07/08/2025 04:15

Expedição de Certidão.
28/07/2025 12:58

Expedição de Certidão.
28/07/2025 12:56

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 16:12

Juntada de Petição de Apelação
03/06/2025 06:38

Prazo em Curso
03/06/2025 04:46

Publicado ato_publicado em 03/06/2025.
02/06/2025 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
30/05/2025 12:18

Expedição de Certidão.
30/05/2025 12:18

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 12:15

Emissão da Relação
08/05/2025 15:39

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/05/2025 15:39

Expedição de Certidão.
08/05/2025 15:38

Registro de Sentença
08/05/2025 15:38

Julgado improcedente o pedido
07/05/2025 16:57

Conclusos para julgamento
30/04/2025 09:37

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 30/04/2025 09:37:54, 2ª Vara.
22/04/2025 11:03

Juntada de Petição de Réplica
27/03/2025 06:36

Prazo em Curso
27/03/2025 04:44

Publicado ato_publicado em 27/03/2025.
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Maura Gloria Lanzone (OAB 7566B/MS), Camila Baron Schumacher (OAB 28208/MS) Processo 0800222-33.2025.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível - Autor: Orlando Mendonca de Melo - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da contestação de fls. 420/446.
26/03/2025 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
25/03/2025 16:32

Emissão da Relação
25/03/2025 16:12

Juntada de NULL
25/03/2025 16:12

Juntada de Mandado
24/03/2025 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 13:36

Juntada de Petição de contestação
24/03/2025 13:02

Juntada de Petição de contestação
24/03/2025 11:32

Juntada de Petição de contestação
24/03/2025 10:05

Juntada de Petição de contestação
24/03/2025 10:05

Juntada de Petição de contestação
24/03/2025 10:05

Juntada de Petição de contestação
24/03/2025 10:04

Juntada de Petição de contestação
24/03/2025 10:04

Juntada de Petição de contestação
24/03/2025 10:03

Juntada de Petição de contestação
20/03/2025 00:12

Expedição de Certidão.
18/03/2025 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 09:24

Prazo em Curso
12/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Maura Gloria Lanzone (OAB 7566B/MS) Processo 0800222-33.2025.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível - Autor: Orlando Mendonca de Melo - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - I - Recebo a petição inicial; Defiro os benefícios da gratuidade da justiça, forte na alegação de pobreza; II - Deixo de determinar a designação de audiência de conciliação/mediação, uma vez que a Recomendação nº 1, de 24/05/2016, do Conselho Superior da Magistratura, recomenda "aos juízes da justiça comum de primeiro grau, a dispensa de designação de audiência prévia de conciliação ou mediação, ordenando desde logo a citação da parte requerida para apresentar resposta, nos processos em que a Fazenda Pública Municipal ou Estadual, bem como as respectivas autarquias e fundações forem partes, se a petição inicial preencher os requisitos legais e não for o caso de improcedência liminar do pedido", o que também se atende às causas em que é parte a Fazenda Pública Federal, ou suas autarquias e fundações (Art. 1º, parágrafo único); III - Da tutela antecipada: A antecipação de tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (art. 300, do NCPC ).

O benefício de pensão por morte é previsto no artigo 74 da Lei nº 8.213/91, sedo devida ao conjunto dos dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não.

Para que seja implantando se faz necessário atender aos seguintes pressupostos: a) óbito do segurado; b) qualidade de segurado do falecido; e c) qualidade de dependente dos beneficiários.

Examinando o pedido de medida antecipatória formulado pela parte autora, verifico não acharem presentes os pressupostos necessários à sua concessão sem a oitiva da parte contrária.

Sendo necessária dilação probatória para colheita de prova testemunhal, a fim de se comprovar o direito sustentado pela parte autora.

Ademais, os atos administrativos, tal qual a decisão que indeferiu o pedido de Pensão por Morte, estão adstritos ao princípio da legalidade, gozando de presunção de legitimidade.

Por fim, é necessária a produção de prova testemunhal.

Indefiro, pois, a antecipação dos efeitos da tutela.

IV - Cite-se o INSS para apresentar resposta, querendo, em 30 (trinta) dias (NCPC, Arts. 183 e 335), com as advertências legais; V - Com a vinda da contestação, manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias; VI - Sem prejuízo das providências acima, uma vez ser evidente a existência de matéria de fato a ser elucidada, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 29/04/2025, às 13:30 horas; VII - Intimem-se as partes, pessoalmente, a fim de prestarem depoimento pessoal, sob pena de confissão; VIII - Fixo o prazo comum de 10 dias para que as partes apresentem rol de testemunhas (art. 357, §4º NCPC); IX - Intimem-se os advogados de que, nos termos do art. 455 caput e §§ do NCPC, "cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo", bem como para que atente para as consequências da falta desta providência, conforme previsto nos parágrafos daquele dispositivo; X - A intimação pelo Cartório Judicial deve ser realizada nas seguintes hipóteses: "I - for frustrada a intimação prevista no § 1o deste artigo; II - sua necessidade for devidamente demonstrada pela parte ao juiz; III - figurar no rol de testemunhas servidor público ou militar, hipótese em que o juiz o requisitará ao chefe da repartição ou ao comando do corpo em que servir; IV - a testemunha houver sido arrolada pelo Ministério Público ou pela Defensoria Pública; V - a testemunha for uma daquelas previstas no art. 454." (NCPC, Art. 455, § 4º).

XI - Demais intimações e providências para a realização da audiência. /////// Instrução e Julgamento Data: 29/04/2025 Hora 13:30 Local: Sala padrão - 2ª Vara Situacão: Pendente
11/03/2025 20:07

Publicado ato_publicado em 11/03/2025.
11/03/2025 15:09

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
11/03/2025 15:08

Prazo em Curso
11/03/2025 12:47

Expedição de Mandado.
11/03/2025 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
11/03/2025 06:41

Expedição em análise para assinatura
11/03/2025 06:40

Autos preparados para expedição
10/03/2025 09:22

Expedição de Certidão.
10/03/2025 09:21

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 09:15

Emissão da Relação
28/02/2025 17:27

Expedição de Certidão.
28/02/2025 17:27

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/04/2025 01:30:00, 2ª Vara.
19/02/2025 17:25

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/02/2025 17:24

Recebida petição inicial
18/02/2025 14:05

Conclusos para despacho
15/02/2025 07:03

Informação do Sistema
15/02/2025 07:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
15/02/2025 04:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2025

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0817299-44.2019.8.12.0110

Municipio de Campo Grande/Ms

Leiner Mara de Oliveira Monteiro

Advogado: Altair Pereira de Souza

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/07/2021 17:51

Exibir Processo

Processo nº 0817299-44.2019.8.12.0110

Leiner Mara de Oliveira Monteiro

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Alexandre Chadid Warpechowski

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/03/2021 15:58

Exibir Processo

Processo nº 0800062-08.2016.8.12.0011

Manoel Quintana Rydlewski

Nilton Neia Nogueira

Advogado: Paulo Tadeu Haendchen

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/02/2020 10:07

Exibir Processo

Processo nº 0802416-18.2025.8.12.0002

Renato Vilharva

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Luzia Guerra de Oliveira R Gomes

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/03/2025 09:50

Exibir Processo

Processo nº 0800062-08.2016.8.12.0011

Bruno Mazzo Ramos dos Santos

Nilton Neia Nogueira

Advogado: Bruno Mazzo Ramos dos Santos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/01/2016 14:03

Exibir Processo