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TJBA - 0000452-12.2007.8.05.0208
Partes: A JUSTICA PUBLICA e outros x SOLON BISPO DA CRUZ
Advogado: CAROLINA ROCHA DE ALMEIDA BRAGA e outros
1ª instância - Vara Criminal, Juri, de Execucoes Penais e Inf Ncia e Juventude - Remanso
Ajuizamento: 30/03/2007
TJPA - 0802035-48.2020.8.14.0028
Partes: MARCIA RIBEIRO DOS PASSOS x S C CASTRO - EPP
Advogado: LETICIA MELO CAMARGO CATETE
1ª instância - 3ª Vara Civel e Empresarial de Maraba
Ajuizamento: 18/03/2020
TJBA - 8000650-19.2021.8.05.0208
Partes: JOSE ALBERTO ALENCAR BRAGA e outros x DONIZETE MENDES DA SILVA e outros
Advogado: RUITER RORIZ CUNHA NETO e outros
1ª instância - Vara Criminal, Juri, de Execucoes Penais e Inf Ncia e Juventude - Remanso
Ajuizamento: 07/04/2021
TJBA - 8000650-19.2021.8.05.0208
Partes: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Advogado: LUCIANA BISPO DOS SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Mario Alberto Simoes Hirs
Ajuizamento: 11/03/2025