TJSC - 5000369-70.2023.8.24.0126

1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Itapoa

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

LUIS FERNANDO PINHEIRO

CPF *89.***.*97-17

Advogados

ROSILAINE DA SILVA

OAB: 032171/SC

CPF *49.***.*86-08

ALEXANDRE FRANCISCO GESSER

OAB: 031552/SC

CPF *87.***.*92-72

LUCAS RAPHAEL DE SOUZA MANO

CPF *44.***.*77-02

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/08/2024 21:59

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5008792-06.2024.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 10, 14, 15

  • 28/07/2024 20:57

    Baixa Definitiva

  • 18/07/2024 17:58

    Juntada de Certidão

  • 02/05/2024 13:36

    Juntada de Certidão

  • 30/04/2024 13:10

    Guia do CNJ - Conselho Nacional de Justiça

  • 24/04/2024 18:38

    Juntada de Certidão

  • 24/04/2024 18:30

    Juntada - Cálculo processual nº 133612 - versão 1

  • 24/04/2024 15:20

    Expedição de Registro no Rol de Culpados

  • 24/04/2024 15:13

    Juntada de peças digitalizadas

  • 19/04/2024 12:11

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUIS FERNANDO PINHEIRO - CONDENADO

  • 19/04/2024 12:10

    Transitado em Julgado para o Réu - LUIS FERNANDO PINHEIRO<br>Data: 09/04/2024

  • 09/04/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 04/04/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 25/03/2024 09:24

    Juntada de Petição

  • 02/12/2023 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

  • 30/11/2023 18:29

    Juntada de peças digitalizadas

  • 30/11/2023 12:40

    Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - LUIS FERNANDO PINHEIRO<br>Data: 14/11/2023

  • 30/11/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 30/11/2023 02:00:07, disponibilização efetiva ocorreu no dia 30/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 03/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 08/04/2024

  • 30/11/2023 00:00

    Intimação

    Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5000369-70.2023.8.24.0126/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: LUIS FERNANDO PINHEIRO EDITAL Nº 310052264065 JUIZ DO PROCESSO: MARIA AUGUSTA TONIOLI - Juiz(a) de Direito  Intimando(a)(s): LUIS FERNANDO PINHEIRO, CPF: *89.***.*97-17​​, filho de Maria Alminda Peres e Rogério Pinheiro.

    Prazo do Edital: 90 dias DECISÃO: "(...) Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos encartados na inicial acusatória, para, em consequência, CONDENAR o acusado LUIS FERNANDO PINHEIRO ao cumprimento de 3 (três) anos e 6 (seis) meses de reclusão, em regime inicial aberto, mais o pagamento de 11 (onze) dias-multa, fixando-se em 1/30 do salário mínimo cada um deles, por infração ao disposto no art. 311 do Código Penal. " Prazo para Recurso: 05 (cinco) dias.

    Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 29/11/2023 12:46

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/11/2023

  • 29/11/2023 12:45

    Expedição de Edital - intimação

  • 25/11/2023 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

  • 24/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 23/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 14/11/2023 16:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 14/11/2023 16:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 14/11/2023 15:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/11/2023 15:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/11/2023 15:21

    Julgado procedente o pedido - Condenatória

  • 14/11/2023 14:42

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de audiências da 2ª Vara - 14/11/2023 13:00. Refer. Evento 10

  • 14/11/2023 14:32

    Conclusos para julgamento

  • 14/11/2023 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

  • 13/11/2023 15:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 13/11/2023 15:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 13/11/2023 14:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 13/11/2023 14:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 13/11/2023 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 01/11/2023 15:41

    Juntada de peças digitalizadas

  • 31/10/2023 14:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 31/10/2023 14:14

    Juntada de peças digitalizadas

  • 31/10/2023 13:59

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 17

  • 30/10/2023 15:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 30/10/2023 14:07

    Expedição de ofício

  • 27/10/2023 14:10

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17<br>Oficial: EDIO SOUZA

  • 27/10/2023 14:05

    Expedição de Mandado - ITHCEMAN

  • 26/10/2023 14:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 26/10/2023 14:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 26/10/2023 14:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/10/2023 14:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/10/2023 14:05

    Despacho

  • 18/10/2023 12:54

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2023 12:53

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de audiências da 2ª Vara - 14/11/2023 13:00

  • 03/08/2023 17:21

    Juntada de peças digitalizadas

  • 03/08/2023 15:06

    Juntada de Petição

  • 30/05/2023 01:27

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

  • 17/05/2023 18:14

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4<br>Data do cumprimento: 17/05/2023

  • 12/05/2023 17:15

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4<br>Oficial: RAFAEL BATTISTI BOLDUAN

  • 12/05/2023 16:55

    Expedição de Mandado - ITHCEMAN

  • 10/02/2023 12:30

    Recebida a denúncia

  • 10/02/2023 11:58

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2023 14:55

    Distribuído por dependência - Número: 50000336620238240126/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2023

Ultima Atualização
12/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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