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TJCE - 0158349-08.2013.8.06.0001
Partes: FERNANDO LUIZ DA COSTA x ESTADO DO CEARA e outros
Advogado: ROBSON NOGUEIRA LIMA FILHO e outros
1ª instância - 13ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 26/04/2013
TJCE - 0005783-85.2019.8.06.0091
Partes: CHARLES TADEU DE LUCENA ROLIM x FERNANDO LUIZ DA COSTA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara Civel de Iguatu
Ajuizamento: 04/06/2019
TJRJ - 0013151-61.2019.8.19.0002
Partes: JOSE CARLOS DA COSTA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Oceanica Reg Niteroi 1 Vara Civel
Ajuizamento: 05/08/2019
TRF2 - 5037994-65.2024.4.02.5101
Partes: BRUNO AMARAL COGNAC e outros x UNIAO
Advogado: THIAGO LUIZ PESSOA DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 16
Ajuizamento: 30/07/2025
TRF2 - 5037994-65.2024.4.02.5101
Partes: JULIANA AMARAL COGNAC e outros x UNIAO
Advogado: THIAGO LUIZ PESSOA DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TJMS - 0005609-47.2021.8.12.0800
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL x THEMIS MANOELA DE QUADROS e outros
Advogado: THIERRY DINCA e outros
1ª instância - Amambai - Vara Criminal
Ajuizamento: 05/07/2021
TJMS - 0005609-47.2021.8.12.0800
Partes: THEMIS MANOELA DE QUADROS e outros x MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Advogado: THIERRY DINCA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Ajuizamento: 08/08/2022
TJPB - 0002005-70.2012.8.15.0231
Partes: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA e outros x ISABEL CRISTINA SALUSTINO DE MEDEIROS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Vara Mista de Mamanguape
Ajuizamento: 27/09/2012
TJRJ - 0800276-93.2020.8.19.0033
Partes: FLAVIA TATIANE BELLO JUAREZ x LUIZ FERNANDO DA COSTA
Advogado: BECKSON URZAL PRESTES e outros
1ª instância - Miguel Pereira J Esp Adj Civ
Ajuizamento: 19/11/2020
TJRJ - 5009147-75.2024.8.19.0500
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO x LUIZ FERNANDO DA COSTA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 4ª C Mara Criminal
Ajuizamento: 18/09/2024