Partes: AGRICIO SILVA NETO e outros x ESTADO DA BAHIA

Advogado: MARCO ANTONIO MOREIRA MONTEIRO e outros

Tribunal Superior - Câmara / Min. Francisco Falcao

Partes: CAP FERRAT EMPREENDIMENTOS LTDA e outros x GLA BRASIL LTDA. e outros

Advogado: RAPHAEL ROBERTO PERES CAROPRESO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia

Partes: AGRICIO SILVA NETO e outros x ESTADO DA BAHIA e outros

Advogado: VITORIA PAULA MARTINEZ BERNI e outros

1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica - Salvador

Partes: VELCI BOTELHO CAMPOS x UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA JULIO DE MESQUITA FILHO - UNESP

Advogado: ATALIBA MONTEIRO DE MORAES e outros

1ª instância - Julgador Nao Especificado

Partes: IMOBILIARIA CRUZEIRO DO SUL S/A x MUNICIPALIDADE DE SAO PAULO e outros

Advogado: LUIZ FERNANDO BARCELLOS e outros

1ª instância - Setor de Execucoes Fazenda Publica de Central

Partes: GERALDO MAJELA PESSOA TARDELLI e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO e outros

Advogado: MARCIO JOSE LAURIA FILHO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jose Roberto de Souza Meirelles

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO x PAULO CESAR FERREIRA e outros

Advogado: MARCIO JOSE LAURIA FILHO e outros

1ª instância - 08 Fazenda Publica de Central

Partes: NEUZA MARIA ZUIN TEIXEIRA DE CARVALHO x UNESP UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA JULIO DE MESQUITA FILHO e outros

Advogado: MARCO ANTONIO COLENCI e outros

1ª instância - 02 Fazenda Publica de Bauru

Partes: HOMERO MARQUES GOMES x UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA JULIO DE MESQUITA FILHO - UNESP e outros

Advogado: JADIR DAMIAO RIBEIRO e outros

1ª instância - 02 Civel de Presidente Prudente

Partes: FIACAO TECELAGEM E ESTAMPARIA YPIRANGA JAFET S/A x PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO

Advogado: MARCELO TERRA e outros

1ª instância - 10 Fazenda Publica de Central