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TJBA - 8021243-14.2021.8.05.0000
Partes: TERESA RAIMUNDA ROCHA VIEIRA e outros x BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO e outros
Advogado: EVELIN DIAS CARVALHO DE MAGALHAES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Rosita Falcao de Almeida Maia
Ajuizamento: 12/07/2021
TJDFT - 0728948-36.2023.8.07.0000
Partes: DISTRITO FEDERAL x LUCAS LEONIDIO BARBOSA DOS SANTOS
Advogado: FABIO OLIVEIRA LEITE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador James Eduardo da Cruz de Moraes Oliveira
Ajuizamento: 19/07/2023
TJDFT - 0703386-68.2023.8.07.0018
Partes: LUCAS LEONIDIO BARBOSA DOS SANTOS x DISTRITO FEDERAL e outros
Advogado: FABIO OLIVEIRA LEITE e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica do Df
Ajuizamento: 31/03/2023
TJDFT - 0703386-68.2023.8.07.0018
Partes: CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE e outros x LUCAS LEONIDIO BARBOSA DOS SANTOS
Advogado: LUCAS LEONIDIO BARBOSA DOS SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador James Eduardo da Cruz de Moraes Oliveira
Ajuizamento: 22/08/2023
TJRJ - 0197377-44.2018.8.19.0001
Partes: CATWALK CALCADOS E ACESSORIOS LTDA x ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: ROBERTO MORENO DE MELO e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Regina Helena Costa
Ajuizamento: 10/04/2025
TJRJ - 0027457-65.2024.8.19.0000
Partes: DINIZ FERREIRA BAPTISTA x ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: ANDRE ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 05/06/2025