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TJMS - 0800756-97.2023.8.12.0021
Partes: MARCELO ALVES PINTO x CHEFE DA AGENCIA FAZENDARIA DE TRES LAGOAS e outros
Advogado: HAMILTON D.RAMOS FERNANDEZ
1ª instância - Tres Lagoas - Vara de Fazenda Publica e Registros Publicos
Ajuizamento: 01/02/2023
TJMS - 0800756-97.2023.8.12.0021
Partes: JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA DE FAZENDA PUBLICA E REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE TRES LAGOAS x MARCELO ALVES PINTO e outros
Advogado: HAMILTON D.RAMOS FERNANDEZ e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Ajuizamento: 03/07/2023
TJMS - 0800222-33.2025.8.12.0006
Partes: ORLANDO MENDONCA DE MELO x INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Advogado: MAURA GLORIA LANZONE e outros
1ª instância - Camapua - 2ª Vara
Ajuizamento: 15/02/2025
TJDFT - 0002273-45.1994.8.07.0016
Partes: MARCELO ALVES PINTO e outros x PEDRO PINTO
Advogado: BENEDITO JOSE BARRETO FONSECA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Orfaos e Sucessoes de Brasilia
Ajuizamento: 17/08/2023
TJAL - 0737528-90.2023.8.02.0001
Partes: MARCELO ALVES PINTO x MUNICIPIO DE MACEIO
Advogado: GUILHERME REGO QUIRINO e outros
1ª instância - 14ª Vara Civel da Capital / Fazenda Municipal
Ajuizamento: 31/08/2023
TJAL - 0501458-47.2025.8.02.9003
Partes: MARCELO ALVES PINTO x MUNICIPIO DE MACEIO
Advogado: GUILHERME REGO QUIRINO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidente do Tribunal de Justica de Alagoas
Ajuizamento: 29/04/2025
TJRJ - 0155085-05.2022.8.19.0001
Partes: RUAN ARAUJO MOURA x SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO
Advogado: GABRIEL BALTAZAR MULLER e outros
1ª instância - Capital Auditoria da Justica Militar do Estado do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 21/06/2022
TJRJ - 0340831-43.2022.8.19.0001
Partes: JAGUAR E LAND ROVER BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA x SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO
Advogado: JONISVAINE SANTOS DA SILVA e outros
1ª instância - Capital 17 Faz Publica
Ajuizamento: 23/12/2022
TJRJ - 0195609-20.2017.8.19.0001
Partes: CORREIA & ADVOGADOS ASSOCIADOS e outros x SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO
Advogado: GABRIEL BALTAZAR MULLER e outros
1ª instância - Capital 1 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 03/08/2017
TJRJ - 0970841-50.2024.8.19.0001
Partes: EDNA DA CONCEICAO SILVA x ORAL UNIC ODONTOLOGIA BOTAFOGO LTDA
Advogado: MARCELO ALVES PINTO e outros
1ª instância - Capital I Jui Esp Civ
Ajuizamento: 19/12/2024