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TJSP - 1000625-20.2025.8.26.0041
Partes: MOISES MARQUES BISPO LIMA x JUSTICA PUBLICA
Advogado: LUIS FERNANDO PINHEIRO
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 1 Raj de Central
Ajuizamento: 28/03/2025
TJSP - 1003783-56.2025.8.26.0050
Partes: MOISES MARQUES BISPO LIMA x SAO PAULO - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA
Advogado: LUIS FERNANDO PINHEIRO
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 1 Raj de Central
Ajuizamento: 16/04/2025
TJSP - 1506427-60.2025.8.26.0228
Partes: SAUDE PUBLICA (TERCEIRO) x GABRIEL LIMA LOBATO
Advogado: LUIS FERNANDO PINHEIRO
1ª instância - 03 Criminal de Central
Ajuizamento: 25/04/2025
TJSP - 1545930-40.2025.8.26.0050
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO x GABRIEL LIMA LOBATO
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SAO PAULO e outros
1ª instância - 01 Execucoes Criminais de Central
Ajuizamento: 08/07/2025
TJSP - 1036795-86.2024.8.26.0053
Partes: SIDNEY ANGELO DA PAIXAO x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: LUIS FERNANDO PINHEIRO
1ª instância - 16 Fazenda Publica de Central
Ajuizamento: 31/05/2024
TJSP - 0002505-57.2025.8.26.0011
Partes: ANTONIO FAQUIM FILHO e outros x SONO QUALITY - COLCHOES TERAPEUTICOS e outros
Advogado: ACLECIO LUIZ DA SILVA e outros
1ª instância - 01 Vara Juizado Especial Civel de Pinheiros
Ajuizamento: 05/12/2023
TJSC - 5000369-70.2023.8.24.0126
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x LUIS FERNANDO PINHEIRO
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Itapoa
Ajuizamento: 06/02/2023
TJSC - 5001563-96.2024.8.24.0538
Partes: POLICIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINA x LUAN CRISTIAN PEREIRA PERES e outros
Advogado: RENAN BRAZ DE CARVALHO e outros
1ª instância - Vara Regional de Garantias da Comarca de Joinville
Ajuizamento: 10/11/2024
TJSC - 5004098-70.2024.8.24.0126
Partes: LUIS FERNANDO PINHEIRO x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Ajuizamento: 06/08/2025
TJSC - 5004098-70.2024.8.24.0126
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x LUIS FERNANDO PINHEIRO
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Itapoa
Ajuizamento: 05/12/2024