TJPA - 0805159-04.2022.8.14.0017

1ª instância - Vara Criminal e de Execucoes Fiscais de Conceicao do Araguaia

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Polo Ativo

Partes

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE CONCEICAO DO ARAGUAIA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PEDRO HENRIQUE LIMA DOS SANTOS

CPF *16.***.*56-99

KERLYSON SOUSA SILVA

CPF *66.***.*63-81

PHABLO HENRIQUE CARDOSO DIAS

Advogados

DENNYS DA SILVA LUZ

OAB: 25995/PA

CPF *67.***.*23-53

CLEOMAR COELHO SOARES

OAB: 5252/TO

CPF *65.***.*76-34

GENAISSON CAVALCANTE FEITOSA

OAB: 17765/PA

CPF *87.***.*84-87

SHEISE RODRIGUES DA SILVA

OAB: 19975/PA

CPF *00.***.*35-29

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

VILMAR FRANKLIN CUNHA OLIVEIRA

CPF *20.***.*65-85

REGIS JUNIOR BORGES SENA

CPF *17.***.*19-36

RODRIGO CAVALCANTE DA SILVA

IVONETE ALENCAR MEDEIROS

LUZIMAR DOS SANTOS MELO

MATEUS DA SILVA PARENTE

CPF *00.***.*39-05

EDINER LIMA DOS SANTOS

CPF *46.***.*31-09

ANTONIO FRANCISCO DA SILVA MONTEIRO

CPF *35.***.*67-77

AQUIRIS MOURA ARAUJO

VANESSA SANTOS AGUIAR

DEUZIELLY DA SILVA MOURA

RAYELLI SILVA OLIVEIRA

MARCIO APARECIDO DA COSTA

CPF *67.***.*94-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/08/2025 03:20

    Decorrido prazo de POLICIA CIENTIFICA DO PARA em 20/08/2025 23:59.

  • 18/08/2025 12:01

    Conclusos para julgamento

  • 11/08/2025 18:26

    Juntada de Petição de petição

  • 24/07/2025 18:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/07/2025 18:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/07/2025 18:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/07/2025 16:44

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2025 08:32

    Juntada de Petição de petição

  • 17/01/2024 16:38

    Conclusos para decisão

  • 28/11/2023 12:20

    Juntada de Petição de petição

  • 13/11/2023 14:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/11/2023 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 13:25

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA em 19/09/2023 23:59.

  • 18/09/2023 11:38

    Juntada de Petição de petição

  • 04/09/2023 10:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2023 16:10

    Juntada de Petição de petição

  • 21/07/2023 19:33

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA em 23/06/2023 23:59.

  • 17/07/2023 03:16

    Decorrido prazo de KERLYSON SOUSA SILVA em 08/05/2023 23:59.

  • 16/07/2023 00:15

    Decorrido prazo de VANESSA SANTOS AGUIAR em 08/05/2023 23:59.

  • 15/07/2023 03:58

    Decorrido prazo de RODRIGO CAVALCANTE DA SILVA em 08/05/2023 23:59.

  • 15/07/2023 03:58

    Decorrido prazo de REGIS JUNIOR BORGES SENA em 08/05/2023 23:59.

  • 15/07/2023 03:57

    Decorrido prazo de RODRIGO CAVALCANTE DA SILVA em 08/05/2023 23:59.

  • 15/07/2023 03:57

    Decorrido prazo de REGIS JUNIOR BORGES SENA em 08/05/2023 23:59.

  • 15/07/2023 00:18

    Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCO DA SILVA MONTEIRO em 04/05/2023 23:59.

  • 14/07/2023 21:04

    Decorrido prazo de MARCIO APARECIDO DA COSTA em 27/04/2023 23:59.

  • 14/07/2023 11:29

    Decorrido prazo de DEUZIELLY DA SILVA MOURA em 24/04/2023 23:59.

  • 14/07/2023 10:47

    Decorrido prazo de LUZIMAR DOS SANTOS MELO em 24/04/2023 23:59.

  • 12/07/2023 15:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/06/2023 10:34

    Conclusos para decisão

  • 19/06/2023 13:48

    Juntada de Petição de petição

  • 19/06/2023 12:01

    Juntada de Petição de petição

  • 06/06/2023 11:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2023 11:58

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2023 14:34

    Juntada de Petição de petição

  • 30/05/2023 14:31

    Juntada de Petição de parecer

  • 21/05/2023 16:16

    Decorrido prazo de KERLYSON SOUSA SILVA em 12/04/2023 23:59.

  • 15/05/2023 02:05

    Publicado Despacho em 15/05/2023.

  • 14/05/2023 03:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2023

  • 12/05/2023 13:29

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 12/05/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO: 0805159-04.2022.8.14.0017 CLASSE: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI POLO ATIVO: AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA POLO PASSIVO: Nome: PHABLO HENRIQUE CARDOSO DOS SANTOS Endereço: AV ARAGUAIA, 130, VILA NOVA, CONCEIçãO DO ARAGUAIA - PA - CEP: 68540-000 Nome: PEDRO HENRIQUE LIMA DOS SANTOS Endereço: RUA 20, SN, VILA NOVA, CONCEIçãO DO ARAGUAIA - PA - CEP: 68540-000 Nome: KERLYSON SOUSA SILVA Endereço: RUA 48, 155, VILA CRUZEIRO, CONCEIçãO DO ARAGUAIA - PA - CEP: 68540-000 DESPACHO Considerando a apresentação do documento ID 92540814 esclarecendo a divergência encontrada, determino a atualização do cadastro do réu Phablo Henrique Cardoso Dias, bem como a expedição do competente Alvará de Soltura, conforme determinado ID 92255950.

    Conceição do Araguaia-PA, 11 de maio de 2023.

    MARCOS PAULO SOUSA CAMPELO Juiz de Direito em substituição

  • 11/05/2023 14:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/05/2023 11:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/05/2023 11:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/05/2023 11:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2023 13:27

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2023 13:23

    Juntada de Petição de petição

  • 10/05/2023 09:26

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 10/05/2023 09:26

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/05/2023 01:18

    Publicado Despacho em 09/05/2023.

  • 10/05/2023 01:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

  • 09/05/2023 10:44

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 09/05/2023 10:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/05/2023 16:33

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 08/05/2023 12:36

    Juntada de Petição de petição

  • 08/05/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO: 0805159-04.2022.8.14.0017 CLASSE: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) POLO ATIVO: AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA POLO PASSIVO: Nome: PHABLO HENRIQUE CARDOSO DOS SANTOS Endereço: AV ARAGUAIA, 130, VILA NOVA, CONCEIçãO DO ARAGUAIA - PA - CEP: 68540-000 Nome: PEDRO HENRIQUE LIMA DOS SANTOS Endereço: RUA 20, SN, VILA NOVA, CONCEIçãO DO ARAGUAIA - PA - CEP: 68540-000 Nome: KERLYSON SOUSA SILVA Endereço: RUA 48, 155, VILA CRUZEIRO, CONCEIçãO DO ARAGUAIA - PA - CEP: 68540-000 DESPACHO Intime-se a defesa do Réu Phablo Henrique para se manifestar sobre os dados que impedem o cadastramento do alvará de soltura no prazo de 48 horas.

    Com o retorno, expeça-se o ofício para o CPC Renato Chaves.

    Conceição do Araguaia-PA, 5 de maio de 2023.

    MARCOS PAULO SOUSA CAMPELO Juiz de Direito

  • 06/05/2023 10:22

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 06/05/2023 09:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2023 09:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2023 18:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2023 18:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2023 18:09

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2023 18:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2023 18:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2023 18:03

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2023 15:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/05/2023 14:08

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 05/05/2023 09:00 2ª Vara Cível e Criminal de Conceição do Araguaia.

  • 05/05/2023 09:45

    Juntada de Petição de petição

  • 04/05/2023 16:45

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 04/05/2023 10:23

    Juntada de Petição de petição

  • 04/05/2023 09:49

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 05/05/2023 09:00 2ª Vara Cível e Criminal de Conceição do Araguaia.

  • 04/05/2023 09:46

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2023 09:34

    Juntada de Ofício

  • 04/05/2023 09:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2023 09:19

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2023 09:10

    Desentranhado o documento

  • 04/05/2023 09:10

    Cancelada a movimentação processual

  • 04/05/2023 09:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2023 01:58

    Publicado Decisão em 02/05/2023.

  • 03/05/2023 01:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

  • 01/05/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO: 0805159-04.2022.8.14.0017 CLASSE: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) POLO ATIVO: AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA POLO PASSIVO: Nome: PHABLO HENRIQUE CARDOSO DOS SANTOS Endereço: AV ARAGUAIA, 130, VILA NOVA, CONCEIçãO DO ARAGUAIA - PA - CEP: 68540-000 Nome: PEDRO HENRIQUE LIMA DOS SANTOS Endereço: RUA 20, SN, VILA NOVA, CONCEIçãO DO ARAGUAIA - PA - CEP: 68540-000 Nome: KERLYSON SOUSA SILVA Endereço: RUA 48, 155, VILA CRUZEIRO, CONCEIçãO DO ARAGUAIA - PA - CEP: 68540-000 TERMO DE AUDIÊNCIA CRIMINAL Processo n°: 0805159-04.2022.8.14.0017 Réus: PHABLO HENRIQUE CARDOSO DOS SANTOS, PEDRO HENRIQUE LIMA DOS SANTOS e KERLYSON SOUSA SILVA Vítima: VILMAR FRANKLIN CUNHA OLIVEIRA Aos vinte e sete (27) dias do mês de abril de dois mil e vinte e três (2023), nesta cidade e Comarca de Conceição do Araguaia, Estado do Pará, no Fórum Local, às 11h00min, onde se achava presente o MM.

    Juiz CÉSAR LEANDRO PINTO MACHADO comigo auxiliar de gabinete, e que ao final subscreve.

    Feito o pregão de praxe.

    Presentes a Representante do Ministério Público DRA.

    ADRIANA MARIA PRIMO DE CARVALHO; o réu PHABLO HENRIQUE CARDOSO DOS SANTOS, bem como devidamente acompanhado do seu advogado DR.

    CARLUCIO FERREIRA; o réu PEDRO HENRIQUE LIMA DOS SANTOS, bem como devidamente acompanhado do sua advogada DRA.

    SHEISE RODRIGUES DA SILVA, OAB/PA 19.975; o réu KERLYSON SOUSA SILVA, bem como devidamente acompanhado do seu advogado DR.

    DENNYS DA SILVA LUZ OAB-PA25995; as testemunhas SGT/PM/PA EDVALDO PEREIRA DOS SANTOS, SD/PM/PA IAGO PEREIRA GOMES, MARCIO APARECIDO DA COSTA e VANESSA SANTOS AGUIAR.

    Iniciada a audiência, passou-se a oitiva das testemunhas de acusação gravada por meio de recurso audiovisual, conforme dispõe o artigo 405, § 1o, do Código de Processo Penal: SGT/PM/PA EDVALDO PEREIRA DOS SANTOS, brasileiro, natural de Carolina – MA, portador do RG 27045 PM/PA, filho de João Reis Oliveira dos Santos e de Maria José Pereira dos Santos, tendo como endereço para notificação à Av.

    Araguaia, s/n°, bairro Vila Cruzeiro (quartel da 22° BPM); SD/PM/PA IAGO PEREIRA GOMES, brasileiro, natural de Conceição do Araguaia – PA, militar, portador do RG 6254006, inscrito no CPF sob o n° *04.***.*74-28, nascido aos 13/02/1992, filho de Erialda Pereira Gomes, tendo como endereço para notificação à Av.

    Araguaia, s/n°, bairro Vila Cruzeiro (quartel da 22° BPM); MÁRCIO APARECIDO DA COSTA, Investigador de Polícia Civil, brasileiro, natural de Conceição do Araguaia-Pará, nascido aos 02.10.1991, filho de Manoel Eleoterio da Costa e Ermelinda Ribeiro da Costa, portador do RG n° 6342469 PC/PA, inscrito no CPF nº. *67.***.*94-87, residente nesta cidade na Rua 42, 377, Vila Cruzeiro ou poderá ser encontrado na Depol local; VANESSA SANTOS AGUIAR, brasileira, solteira, serviços gerais, ensino médio completo, nascida aos 02/03/2004, natural de conceição do Araguaia-PA, RG 9506464, CPF *74.***.*49-60, filha de Davi Ribeiro de Aguiar e Joanice Santos Dias de Aguiar, residente e domiciliada na Rua 15, sem número, (casa de Crispim da JC Telecon próxima ao rio); Dada a palavra à (o) advogado (a) de defesa, este (a) se manifestou conforme gravado em recurso audiovisual.

    Dada a palavra à (o) representante do Ministério Público, este (a) se manifestou conforme gravado em recurso audiovisual.

    DESPACHO: 1- Considerando o estado de saúde da Representante do Ministério Público, designo audiência de continuação para o dia 28/04/2023 às 11h00min; 2- Saem todos os presentes intimados.

    Considerando a Resolução 21/2022 a referida audiência será realizada preferencialmente de forma PRESENCIAL, no entanto poderá ser realizada de forma híbrida. ou seja, telepresencial, com acesso através do aplicativo Microsoft Teams, pelo link abaixo: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MmJiOGYzMzgtNzRkOS00Njk5LTgyOGUtODYzM2IyMWFhOGE1%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%22e2fb3b5e-9e4c-409f-9c82-d0c079ca517e%22%7d PARTES DISPENSADAS DE ASSINATURA, EM RAZÃO DO ATO TER SIDO REALIZADO POR VIDEOCONFERÊNCIA.

    OBSERVAÇÃO: A AUDIÊNCIA FOI REALIZADA DE FORMA HÍBRIDA COM A PRESENÇA DO MAGISTRADO NA SALA DE AUDIÊNCIA.

    Nada mais disse nem lhe foi perguntado, mandou o MM.

    Juiz encerrar o presente termo.

    CESAR LEANDRO PINTO MACHADO Juiz de Direito E-mail: [email protected] Fone: (94) 3421-1284 Avenida Marechal Rondon s/nº, Centro, Conceição do Araguaia-PA

  • 28/04/2023 08:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2023 08:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2023 16:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/04/2023 15:05

    Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 27/04/2023 11:00 2ª Vara Cível e Criminal de Conceição do Araguaia.

  • 27/04/2023 15:03

    Cancelada a movimentação processual

  • 27/04/2023 14:36

    Juntada de Petição de petição

  • 27/04/2023 10:27

    Juntada de Petição de certidão

  • 27/04/2023 10:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/04/2023 05:35

    Juntada de Petição de certidão

  • 27/04/2023 05:32

    Juntada de Petição de diligência

  • 27/04/2023 05:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/04/2023 05:30

    Juntada de Petição de diligência

  • 27/04/2023 05:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/04/2023 20:20

    Juntada de Petição de certidão

  • 26/04/2023 20:20

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/04/2023 20:17

    Juntada de Petição de certidão

  • 26/04/2023 20:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/04/2023 06:56

    Juntada de Petição de certidão

  • 26/04/2023 06:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/04/2023 06:54

    Juntada de Petição de certidão

  • 26/04/2023 06:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/04/2023 09:25

    Juntada de Ofício

  • 23/04/2023 14:59

    Juntada de Petição de certidão

  • 23/04/2023 14:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/04/2023 09:33

    Juntada de Petição de diligência

  • 18/04/2023 09:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/04/2023 15:19

    Juntada de Petição de diligência

  • 17/04/2023 15:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/04/2023 15:06

    Juntada de Petição de diligência

  • 17/04/2023 15:06

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/04/2023 15:51

    Juntada de Petição de diligência

  • 12/04/2023 15:51

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/04/2023 12:01

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/04/2023 12:00

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/04/2023 11:55

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/04/2023 11:54

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/04/2023 11:51

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/04/2023 11:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/04/2023 11:49

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/04/2023 11:47

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/04/2023 11:46

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/04/2023 11:46

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/04/2023 11:44

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/04/2023 11:43

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/04/2023 07:44

    Juntada de Petição de petição

  • 27/03/2023 12:24

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 27/03/2023 12:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/03/2023 08:34

    Juntada de Petição de petição

  • 24/03/2023 13:24

    Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 27/04/2023 11:00 2ª Vara Cível e Criminal de Conceição do Araguaia.

  • 24/03/2023 13:22

    Juntada de Outros documentos

  • 24/03/2023 13:10

    Expedição de Mandado.

  • 24/03/2023 13:07

    Expedição de Mandado.

  • 24/03/2023 13:00

    Expedição de Mandado.

  • 24/03/2023 12:53

    Expedição de Mandado.

  • 24/03/2023 12:43

    Expedição de Mandado.

  • 24/03/2023 12:40

    Expedição de Mandado.

  • 24/03/2023 12:35

    Expedição de Mandado.

  • 24/03/2023 12:29

    Expedição de Mandado.

  • 24/03/2023 12:22

    Expedição de Mandado.

  • 24/03/2023 12:20

    Expedição de Mandado.

  • 24/03/2023 11:21

    Expedição de Mandado.

  • 24/03/2023 11:18

    Expedição de Mandado.

  • 24/03/2023 11:10

    Expedição de Mandado.

  • 24/03/2023 11:05

    Expedição de Mandado.

  • 24/03/2023 10:51

    Expedição de Mandado.

  • 24/03/2023 10:49

    Expedição de Mandado.

  • 24/03/2023 10:48

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/03/2023 10:38

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/03/2023 10:38

    Expedição de Mandado.

  • 24/03/2023 10:34

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/03/2023 10:33

    Expedição de Mandado.

  • 24/03/2023 10:24

    Expedição de Mandado.

  • 24/03/2023 10:21

    Expedição de Mandado.

  • 24/03/2023 10:10

    Expedição de Mandado.

  • 24/03/2023 10:07

    Expedição de Mandado.

  • 24/03/2023 09:53

    Expedição de Mandado.

  • 24/03/2023 09:48

    Expedição de Mandado.

  • 24/03/2023 09:26

    Expedição de Mandado.

  • 24/03/2023 09:20

    Expedição de Mandado.

  • 24/03/2023 08:45

    Juntada de Outros documentos

  • 24/03/2023 08:25

    Juntada de Ofício

  • 24/03/2023 03:20

    Publicado Decisão em 24/03/2023.

  • 24/03/2023 03:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

  • 23/03/2023 14:10

    Juntada de Ofício

  • 23/03/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO: 0805159-04.2022.8.14.0017 CLASSE: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI POLO ATIVO: AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA POLO PASSIVO: Nome: PHABLO HENRIQUE CARDOSO DOS SANTOS Endereço: AV ARAGUAIA, 130, VILA NOVA, CONCEIçãO DO ARAGUAIA - PA - CEP: 68540-000 Nome: PEDRO HENRIQUE LIMA DOS SANTOS Endereço: RUA 20, SN, VILA NOVA, CONCEIçãO DO ARAGUAIA - PA - CEP: 68540-000 Nome: KERLYSON SOUSA SILVA Endereço: RUA 48, 155, VILA CRUZEIRO, CONCEIçãO DO ARAGUAIA - PA - CEP: 68540-000 DECISÃO Trata-se de pedido de restituição de objeto apreendido durante a investigação criminal.

    O Ministério Público pugnou pelo indeferimento do pedido até o retorno do laudo da perícia balística.

    Conforme disposto no art. 118 do CPP, in verbis: Art. 118.

    Antes de transitar em julgado a sentença final, as coisas apreendidas não poderão ser restituídas enquanto interessarem ao processo.

    Ante a manifestação do titular da ação penal, o qual pugna pela manutenção do objeto apreendido até a finalização da perícia balística, indefiro o pedido ID 88891513.

    Analisando a defesa preliminar apresentada pelos denunciados, e tudo mais que dos autos consta, verifico não ser nenhuma das hipóteses de absolvição sumária previstas no artigo 397 do CPP, bem como que as preliminares apontadas pela defesa se confundem com o mérito, razão pela qual rejeito-as.

    Desta forma, DESIGNO o dia 27 DE ABRIL DE 2023, às 11h:00min para realização de audiência de instrução e julgamento, intimando ou requisitando-se os Réus.

    Considerando a Resolução 21/2022 a referida audiência será realizada preferencialmente de forma PRESENCIAL, no entanto poderá ser realizada de forma híbrida. ou seja, telepresencial, com- acesso através do aplicativo Microsoft teams, pelo link abaixo: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MTY2OTYyN2ItNjY4My00YjMxLWIyNGItYjdlOWQ5MGQyZTgx%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%22998471e3-d96b-4d2d-ac6f-7fb0e4e79d2d%22%7d Ressalto que o advogado que desejar realizar as audiências por meio virtual poderá cadastrar ou requere "juízo 100% digital".

    As partes devem informar email e contato telefônico com antecedência de 02 dias.

    As partes e testemunhas deverão portar documento de identificação com foto para qualificação no início da audiência.

    As partes que não dispuserem de acesso aos meios eletrônicos poderão comparecer ao FORUM- Sala de Audiências da 2ª Vara Cível e Criminal.

    Intimem-se as testemunhas arroladas pelo Ministério Público, bem como, se for o caso, aquelas arroladas nas respostas por escrito, de acordo com o que dispõe o art. 400, do CPP.

    Sendo o caso, expeçam-se precatórias para a intimação das testemunhas que residam em outra Comarca, com prazo de 30 (trinta) dias.

    Dê-se ciência ao Ministério Público.

    Intimem-se.

    Expedientes necessários.

    Cópia deste despacho, em via digitalizada, servirá como mandado/ofício.

    Cumpra-se.

    Conceição do Araguaia-PA, 21 de março de 2023.

    CESAR LEANDRO PINTO MACHADO Juiz de Direito E-mail: [email protected] Fone: (94) 3421-1284 Avenida Marechal Rondon s/nº, Centro, Conceição do Araguaia-PA

  • 22/03/2023 15:17

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 22/03/2023 11:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2023 11:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2023 11:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/03/2023 08:42

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2023 15:06

    Juntada de Petição de parecer

  • 16/03/2023 10:14

    Apensado ao processo 0800558-18.2023.8.14.0017

  • 15/03/2023 15:58

    Juntada de Petição de petição

  • 15/03/2023 15:32

    Juntada de Petição de petição

  • 14/03/2023 08:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2023 15:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/03/2023 13:19

    Juntada de Petição de parecer

  • 08/03/2023 08:43

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2023 17:54

    Juntada de Petição de petição

  • 01/03/2023 10:21

    Decorrido prazo de KERLYSON SOUSA SILVA em 27/02/2023 23:59.

  • 27/02/2023 11:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/02/2023 11:13

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2023 08:32

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2023 19:04

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 23/02/2023 12:21

    Juntada de Petição de petição

  • 23/02/2023 10:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2023 10:08

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2023 18:50

    Juntada de Petição de petição

  • 11/02/2023 05:12

    Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA em 30/01/2023 23:59.

  • 11/02/2023 04:45

    Decorrido prazo de PHABLO HENRIQUE CARDOSO DOS SANTOS em 02/02/2023 23:59.

  • 11/02/2023 04:24

    Decorrido prazo de PHABLO HENRIQUE CARDOSO DOS SANTOS em 02/02/2023 23:59.

  • 10/02/2023 20:54

    Decorrido prazo de KERLYSON SOUSA SILVA em 30/01/2023 23:59.

  • 10/02/2023 20:54

    Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE LIMA DOS SANTOS em 30/01/2023 23:59.

  • 10/02/2023 19:57

    Decorrido prazo de PHABLO HENRIQUE CARDOSO DOS SANTOS em 30/01/2023 23:59.

  • 10/02/2023 18:15

    Decorrido prazo de KERLYSON SOUSA SILVA em 01/02/2023 23:59.

  • 10/02/2023 16:57

    Publicado Ato Ordinatório em 10/02/2023.

  • 10/02/2023 16:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

  • 09/02/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL ATO ORDINATÓRIO PROCESSO: 0805159-04.2022.8.14.0017 CLASSE: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) Fica o acusado KERLYSON SOUSA SILVA, por seu procurador, intimado a apresentar a resposta à acusação no prazo de 10 dias.

    Conceição do Araguaia-PA, 8 de fevereiro de 2023.

    CARLITO MONTEIRO DA SILVA E-mail: [email protected] Fone: (94) 3421-1284 Avenida Marechal Rondon s/nº, Centro, Conceição do Araguaia-PA

  • 08/02/2023 09:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2023 09:40

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2023 09:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2023 09:25

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2023 15:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/02/2023 09:06

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2023 09:03

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2023 08:47

    Desentranhado o documento

  • 06/02/2023 08:47

    Cancelada a movimentação processual

  • 06/02/2023 05:00

    Publicado Decisão em 23/01/2023.

  • 06/02/2023 05:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023

  • 31/01/2023 16:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/01/2023 12:50

    Juntada de Petição de petição

  • 27/01/2023 12:51

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2023 08:34

    Juntada de Petição de petição

  • 24/01/2023 15:59

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 24/01/2023 15:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/01/2023 15:54

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 24/01/2023 15:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/01/2023 10:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/01/2023 10:11

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/01/2023 12:51

    Juntada de Petição de certidão

  • 20/01/2023 12:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/01/2023 12:03

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 17/01/2023 08:45

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/01/2023 13:19

    Expedição de Mandado.

  • 16/01/2023 13:14

    Expedição de Mandado.

  • 16/01/2023 13:07

    Expedição de Mandado.

  • 16/01/2023 13:03

    Expedição de Mandado.

  • 16/01/2023 12:57

    Expedição de Mandado.

  • 16/01/2023 12:53

    Expedição de Mandado.

  • 16/01/2023 11:13

    Juntada de Petição de certidão

  • 16/01/2023 11:13

    Mandado devolvido cancelado

  • 16/01/2023 11:10

    Juntada de Outros documentos

  • 16/01/2023 11:09

    Juntada de Petição de certidão

  • 16/01/2023 11:09

    Mandado devolvido cancelado

  • 16/01/2023 10:26

    Juntada de Ofício

  • 16/01/2023 08:53

    Juntada de Petição de certidão

  • 16/01/2023 08:53

    Mandado devolvido cancelado

  • 11/01/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO: 0805159-04.2022.8.14.0017 CLASSE: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) POLO ATIVO: AUTOR: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA POLO PASSIVO: Nome: PHABLO HENRIQUE CARDOSO DOS SANTOS Endereço: AV ARAGUAIA, 130, VILA NOVA, CONCEIçãO DO ARAGUAIA - PA - CEP: 68540-000 Nome: PEDRO HENRIQUE LIMA DOS SANTOS Endereço: RUA 20, SN, VILA NOVA, CONCEIçãO DO ARAGUAIA - PA - CEP: 68540-000 Nome: KERLYSON SOUSA SILVA Endereço: RUA 48, 155, VILA CRUZEIRO, CONCEIçãO DO ARAGUAIA - PA - CEP: 68540-000 DECISÃO 1 - Recebo o aditamento à denúncia, oferecido pelo Representante do Ministério Público, em todos os seus termos, por preencher os requisitos legais; 2 - Defiro o pedido de realização de perícia nos projéteis retirados do corpo da vítima. 3 - Determino que seja oficiado o Instituto Renato Chaves para realização da perícia nos projéteis. 4 - O pedido de liberdade provisória será analisado nos autos 0805667-47.2022.8.14.0017. 5 - À secretaria para que retifique o polo ativo.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Conceição do Araguaia-PA, 10 de janeiro de 2023.

    JOSÉ AUGUSTO PEREIRA RIBEIRO Juiz de Direito em substituição E-mail: [email protected] Fone: (94) 3421-1284 Avenida Marechal Rondon s/nº, Centro, Conceição do Araguaia-PA

  • 10/01/2023 16:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/01/2023 16:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/01/2023 16:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/01/2023 11:53

    Conclusos para decisão

  • 09/01/2023 11:53

    Expedição de Certidão.

  • 05/01/2023 21:19

    Juntada de Petição de petição

  • 19/12/2022 14:53

    Juntada de Petição de parecer

  • 19/12/2022 14:46

    Juntada de Petição de parecer

  • 19/12/2022 14:06

    Expedição de Mandado.

  • 19/12/2022 14:05

    Expedição de Mandado.

  • 19/12/2022 14:00

    Expedição de Mandado.

  • 19/12/2022 13:59

    Expedição de Mandado.

  • 19/12/2022 13:49

    Expedição de Mandado.

  • 19/12/2022 13:48

    Expedição de Mandado.

  • 19/12/2022 11:33

    Juntada de Petição de parecer

  • 18/12/2022 16:44

    Recebida a denúncia contra KERLYSON SOUSA SILVA - CPF: *66.***.*63-81 (REU)

  • 16/12/2022 16:39

    Conclusos para decisão

  • 16/12/2022 16:38

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)

  • 16/12/2022 16:08

    Juntada de Petição de denúncia

  • 13/12/2022 14:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2022 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2022 14:45

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 10/12/2022 01:04

    Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA em 05/12/2022 23:59.

  • 30/11/2022 22:01

    Decorrido prazo de SEAP - Diretoria de Execução Criminal - Outros em 28/11/2022 23:59.

  • 27/11/2022 09:16

    Juntada de Petição de petição

  • 27/11/2022 09:08

    Juntada de Petição de inquérito policial

  • 24/11/2022 10:53

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 22/11/2022 14:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2022 09:13

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 20/11/2022 20:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/11/2022 20:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/11/2022 20:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/11/2022 19:20

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 20/11/2022 18:14

    Audiência Custódia realizada para 20/11/2022 13:00 2ª Vara Cível e Criminal de Conceição do Araguaia.

  • 20/11/2022 14:43

    Audiência Custódia redesignada para 20/11/2022 13:00 2ª Vara Cível e Criminal de Conceição do Araguaia.

  • 20/11/2022 14:42

    Audiência Custódia designada para 20/11/2022 13:30 2ª Vara Cível e Criminal de Conceição do Araguaia.

  • 20/11/2022 13:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/11/2022 13:18

    Juntada de Petição de petição

  • 19/11/2022 21:00

    Juntada de Certidão de antecedentes criminais

  • 19/11/2022 21:00

    Juntada de Certidão de antecedentes criminais

  • 19/11/2022 20:36

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 19/11/2022 20:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/11/2022 20:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/11/2022 20:15

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2022

Ultima Atualização
12/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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Processo nº 0800355-77.2023.8.14.0301

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