11/06/2025 11:48

Decorrido prazo de LUCIENE MENDES DA SILVA PIRES em 09/06/2025 23:59.
11/06/2025 11:48

Decorrido prazo de HERDEIRA ANA PAULA VIANA SILVANY VIEIRA em 09/06/2025 23:59.
11/06/2025 11:48

Decorrido prazo de ANTONIO ALBERTO DE OLIVEIRA PEIXOTO em 09/06/2025 23:59.
11/06/2025 11:48

Decorrido prazo de CRESO COTRIM COELHO em 09/06/2025 23:59.
11/06/2025 11:48

Decorrido prazo de ELIANA OTERO SAPUCAIA em 09/06/2025 23:59.
11/06/2025 11:48

Decorrido prazo de ETENY SANTANA CAVALCANTE em 09/06/2025 23:59.
11/06/2025 11:48

Decorrido prazo de FABIO RAMOS BARBOSA em 09/06/2025 23:59.
11/06/2025 11:48

Decorrido prazo de GERALDO VICENTE TRIPODI PEREIRA em 09/06/2025 23:59.
11/06/2025 11:48

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO MAGALHAES DA COSTA em 09/06/2025 23:59.
11/06/2025 11:48

Decorrido prazo de JOSE CARLOS BARROS VALENTE em 09/06/2025 23:59.
11/06/2025 11:48

Decorrido prazo de JOSE FERNANDO DE AGUIAR em 09/06/2025 23:59.
11/06/2025 11:48

Decorrido prazo de LEONIDAS BARBOSA DOS SANTOS em 09/06/2025 23:59.
11/06/2025 11:48

Decorrido prazo de LUIZ MARCOS FERRAZ DOS SANTOS em 09/06/2025 23:59.
11/06/2025 11:48

Decorrido prazo de MARCIA MARIA OLIVEIRA em 09/06/2025 23:59.
11/06/2025 11:48

Decorrido prazo de MARLUCE MERCES DE OLIVEIRA em 09/06/2025 23:59.
11/06/2025 11:48

Decorrido prazo de MOISES DE SOUZA PIROPO JUNIOR em 09/06/2025 23:59.
11/06/2025 11:48

Decorrido prazo de PAULO CESAR PRIMO ALVES em 09/06/2025 23:59.
11/06/2025 11:48

Decorrido prazo de PEDRO CESAR GASPAR DOREA em 09/06/2025 23:59.
11/06/2025 11:48

Decorrido prazo de RANULFO SOUZA SILVA em 09/06/2025 23:59.
11/06/2025 11:48

Decorrido prazo de RIBERTO SIMON NEVES em 09/06/2025 23:59.
11/06/2025 11:48

Decorrido prazo de TERESA RAIMUNDA ROCHA VIEIRA em 09/06/2025 23:59.
10/05/2025 01:33

Publicado Ementa em 12/05/2025.
10/05/2025 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
07/05/2025 14:19

Conhecido o recurso de ANTONIO ALBERTO DE OLIVEIRA PEIXOTO - CPF: *65.***.*69-34 (PARTE AUTORA) e não-provido
07/05/2025 11:37

Conhecido o recurso de LUCIENE MENDES DA SILVA PIRES - CPF: *00.***.*39-34 (PARTE AUTORA) e não-provido
09/04/2025 15:02

Juntada de Petição de certidão
07/04/2025 16:27

Deliberado em sessão - julgado
25/03/2025 10:21

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 19:39

Incluído em pauta para 26/03/2025 12:00:00 Sessão Cível Direto Público - Plenário.
12/02/2025 16:07

Solicitado dia de julgamento
17/01/2025 08:41

Conclusos #Não preenchido#
17/01/2025 08:41

Juntada de Certidão
17/10/2024 00:54

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/10/2024 23:59.
12/10/2024 00:42

Decorrido prazo de HERDEIRA ANA PAULA VIANA SILVANY VIEIRA em 11/10/2024 23:59.
25/09/2024 01:51

Expedição de Certidão.
20/09/2024 06:23

Publicado Ato Ordinatório em 20/09/2024.
20/09/2024 06:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
18/09/2024 15:51

Cominicação eletrônica
18/09/2024 15:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
12/09/2024 01:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/09/2024 23:59.
08/09/2024 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/09/2024 23:59.
06/09/2024 10:40

Juntada de Petição de recurso interno - agravo interno
21/08/2024 07:46

Expedição de Certidão.
16/08/2024 07:38

Publicado Decisão em 16/08/2024.
16/08/2024 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
14/08/2024 10:25

Declarada incompetência
10/05/2024 10:50

Conclusos #Não preenchido#
07/03/2024 14:31

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2024 00:30

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/02/2024 23:59.
27/02/2024 00:22

Decorrido prazo de LUCIENE MENDES DA SILVA PIRES em 23/02/2024 23:59.
27/02/2024 00:22

Decorrido prazo de ANTONIO ALBERTO DE OLIVEIRA PEIXOTO em 23/02/2024 23:59.
27/02/2024 00:22

Decorrido prazo de CRESO COTRIM COELHO em 23/02/2024 23:59.
27/02/2024 00:22

Decorrido prazo de ELIANA OTERO SAPUCAIA em 23/02/2024 23:59.
27/02/2024 00:22

Decorrido prazo de ETENY SANTANA CAVALCANTE em 23/02/2024 23:59.
27/02/2024 00:22

Decorrido prazo de GERALDO VICENTE TRIPODI PEREIRA em 23/02/2024 23:59.
27/02/2024 00:22

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO MAGALHAES DA COSTA em 23/02/2024 23:59.
27/02/2024 00:22

Decorrido prazo de JOSE CARLOS BARROS VALENTE em 23/02/2024 23:59.
27/02/2024 00:22

Decorrido prazo de JOSE FERNANDO DE AGUIAR em 23/02/2024 23:59.
27/02/2024 00:22

Decorrido prazo de LEONIDAS BARBOSA DOS SANTOS em 23/02/2024 23:59.
27/02/2024 00:22

Decorrido prazo de LUIZ MARCOS FERRAZ DOS SANTOS em 23/02/2024 23:59.
27/02/2024 00:22

Decorrido prazo de MARCIA MARIA OLIVEIRA em 23/02/2024 23:59.
27/02/2024 00:22

Decorrido prazo de MARLUCE MERCES DE OLIVEIRA em 23/02/2024 23:59.
27/02/2024 00:22

Decorrido prazo de MOISES DE SOUZA PIROPO JUNIOR em 23/02/2024 23:59.
27/02/2024 00:22

Decorrido prazo de PAULO CESAR PRIMO ALVES em 23/02/2024 23:59.
27/02/2024 00:22

Decorrido prazo de PEDRO CESAR GASPAR DOREA em 23/02/2024 23:59.
27/02/2024 00:21

Decorrido prazo de RANULFO SOUZA SILVA em 23/02/2024 23:59.
27/02/2024 00:21

Decorrido prazo de RIBERTO SIMON NEVES em 23/02/2024 23:59.
24/02/2024 00:03

Decorrido prazo de HERDEIRA ANA PAULA VIANA SILVANY VIEIRA em 23/02/2024 23:59.
24/02/2024 00:03

Decorrido prazo de FABIO RAMOS BARBOSA em 23/02/2024 23:59.
24/02/2024 00:03

Decorrido prazo de TERESA RAIMUNDA ROCHA VIEIRA em 23/02/2024 23:59.
24/02/2024 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/02/2024 23:59.
01/02/2024 15:21

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024 01:26

Expedição de Certidão.
26/01/2024 01:12

Publicado Despacho em 25/01/2024.
26/01/2024 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
25/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Rosita Falcão de Almeida Maia DESPACHO 8021243-14.2021.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte Autora: Luciene Mendes Da Silva Pires Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Parte Autora: Herdeira Ana Paula Viana Silvany Vieira Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Parte Autora: Antonio Alberto De Oliveira Peixoto Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Parte Autora: Creso Cotrim Coelho Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Parte Autora: Eliana Otero Sapucaia Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Parte Autora: Eteny Santana Cavalcante Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Parte Autora: Fabio Ramos Barbosa Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Parte Autora: Geraldo Vicente Tripodi Pereira Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Parte Autora: Jose Antonio Magalhaes Da Costa Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Parte Autora: Jose Carlos Barros Valente Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Parte Autora: Jose Fernando De Aguiar Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Parte Autora: Leonidas Barbosa Dos Santos Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Parte Autora: Luiz Marcos Ferraz Dos Santos Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Parte Autora: Marcia Maria Oliveira Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Parte Autora: Marluce Merces De Oliveira Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Parte Autora: Moises De Souza Piropo Junior Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Parte Autora: Paulo Cesar Primo Alves Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Parte Autora: Pedro Cesar Gaspar Dorea Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Parte Autora: Ranulfo Souza Silva Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Parte Autora: Riberto Simon Neves Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Parte Autora: Teresa Raimunda Rocha Vieira Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Parte Re: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8021243-14.2021.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público PARTE AUTORA: LUCIENE MENDES DA SILVA PIRES e outros (20) Advogado(s): LEONARDO PEREIRA DE MATOS registrado(a) civilmente como LEONARDO PEREIRA DE MATOS (OAB:BA22198-A), EVELIN DIAS CARVALHO DE MAGALHAES registrado(a) civilmente como EVELIN DIAS CARVALHO DE MAGALHAES (OAB:BA18624-A) PARTE RE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Considerando o pedido de cumprimento da obrigação de pagar, formulado no ID 5248444, intime-se o Estado da Bahia, por meio do seu representante legal, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar, nos termos do art. 535 do Código de Processo Civil.

Cumpra-se.

Publique-se.

Intime-se.

Salvador, 23 de janeiro de 2024.

Rosita Falcão de Almeida Maia Relatora
23/01/2024 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/01/2024 15:04

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
18/10/2023 17:47

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
29/09/2023 11:23

Conclusos #Não preenchido#
30/08/2023 23:39

Juntada de Petição de petição
19/08/2023 01:04

Decorrido prazo de LUCIENE MENDES DA SILVA PIRES em 18/08/2023 23:59.
19/08/2023 01:04

Decorrido prazo de HERDEIRA ANA PAULA VIANA SILVANY VIEIRA em 18/08/2023 23:59.
19/08/2023 01:04

Decorrido prazo de ANTONIO ALBERTO DE OLIVEIRA PEIXOTO em 18/08/2023 23:59.
19/08/2023 01:04

Decorrido prazo de CRESO COTRIM COELHO em 18/08/2023 23:59.
19/08/2023 01:04

Decorrido prazo de ELIANA OTERO SAPUCAIA em 18/08/2023 23:59.
19/08/2023 01:04

Decorrido prazo de ETENY SANTANA CAVALCANTE em 18/08/2023 23:59.
19/08/2023 01:04

Decorrido prazo de FABIO RAMOS BARBOSA em 18/08/2023 23:59.
19/08/2023 01:04

Decorrido prazo de GERALDO VICENTE TRIPODI PEREIRA em 18/08/2023 23:59.
19/08/2023 01:04

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO MAGALHAES DA COSTA em 18/08/2023 23:59.
19/08/2023 01:04

Decorrido prazo de JOSE CARLOS BARROS VALENTE em 18/08/2023 23:59.
19/08/2023 01:04

Decorrido prazo de JOSE FERNANDO DE AGUIAR em 18/08/2023 23:59.
19/08/2023 01:04

Decorrido prazo de LEONIDAS BARBOSA DOS SANTOS em 18/08/2023 23:59.
19/08/2023 01:04

Decorrido prazo de LUIZ MARCOS FERRAZ DOS SANTOS em 18/08/2023 23:59.
19/08/2023 01:04

Decorrido prazo de MARCIA MARIA OLIVEIRA em 18/08/2023 23:59.
19/08/2023 01:04

Decorrido prazo de MARLUCE MERCES DE OLIVEIRA em 18/08/2023 23:59.
19/08/2023 01:04

Decorrido prazo de MOISES DE SOUZA PIROPO JUNIOR em 18/08/2023 23:59.
19/08/2023 01:04

Decorrido prazo de PAULO CESAR PRIMO ALVES em 18/08/2023 23:59.
19/08/2023 01:04

Decorrido prazo de PEDRO CESAR GASPAR DOREA em 18/08/2023 23:59.
19/08/2023 01:04

Decorrido prazo de RANULFO SOUZA SILVA em 18/08/2023 23:59.
19/08/2023 01:04

Decorrido prazo de RIBERTO SIMON NEVES em 18/08/2023 23:59.
19/08/2023 01:04

Decorrido prazo de TERESA RAIMUNDA ROCHA VIEIRA em 18/08/2023 23:59.
16/08/2023 00:31

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/08/2023 23:59.
10/08/2023 00:13

Decorrido prazo de LUCIENE MENDES DA SILVA PIRES em 09/08/2023 23:59.
10/08/2023 00:13

Decorrido prazo de HERDEIRA ANA PAULA VIANA SILVANY VIEIRA em 09/08/2023 23:59.
10/08/2023 00:13

Decorrido prazo de ANTONIO ALBERTO DE OLIVEIRA PEIXOTO em 09/08/2023 23:59.
10/08/2023 00:13

Decorrido prazo de CRESO COTRIM COELHO em 09/08/2023 23:59.
10/08/2023 00:13

Decorrido prazo de ELIANA OTERO SAPUCAIA em 09/08/2023 23:59.
10/08/2023 00:13

Decorrido prazo de ETENY SANTANA CAVALCANTE em 09/08/2023 23:59.
10/08/2023 00:13

Decorrido prazo de FABIO RAMOS BARBOSA em 09/08/2023 23:59.
10/08/2023 00:13

Decorrido prazo de GERALDO VICENTE TRIPODI PEREIRA em 09/08/2023 23:59.
10/08/2023 00:13

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO MAGALHAES DA COSTA em 09/08/2023 23:59.
10/08/2023 00:13

Decorrido prazo de JOSE CARLOS BARROS VALENTE em 09/08/2023 23:59.
10/08/2023 00:13

Decorrido prazo de JOSE FERNANDO DE AGUIAR em 09/08/2023 23:59.
10/08/2023 00:13

Decorrido prazo de LEONIDAS BARBOSA DOS SANTOS em 09/08/2023 23:59.
10/08/2023 00:13

Decorrido prazo de LUIZ MARCOS FERRAZ DOS SANTOS em 09/08/2023 23:59.
10/08/2023 00:12

Decorrido prazo de MARCIA MARIA OLIVEIRA em 09/08/2023 23:59.
10/08/2023 00:12

Decorrido prazo de MARLUCE MERCES DE OLIVEIRA em 09/08/2023 23:59.
10/08/2023 00:12

Decorrido prazo de MOISES DE SOUZA PIROPO JUNIOR em 09/08/2023 23:59.
10/08/2023 00:12

Decorrido prazo de PAULO CESAR PRIMO ALVES em 09/08/2023 23:59.
10/08/2023 00:12

Decorrido prazo de PEDRO CESAR GASPAR DOREA em 09/08/2023 23:59.
10/08/2023 00:12

Decorrido prazo de RANULFO SOUZA SILVA em 09/08/2023 23:59.
10/08/2023 00:12

Decorrido prazo de RIBERTO SIMON NEVES em 09/08/2023 23:59.
10/08/2023 00:12

Decorrido prazo de TERESA RAIMUNDA ROCHA VIEIRA em 09/08/2023 23:59.
10/08/2023 00:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/08/2023 23:59.
28/07/2023 00:07

Expedição de Certidão.
28/07/2023 00:07

Expedição de Certidão.
28/07/2023 00:07

Expedição de Certidão.
24/07/2023 00:17

Expedição de Certidão.
20/07/2023 16:37

Juntada de Certidão
20/07/2023 16:36

Juntada de Certidão
19/07/2023 02:09

Publicado Despacho em 18/07/2023.
19/07/2023 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
17/07/2023 15:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/07/2023 12:07

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2023 08:38

Conclusos #Não preenchido#
11/03/2023 00:30

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/03/2023 23:59.
08/03/2023 00:23

Decorrido prazo de ELIANA OTERO SAPUCAIA em 07/03/2023 23:59.
08/03/2023 00:23

Decorrido prazo de ETENY SANTANA CAVALCANTE em 07/03/2023 23:59.
08/03/2023 00:23

Decorrido prazo de TERESA RAIMUNDA ROCHA VIEIRA em 07/03/2023 23:59.
08/03/2023 00:23

Decorrido prazo de RIBERTO SIMON NEVES em 07/03/2023 23:59.
08/03/2023 00:23

Decorrido prazo de RANULFO SOUZA SILVA em 07/03/2023 23:59.
08/03/2023 00:23

Decorrido prazo de PEDRO CESAR GASPAR DOREA em 07/03/2023 23:59.
08/03/2023 00:23

Decorrido prazo de PAULO CESAR PRIMO ALVES em 07/03/2023 23:59.
08/03/2023 00:23

Decorrido prazo de MOISES DE SOUZA PIROPO JUNIOR em 07/03/2023 23:59.
08/03/2023 00:23

Decorrido prazo de MARLUCE MERCES DE OLIVEIRA em 07/03/2023 23:59.
08/03/2023 00:23

Decorrido prazo de MARCIA MARIA OLIVEIRA em 07/03/2023 23:59.
08/03/2023 00:23

Decorrido prazo de LUIZ MARCOS FERRAZ DOS SANTOS em 07/03/2023 23:59.
08/03/2023 00:23

Decorrido prazo de LEONIDAS BARBOSA DOS SANTOS em 07/03/2023 23:59.
08/03/2023 00:23

Decorrido prazo de JOSE FERNANDO DE AGUIAR em 07/03/2023 23:59.
08/03/2023 00:23

Decorrido prazo de JOSE CARLOS BARROS VALENTE em 07/03/2023 23:59.
08/03/2023 00:23

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO MAGALHAES DA COSTA em 07/03/2023 23:59.
08/03/2023 00:23

Decorrido prazo de GERALDO VICENTE TRIPODI PEREIRA em 07/03/2023 23:59.
08/03/2023 00:23

Decorrido prazo de FABIO RAMOS BARBOSA em 07/03/2023 23:59.
08/03/2023 00:23

Decorrido prazo de CRESO COTRIM COELHO em 07/03/2023 23:59.
08/03/2023 00:05

Decorrido prazo de ANTONIO ALBERTO DE OLIVEIRA PEIXOTO em 07/03/2023 23:59.
08/03/2023 00:05

Decorrido prazo de HERDEIRA ANA PAULA VIANA SILVANY VIEIRA em 07/03/2023 23:59.
08/03/2023 00:05

Decorrido prazo de LUCIENE MENDES DA SILVA PIRES em 07/03/2023 23:59.
11/02/2023 01:24

Publicado Ementa em 06/02/2023.
11/02/2023 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2023
10/02/2023 00:09

Expedição de Certidão.
03/02/2023 13:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/02/2023 09:39

Julgado improcedente o pedido
27/01/2023 10:27

Juntada de Petição de certidão
27/01/2023 10:08

Deliberado em sessão - julgado
13/12/2022 01:03

Expedição de Certidão.
06/12/2022 17:58

Expedição de Outros documentos.
06/12/2022 17:26

Incluído em pauta para 16/12/2022 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
28/11/2022 20:30

Solicitado dia de julgamento
09/08/2022 10:36

Conclusos #Não preenchido#
07/06/2022 01:42

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/06/2022 23:59.
04/06/2022 03:20

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/06/2022 23:59.
01/06/2022 16:15

Juntada de Petição de petição
13/05/2022 11:26

Expedição de Certidão.
13/05/2022 09:53

Publicado Despacho em 13/05/2022.
13/05/2022 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022
12/05/2022 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/05/2022 21:17

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
09/12/2021 10:34

Conclusos #Não preenchido#
05/11/2021 03:38

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/10/2021 23:59.
27/10/2021 01:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2021 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2021 13:40

Expedição de Certidão.
02/09/2021 10:04

Expedição de Certidão.
02/09/2021 10:04

Expedição de Outros documentos.
13/08/2021 00:27

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/08/2021 23:59.
13/08/2021 00:15

Decorrido prazo de TERESA RAIMUNDA ROCHA VIEIRA em 12/08/2021 23:59.
13/08/2021 00:15

Decorrido prazo de RIBERTO SIMON NEVES em 12/08/2021 23:59.
13/08/2021 00:15

Decorrido prazo de RANULFO SOUZA SILVA em 12/08/2021 23:59.
13/08/2021 00:15

Decorrido prazo de PEDRO CESAR GASPAR DOREA em 12/08/2021 23:59.
13/08/2021 00:15

Decorrido prazo de PAULO CESAR PRIMO ALVES em 12/08/2021 23:59.
13/08/2021 00:15

Decorrido prazo de MOISES DE SOUZA PIROPO JUNIOR em 12/08/2021 23:59.
13/08/2021 00:15

Decorrido prazo de MARLUCE MERCES DE OLIVEIRA em 12/08/2021 23:59.
13/08/2021 00:15

Decorrido prazo de MARCIA MARIA OLIVEIRA em 12/08/2021 23:59.
13/08/2021 00:15

Decorrido prazo de LUIZ MARCOS FERRAZ DOS SANTOS em 12/08/2021 23:59.
13/08/2021 00:15

Decorrido prazo de LEONIDAS BARBOSA DOS SANTOS em 12/08/2021 23:59.
13/08/2021 00:14

Decorrido prazo de JOSE FERNANDO DE AGUIAR em 12/08/2021 23:59.
13/08/2021 00:14

Decorrido prazo de JOSE CARLOS BARROS VALENTE em 12/08/2021 23:59.
13/08/2021 00:14

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO MAGALHAES DA COSTA em 12/08/2021 23:59.
13/08/2021 00:14

Decorrido prazo de GERALDO VICENTE TRIPODI PEREIRA em 12/08/2021 23:59.
13/08/2021 00:14

Decorrido prazo de FABIO RAMOS BARBOSA em 12/08/2021 23:59.
13/08/2021 00:14

Decorrido prazo de ETENY SANTANA CAVALCANTE em 12/08/2021 23:59.
13/08/2021 00:14

Decorrido prazo de ELIANA OTERO SAPUCAIA em 12/08/2021 23:59.
13/08/2021 00:14

Decorrido prazo de CRESO COTRIM COELHO em 12/08/2021 23:59.
13/08/2021 00:14

Decorrido prazo de ANTONIO ALBERTO DE OLIVEIRA PEIXOTO em 12/08/2021 23:59.
13/08/2021 00:14

Decorrido prazo de ANA PAULA VIANA SILVANY VIEIRA em 12/08/2021 23:59.
13/08/2021 00:14

Decorrido prazo de LUCIENE MENDES DA SILVA PIRES em 12/08/2021 23:59.
20/07/2021 10:51

Publicado Despacho em 20/07/2021.
20/07/2021 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021
20/07/2021 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021
19/07/2021 17:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/07/2021 14:14

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
12/07/2021 15:13

Conclusos #Não preenchido#
12/07/2021 15:13

Expedição de Certidão.
12/07/2021 14:56

Expedição de Certidão.
12/07/2021 12:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2021

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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