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TJRN - 0846934-17.2022.8.20.5001
Partes: RODRIGO MEDEIROS PACHECO e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros
Advogado: LUANA FERNANDES GUERRA e outros
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 29/06/2022
TJRN - 0846934-17.2022.8.20.5001
Partes: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL e outros
Advogado: RODRIGO GURGEL FERNANDES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Reboucas Na Camara Civel
Ajuizamento: 26/11/2024
TJRN - 0825035-26.2023.8.20.5001
Partes: MANOEL FERNANDES SOBRAL NETO x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 12/05/2023
TJRN - 0825035-26.2023.8.20.5001
Partes: MANOEL FERNANDES SOBRAL NETO x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª Turma Recursal
Ajuizamento: 02/07/2024
TJRN - 0873570-49.2024.8.20.5001
Partes: FILIPO BRUNO SILVA AMORIM e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: LUZINALDO ALVES DE OLIVEIRA
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 29/10/2024
TJRN - 0868663-31.2024.8.20.5001
Partes: MANOEL FERNANDES SOBRAL NETO x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: HUGO FERREIRA DE LIMA e outros
1ª instância - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 08/10/2024
TJRN - 0868663-31.2024.8.20.5001
Partes: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL e outros x MANOEL FERNANDES SOBRAL NETO
Advogado: GABRIEL CORTEZ FERNANDES DANTAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. da Presidencia Na 1ª Turma Recursal
Ajuizamento: 03/02/2025
TJRN - 0868675-45.2024.8.20.5001
Partes: MANOEL FERNANDES SOBRAL NETO x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: HUGO FERREIRA DE LIMA e outros
1ª instância - 3º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 08/10/2024
TJRN - 0868675-45.2024.8.20.5001
Partes: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL e outros x MANOEL FERNANDES SOBRAL NETO
Advogado: GABRIEL CORTEZ FERNANDES DANTAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Turma Recursal
Ajuizamento: 11/03/2025
TJRN - 0868669-38.2024.8.20.5001
Partes: MANOEL FERNANDES SOBRAL NETO x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 6º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 08/10/2024