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TJMA - 0810851-48.2019.8.10.0001
Partes: GEORGIVALDO DOURADO BRAGA e outros x MOZAR BEZERRA DA SILVA e outros
Advogado: EDSON CASTELO BRANCO DOMINICI JUNIOR e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 02/04/2019
TJMA - 0837403-84.2018.8.10.0001
Partes: LUCIANO ALVES SALES e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: HENRY WALL GOMES FREITAS
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 09/08/2018
TJMA - 0837403-84.2018.8.10.0001
Partes: LUCIANO ALVES SALES e outros x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 12/03/2021
TJMA - 0800086-04.2018.8.10.0114
Partes: MANOEL MESSIAS GONCALVES MORAES e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: DANILO SILVA DA CANHOTA
1ª instância - Vara Unica de Riachao
Ajuizamento: 02/09/2018
TJMA - 0800217-71.2021.8.10.0114
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x RAIMUNDO BENTO FERREIRA FILHO e outros
Advogado: THAYS BRITO COELHO DOS SANTOS REGO e outros
1ª instância - Vara Unica de Riachao
Ajuizamento: 08/02/2021
TJMA - 0800842-08.2021.8.10.0114
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO e outros x JOSE ALVES DA SILVA
Advogado: CRISOGONO RODRIGUES VIEIRA
1ª instância - Vara Unica de Riachao
Ajuizamento: 07/05/2021
TJMA - 0800420-33.2021.8.10.0114
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x DAVI MIRANDA
Advogado: JULIANO DIAS SOARES e outros
1ª instância - Vara Unica de Riachao
Ajuizamento: 23/02/2021