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TJSC - 5050960-88.2022.8.24.0023
Partes: MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO SUL/SC x LITORAL OPERADOR PORTUARIO LTDA
Advogado: ALESSANDRA MATTAR DEFREITAS e outros
1ª instância - Unidade Regional de Execucoes Fiscais Municipais da Comarca da Capital
Ajuizamento: 24/09/2023
TJSC - 5050960-88.2022.8.24.0023
Partes: LITORAL OPERADOR PORTUARIO LTDA x MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO SUL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Mauro Campbell Marques
Ajuizamento: 25/06/2024
TJSC - 5050960-88.2022.8.24.0023
Partes: LITORAL OPERADOR PORTUARIO LTDA x MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO SUL/SC
Advogado: INAYARA CABRAL DE SOUZA COSTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 28/08/2024
TJSC - 0002480-36.2011.8.24.0061
Partes: LITORAL OPERADOR PORTUARIO LTDA x MACROFERTIL INDUSTRIA E COMERCIO DE FERTILIZANTES S.A.
Advogado: MOYSES BORGES FURTADO NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira Vice-Presidencia
Ajuizamento: 09/08/2024
TJSC - 0002480-36.2011.8.24.0061
Partes: LITORAL OPERADOR PORTUARIO LTDA x MACROFERTIL INDUSTRIA E COMERCIO DE FERTILIZANTES S.A.
Advogado: MOYSES BORGES FURTADO NETO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Joao Otavio de Noronha
Ajuizamento: 13/02/2025
TJSC - 0002480-36.2011.8.24.0061
Partes: MACROFERTIL INDUSTRIA E COMERCIO DE FERTILIZANTES S.A. x LITORAL OPERADOR PORTUARIO LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Segunda Vara Civel da Comarca de Sao Francisco do Sul
Ajuizamento: 08/11/2011