TJSP - 1500350-15.2019.8.26.0626

1ª instância - 01 Cumulativa de Ubatuba

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCIO APARECIDO COSTA

CPF *90.***.*68-40

Advogados

VALQUIRIA DE AGUIAR NASCIMENTO

OAB: 229886/SP

CPF *81.***.*84-22

Terceiro

Partes

VALDEMIR SILVA TORRES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

PAULO FERNANDO MOREIRA CONCEICAO

VALDEMIR SILVA TORRES

ZULEIKA SUSTER

CPF *03.***.*66-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2025 12:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 26/08/2025 12:28

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2025 14:41

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 20/08/2025 09:00

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2025 09:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/08/2025 06:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1500350-15.2019.8.26.0626 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Desacato - MARCIO APARECIDO COSTA - Vista ao(s) procurador(es) para imprimir, pelo sistema SAJ, a Certidão de Honorários expedida pelo cartório e encaminhar ao setor competente. - ADV: VALQUIRIA DE AGUIAR NASCIMENTO (OAB 229886/SP)

  • 19/08/2025 16:45

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 19/08/2025 10:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/08/2025 09:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/08/2025 09:20

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/08/2025 23:05

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2025 14:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/08/2025 13:33

    Recebido o recurso

  • 15/08/2025 16:24

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2025 16:23

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2025 16:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/08/2025 16:23

    Juntada de Mandado

  • 07/08/2025 14:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2025 08:42

    Expedição de Mandado.

  • 07/08/2025 01:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/08/2025 15:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/08/2025 14:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/08/2025 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2025 16:50

    Sentença Condenatória/Absolutória Proferida

  • 29/07/2025 13:58

    Conclusos para julgamento

  • 29/07/2025 01:09

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 28/07/2025 03:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/07/2025 20:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2025 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2025 14:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/07/2025 13:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/07/2025 13:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2025 10:50

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2025 04:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2025 11:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/07/2025 15:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/07/2025 14:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/07/2025 10:02

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2025 17:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2025 11:22

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2025 11:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/07/2025 11:21

    Juntada de Ofício

  • 22/07/2025 11:18

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2025 09:40

    Juntada de Outros documentos

  • 16/07/2025 17:55

    Expedição de Ofício.

  • 15/07/2025 17:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/07/2025 11:13

    Juntada de Certidão

  • 12/06/2025 14:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2025 13:36

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2025 13:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/06/2025 13:32

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/06/2025 13:31

    Juntada de Mandado

  • 12/06/2025 13:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/06/2025 08:26

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/06/2025 08:24

    Juntada de Mandado

  • 10/06/2025 08:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/06/2025 08:23

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/06/2025 11:02

    Expedição de Mandado.

  • 06/06/2025 10:50

    Expedição de Mandado.

  • 06/06/2025 10:44

    Expedição de Mandado.

  • 06/06/2025 10:23

    Expedição de Mandado.

  • 05/06/2025 12:09

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 05/06/2025 03:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2025 12:54

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2025 12:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/06/2025 12:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/06/2025 12:50

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/06/2025 12:50

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/05/2025 21:27

    Suspensão do Prazo

  • 17/03/2025 19:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2025 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2025 16:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/03/2025 16:24

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/03/2025 16:09

    Expedição de Mandado.

  • 11/03/2025 16:07

    Expedição de Mandado.

  • 11/03/2025 16:06

    Expedição de Mandado.

  • 11/03/2025 16:03

    Expedição de Mandado.

  • 11/03/2025 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2024 21:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2024 12:52

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2024 12:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/10/2024 12:49

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2024 22:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/10/2024 16:36

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2024 16:32

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 03/10/2024 15:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2024 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/10/2024 10:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/10/2024 10:03

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 15/07/2025 03:00:00, 1ª Vara.

  • 26/08/2024 10:30

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2024 17:41

    Expedição de Ofício.

  • 15/08/2024 12:38

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2024 12:34

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2024 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2024 09:27

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2024 09:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/08/2024 22:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/08/2024 22:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/08/2024 21:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2024 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/08/2024 13:17

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/08/2024 12:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/08/2024 10:43

    Revogada a Suspensão Condicional do Processo

  • 14/08/2024 10:07

    Juntada de Ofício

  • 14/08/2024 09:29

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2024 09:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/08/2024 09:11

    Juntada de Mandado

  • 02/08/2024 11:45

    Expedição de Mandado.

  • 31/07/2024 12:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/07/2024 12:40

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2024 12:40

    Juntada de Ofício

  • 05/04/2024 15:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2024 14:59

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2024 12:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2024 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2024 15:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/04/2024 15:25

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2023 03:39

    Suspensão do Prazo

  • 22/10/2023 21:35

    Suspensão do Prazo

  • 23/02/2023 21:07

    Suspensão do Prazo

  • 23/02/2023 15:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2023 10:51

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2023 12:25

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2023 15:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2023 10:45

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2023 10:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/02/2023 10:42

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/02/2023 21:58

    Expedição de Mandado.

  • 01/02/2023 13:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/02/2023 13:46

    Juntada de Outros documentos

  • 12/12/2022 04:32

    Suspensão do Prazo

  • 25/10/2022 22:12

    Suspensão do Prazo

  • 26/07/2022 22:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2022 16:14

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2022 10:46

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2022 09:40

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2022 10:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2022 11:07

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2022 11:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/06/2022 11:03

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 31/05/2022 11:18

    Expedição de Mandado.

  • 19/11/2021 15:34

    Proferido Despacho

  • 17/11/2021 17:16

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2021 08:16

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2021 15:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2021 12:20

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2021 12:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/04/2021 12:43

    Suspensão do Prazo

  • 27/02/2021 00:01

    Suspensão do Prazo

  • 08/11/2020 08:53

    Suspensão do Prazo

  • 03/08/2020 12:22

    Juntada de Outros documentos

  • 28/07/2020 18:30

    Expedição de Ofício.

  • 28/07/2020 11:36

    Expedição de Ofício.

  • 27/07/2020 15:47

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2020 15:46

    Realizado Cálculo

  • 13/07/2020 09:47

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2020 09:47

    Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital

  • 08/07/2020 14:33

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2020 09:56

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2020 14:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2020 11:45

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2020 11:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/07/2020 11:45

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/07/2020.

  • 13/03/2020 15:47

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2020 10:32

    Mudança de Classe Processual

  • 10/03/2020 15:26

    Juntada de Outros documentos

  • 10/03/2020 15:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/02/2020 16:20

    Expedição de Ofício.

  • 17/02/2020 17:41

    Juntada de Outros documentos

  • 22/10/2019 12:15

    Juntada de Outros documentos

  • 17/09/2019 09:56

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2019 21:14

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2019 21:14

    Recebida a denúncia

  • 16/09/2019 15:52

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2019 11:51

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2019 17:11

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 06/09/2019 10:42

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2019 10:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/09/2019 21:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2019 16:55

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2019 11:48

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2019 10:18

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2019 16:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2019 11:06

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2019 11:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/09/2019 10:27

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 02/09/2019 10:27

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 02/09/2019 10:27

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 02/09/2019 09:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 01/09/2019 14:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 01/09/2019 14:08

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2019 13:52

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2019 09:41

    Juntada de Outros documentos

  • 31/08/2019 09:19

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2019 23:28

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2019

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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