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TJMG - 0001132-86.2023.8.13.0604
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x MARCIO APARECIDO COSTA
Advogado: LUCAS SOUSA ARAUJO
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Santo Antonio do Monte
Ajuizamento: 21/06/2023
TJMG - 0002419-50.2024.8.13.0604
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x MARCIO APARECIDO DA COSTA e outros
Advogado: LUCAS SOUSA ARAUJO
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Santo Antonio do Monte
Ajuizamento: 30/07/2024
TJSP - 1500350-15.2019.8.26.0626
Partes: JUSTICA PUBLICA x MARCIO APARECIDO COSTA
Advogado: VALQUIRIA DE AGUIAR NASCIMENTO
1ª instância - 01 Cumulativa de Ubatuba
Ajuizamento: 02/09/2019
TJSP - 0000698-26.2000.8.26.0642
Partes: LATICINIOS CASTANHEIRA LTDA x ANTONIO M DA SILVA UBATUBA ME
Advogado: JOSE NADIR DANIEL e outros
1ª instância - 01 Cumulativa de Ubatuba
Ajuizamento: 27/03/2000
TJMG - 0055942-11.2023.8.13.0701
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x MARCIO APARECIDO COSTA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara Criminal da Comarca de Uberaba
Ajuizamento: 09/08/2024
TJGO - 5533553-66.2021.8.09.0119
Partes: MARCIO APARECIDO DA COSTA x MUNICIPIO DE PARANAIGUARA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 5C Mara Civel
Ajuizamento: 24/03/2023
TJGO - 5102012-51.2025.8.09.0051
Partes: MARCIO APARECIDO DA COSTA x GOVERNO DO ESTADO DE GOIAS
Advogado: PEDRO PANTHIO ABRAO COSTA e outros
1ª instância - Goiania - 8ª Vara da Fazenda Publica Estadual - Cumprimento de Sentenca Coletiva
Ajuizamento: 11/02/2025
TJPA - 0805159-04.2022.8.14.0017
Partes: DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE CONCEICAO DO ARAGUAIA x KERLYSON SOUSA SILVA e outros
Advogado: DENNYS DA SILVA LUZ e outros
1ª instância - Vara Criminal e de Execucoes Fiscais de Conceicao do Araguaia
Ajuizamento: 19/11/2022
TJPA - 0803762-70.2023.8.14.0017
Partes: DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE CONCEICAO DO ARAGUAIA x LUSIVAN ALVES BORGES
Advogado: JULIANNY SOUZA ABADIA
1ª instância - Vara Criminal e de Execucoes Fiscais de Conceicao do Araguaia
Ajuizamento: 16/09/2023
TJPA - 0804369-83.2023.8.14.0017
Partes: DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE CONCEICAO DO ARAGUAIA x THALISON RIBEIRO DA COSTA
Advogado: LEONARDO LIMA DA CRUZ
1ª instância - Vara Criminal e de Execucoes Fiscais de Conceicao do Araguaia
Ajuizamento: 13/11/2023