2022
-
03/05/2022 19:31
Expedição de Edital
-
03/05/2022 19:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200
-
03/05/2022 19:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200
-
03/05/2022 16:18
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 65
-
03/05/2022 16:13
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 82
-
03/05/2022 16:08
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 84
-
03/05/2022 15:57
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 91
-
03/05/2022 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
03/05/2022 14:12
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2022 13:37
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Habeas Corpus Criminal Número: 50180264920228240000/TJSC
-
02/05/2022 19:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184
-
02/05/2022 19:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184
-
02/05/2022 19:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
-
02/05/2022 19:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
-
02/05/2022 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/05/2022 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/05/2022 16:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
-
01/05/2022 13:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
-
30/04/2022 15:29
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 69
-
30/04/2022 15:15
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 86<br>Data do cumprimento: 30/04/2022
-
30/04/2022 01:14
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33, 35, 36, 37 e 39
-
29/04/2022 16:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
29/04/2022 16:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
29/04/2022 16:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
29/04/2022 16:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
29/04/2022 16:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
29/04/2022 16:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
29/04/2022 16:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
29/04/2022 16:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
29/04/2022 16:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
28/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
-
27/04/2022 11:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/04/2022 09:33
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 167<br>Data do cumprimento: 26/04/2022
-
25/04/2022 18:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
25/04/2022 18:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
25/04/2022 18:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
25/04/2022 17:34
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 66
-
25/04/2022 17:28
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 80<br>Data do cumprimento: 25/04/2022
-
25/04/2022 17:07
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 96
-
25/04/2022 17:03
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 90<br>Data do cumprimento: 25/04/2022
-
25/04/2022 16:59
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 94<br>Motivo: Mandado devolvido a pedido do Cartório.
-
23/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 140 e 133
-
23/04/2022 11:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
-
23/04/2022 11:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
-
23/04/2022 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135
-
22/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32, 33, 35, 36, 37 e 39
-
22/04/2022 18:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
22/04/2022 18:19
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 167<br>Oficial: MARINES PIRES DA CUNHA
-
22/04/2022 18:18
Expedição de Mandado - Prioridade - FNSCLCEMAN
-
22/04/2022 15:00
Audiência de custódia - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 1ª Vara Criminal - 22/04/2022 14:30. Refer. Evento 153
-
22/04/2022 14:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155
-
22/04/2022 14:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
-
22/04/2022 14:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160
-
22/04/2022 14:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
-
22/04/2022 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/04/2022 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/04/2022 14:52
Decisão interlocutória
-
22/04/2022 13:18
Conclusos para decisão
-
22/04/2022 13:15
Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOÃO VITOR CAPISTRANO - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
-
22/04/2022 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
22/04/2022 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
22/04/2022 13:12
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2022 13:09
Audiência de custódia - designada - Local Sala de Audiências da 1ª Vara Criminal - 22/04/2022 14:30
-
22/04/2022 12:46
Juntada de Petição
-
20/04/2022 18:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
-
20/04/2022 18:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
-
18/04/2022 15:48
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Número: 50613459520228240023
-
18/04/2022 15:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
-
18/04/2022 15:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
18/04/2022 14:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
18/04/2022 13:40
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Habeas Corpus Criminal Número: 50180264920228240000/TJSC
-
18/04/2022 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/04/2022 17:46
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 63<br>Data do cumprimento: 14/04/2022
-
13/04/2022 19:07
Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50198382920228240000/TJSC
-
13/04/2022 17:23
Juntado(a)
-
13/04/2022 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/04/2022 17:07
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2022 17:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
-
13/04/2022 16:51
Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50198382920228240000/TJSC referente ao evento 9
-
13/04/2022 16:30
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 61<br>Data do cumprimento: 13/04/2022
-
13/04/2022 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/04/2022 16:18
Expedição de ofício
-
13/04/2022 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/04/2022 16:12
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Habeas Corpus Criminal Número: 50198382920228240000/TJSC
-
13/04/2022 16:07
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 62<br>Data do cumprimento: 13/04/2022
-
13/04/2022 13:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
-
13/04/2022 13:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
-
13/04/2022 13:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
-
13/04/2022 13:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
-
13/04/2022 10:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
-
13/04/2022 10:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
-
12/04/2022 18:45
Juntado(a)
-
12/04/2022 18:43
Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOSIAS MALAQUIAS DA COSTA - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
-
12/04/2022 18:43
Alterada a parte - retificação - Situação da parte FELIPE DOS SANTOS - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
-
12/04/2022 18:42
Juntado(a)
-
12/04/2022 18:40
Juntado(a)
-
12/04/2022 18:34
Juntado(a)
-
12/04/2022 18:32
Juntado(a)
-
12/04/2022 18:30
Juntado(a)
-
12/04/2022 18:27
Juntado(a)
-
12/04/2022 18:25
Juntado(a)
-
12/04/2022 18:21
Juntado(a)
-
12/04/2022 18:14
Juntado(a)
-
12/04/2022 18:12
Juntado(a)
-
12/04/2022 18:08
Juntado(a)
-
12/04/2022 18:02
Juntado(a)
-
12/04/2022 18:00
Juntado(a)
-
12/04/2022 17:57
Juntado(a)
-
12/04/2022 17:53
Juntado(a)
-
12/04/2022 17:50
Juntado(a)
-
12/04/2022 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
12/04/2022 17:42
Expedição de ofício
-
12/04/2022 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
12/04/2022 17:35
Expedição de ofício
-
12/04/2022 17:25
Juntada de Petição
-
12/04/2022 17:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
-
12/04/2022 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
12/04/2022 17:11
Expedição de ofício
-
12/04/2022 16:59
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 96<br>Oficial: ASTROGILDO ANTONIO LAMIN
-
12/04/2022 16:58
Expedição de Mandado - Prioridade - FNSCLCEMAN
-
12/04/2022 16:51
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 94<br>Oficial: LAERTE PEDRO DE CAMPOS
-
12/04/2022 16:51
Expedição de Mandado - Prioridade - FNSCLCEMAN
-
12/04/2022 16:48
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 91<br>Oficial: LAERTE PEDRO DE CAMPOS
-
12/04/2022 16:45
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 90<br>Oficial: ASTROGILDO ANTONIO LAMIN
-
12/04/2022 16:45
Expedição de Mandado - Prioridade - FNSCLCEMAN
-
12/04/2022 16:40
Expedição de Mandado - Prioridade - FNSCLCEMAN
-
12/04/2022 16:37
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 84<br>Oficial: LAERTE PEDRO DE CAMPOS
-
12/04/2022 16:36
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 86<br>Oficial: LIA FERNANDA ROANI
-
12/04/2022 16:36
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 85<br>Oficial: RITA DE CASSIA MARTINS
-
12/04/2022 16:36
Expedição de Mandado - Prioridade - FNSCLCEMAN
-
12/04/2022 16:33
Expedição de Mandado - Prioridade - FNSCLCEMAN
-
12/04/2022 16:29
Expedição de Mandado - Prioridade - FNSCLCEMAN
-
12/04/2022 16:24
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 82<br>Oficial: LAERTE PEDRO DE CAMPOS
-
12/04/2022 16:23
Expedição de Mandado - Prioridade - FNSCLCEMAN
-
12/04/2022 16:09
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 80<br>Oficial: ASTROGILDO ANTONIO LAMIN
-
12/04/2022 16:08
Expedição de Mandado - Prioridade - FNSCLCEMAN
-
12/04/2022 16:06
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 77<br>Oficial: RITA DE CASSIA MARTINS
-
12/04/2022 16:05
Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOAO VITOR CARDOSO - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
-
12/04/2022 16:05
Expedição de Mandado - Prioridade - FNSCLCEMAN
-
12/04/2022 16:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
-
12/04/2022 16:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
12/04/2022 16:02
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 61<br>Oficial: MARINES PIRES DA CUNHA
-
12/04/2022 16:02
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 62<br>Oficial: RICARDO LUIZ DA SILVA
-
12/04/2022 15:59
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 63<br>Oficial: LEANDRO AMBROS GALLON
-
12/04/2022 15:59
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 69<br>Oficial: LIA FERNANDA ROANI
-
12/04/2022 15:58
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 64<br>Oficial: RITA DE CASSIA MARTINS
-
12/04/2022 15:58
Expedição de Mandado - Prioridade - FNSCLCEMAN
-
12/04/2022 15:57
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 65<br>Oficial: LAERTE PEDRO DE CAMPOS
-
12/04/2022 15:56
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 66<br>Oficial: ASTROGILDO ANTONIO LAMIN
-
12/04/2022 15:54
Expedição de Mandado - Prioridade - FNSCLCEMAN
-
12/04/2022 15:49
Expedição de Mandado - Prioridade - FNSCLCEMAN
-
12/04/2022 15:44
Expedição de Mandado - Prioridade - FNSCLCEMAN
-
12/04/2022 15:36
Expedição de Mandado - Prioridade - FNSCLCEMAN
-
12/04/2022 15:33
Expedição de Mandado - Prioridade - FNSCLCEMAN
-
12/04/2022 15:29
Expedição de Mandado - Prioridade - FNSCLCEMAN
-
12/04/2022 14:01
Alterada a parte - retificação - Situação da parte THIAGO PORCINCULA SANTOS - DENUNCIADO
-
12/04/2022 14:01
Alterada a parte - retificação - Situação da parte SIDNEY LUIZ DA SILVA JUNIOR - DENUNCIADO
-
12/04/2022 14:01
Alterada a parte - retificação - Situação da parte RHIAN CARLOS DA SILVA - DENUNCIADO
-
12/04/2022 14:01
Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARCIO MORAES DOS ANJOS - DENUNCIADO
-
12/04/2022 14:01
Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUCIANO ANTONIO DA COSTA FILHO - DENUNCIADO
-
12/04/2022 14:01
Alterada a parte - retificação - Situação da parte LAEDSON OLIVEIRA DOS SANTOS - DENUNCIADO
-
12/04/2022 14:01
Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOSIAS MALAQUIAS DA COSTA - DENUNCIADO
-
12/04/2022 14:01
Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOAO VITOR CARDOSO - DENUNCIADO
-
12/04/2022 14:01
Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOÃO VITOR CAPISTRANO - DENUNCIADO
-
12/04/2022 14:01
Alterada a parte - retificação - Situação da parte HUELISON CAPISTRANO ROSA - DENUNCIADO
-
12/04/2022 14:01
Alterada a parte - retificação - Situação da parte GUILHERME ITAMAR ALVES DE LIMA - DENUNCIADO
-
12/04/2022 14:01
Alterada a parte - retificação - Situação da parte GLEYSON MURIEL TAVARES - DENUNCIADO
-
12/04/2022 14:01
Alterada a parte - retificação - Situação da parte GILMAR SANTOS DE JESUS - DENUNCIADO
-
12/04/2022 14:01
Alterada a parte - retificação - Situação da parte FELIPE DOS SANTOS - DENUNCIADO
-
12/04/2022 14:01
Alterada a parte - retificação - Situação da parte BRUNO PEDROZO DE MELO - DENUNCIADO
-
12/04/2022 14:01
Alterada a parte - retificação - Situação da parte ALEX JHORDAN SEVERO ADIANO - DENUNCIADO
-
12/04/2022 14:01
Alterada a parte - retificação - Situação da parte ALEKISANDRI LEON VIEIRA - DENUNCIADO
-
12/04/2022 13:48
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5002788-18.2022.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 20, 42
-
12/04/2022 13:47
Juntada de Certidão
-
12/04/2022 13:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
12/04/2022 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/04/2022 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/04/2022 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/04/2022 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/04/2022 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/04/2022 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/04/2022 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/04/2022 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/04/2022 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/04/2022 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
-
12/04/2022 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
-
12/04/2022 13:27
Expedição de Mandado - PRISÃO<br/>(THIAGO PORCINCULA SANTOS)
-
12/04/2022 13:27
Expedição de Mandado - PRISÃO<br/>(MARCIO MORAES DOS ANJOS)
-
12/04/2022 13:27
Expedição de Mandado - PRISÃO<br/>(RHIAN CARLOS DA SILVA)
-
12/04/2022 13:27
Expedição de Mandado - PRISÃO<br/>(GLEYSON MURIEL TAVARES)
-
12/04/2022 13:27
Expedição de Mandado - PRISÃO<br/>(FELIPE DOS SANTOS)
-
12/04/2022 13:26
Expedição de Mandado - PRISÃO<br/>(JOÃO VITOR CAPISTRANO)
-
12/04/2022 13:26
Expedição de Mandado - PRISÃO<br/>(JOAO VITOR CARDOSO)
-
12/04/2022 13:26
Expedição de Mandado - PRISÃO<br/>(LAEDSON OLIVEIRA DOS SANTOS)
-
12/04/2022 13:26
Expedição de Mandado - PRISÃO<br/>(JOSIAS MALAQUIAS DA COSTA)
-
12/04/2022 10:40
Decisão interlocutória
-
10/04/2022 23:15
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Habeas Corpus Criminal Número: 50198382920228240000/TJSC
-
08/04/2022 23:27
Juntada de Petição - THIAGO PORCINCULA SANTOS (SC050508 - BRUNO DOS SANTOS AGUILAR)
-
06/04/2022 17:03
Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50180264920228240000/TJSC
-
06/04/2022 13:29
Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50180264920228240000/TJSC referente ao evento 9
-
06/04/2022 13:21
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Habeas Corpus Criminal Número: 50180264920228240000/TJSC
-
01/04/2022 22:21
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Habeas Corpus Criminal Número: 50180264920228240000/TJSC
-
01/04/2022 16:14
Juntada de Petição
-
01/04/2022 10:22
Juntada de Petição - BRUNO PEDROZO DE MELO (SC050508 - BRUNO DOS SANTOS AGUILAR)
-
25/02/2022 14:31
Alterado o assunto processual
-
25/02/2022 11:54
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ALEKISANDRI LEON VIEIRA - EXCLUÍDA
-
25/02/2022 11:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALEKISANDRI LEON VIEIRA. Justiça gratuita: Não requerida.
-
25/02/2022 11:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUCIANO ANTONIO DA COSTA FILHO. Justiça gratuita: Não requerida.
-
25/02/2022 11:47
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte LUCIANO ANTÔNIO DA COSTA FILHO - EXCLUÍDA
-
25/02/2022 11:44
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte BRUNO PEDROZO DE MELO - EXCLUÍDA
-
25/02/2022 11:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BRUNO PEDROZO DE MELO. Justiça gratuita: Não requerida.
-
25/02/2022 11:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOÃO VITOR CAPISTRANO. Justiça gratuita: Não requerida.
-
25/02/2022 11:41
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JOÃO VITOR CAPISTRANO - EXCLUÍDA
-
25/02/2022 11:38
Conclusos para decisão
-
25/02/2022 10:56
Distribuído por dependência - Número: 50027881820228240023/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/02/2022
Ultima Atualização
30/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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