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TJTO - 0004063-26.2018.8.27.2713
Partes: RONALDO DA VEIGA FERREIRA x MINISTERIO PUBLICO
Advogado: ABEL ANDRADE LEAL JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Ajuizamento: 06/03/2025
TJTO - 0000825-61.2025.8.27.2710
Partes: MATHEUS DIAS DA SILVA x MINISTERIO PUBLICO
Advogado: JUAN RODRIGO CARNEIRO AGUIRRE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Euripedes Lamounier
Ajuizamento: 05/06/2025
TJTO - 0000419-54.2019.8.27.2741
Partes: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO TOCANTINS - SANEATINS x MINISTERIO PUBLICO
Advogado: ABEL ANDRADE LEAL JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Ajuizamento: 13/06/2025
TJTO - 0003197-51.2024.8.27.2731
Partes: BRUNA MENEZES DA SILVA e outros x MINISTERIO PUBLICO
Advogado: JUAN RODRIGO CARNEIRO AGUIRRE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Ajuizamento: 13/06/2025
TJTO - 0021953-23.2023.8.27.2706
Partes: FRANCISCA DA SILVA BATISTA x MINISTERIO PUBLICO
Advogado: DANIEL JOSE DE OLIVEIRA ALMEIDA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Euripedes Lamounier
Ajuizamento: 06/12/2024
TJTO - 5012066-75.2011.8.27.2729
Partes: MINISTERIO PUBLICO x DANIEL ALMEIDA VAZ e outros
Advogado: LEILA DA COSTA VILELA MAGALHAES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Marco Villas Boas
Ajuizamento: 17/04/2024
TJTO - 0001610-43.2018.8.27.2718
Partes: GUIARENE TEIXEIRA LIMA x MINISTERIO PUBLICO
Advogado: ABEL ANDRADE LEAL JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Ajuizamento: 18/06/2025
TJTO - 0008412-58.2022.8.27.2737
Partes: LUIS CESAR SILVA NASCIMENTO x MINISTERIO PUBLICO
Advogado: ABEL ANDRADE LEAL JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Ajuizamento: 27/03/2025
TJTO - 0002805-73.2025.8.27.2700
Partes: DANIELA MARQUES DE FREITAS x MINISTERIO PUBLICO e outros
Advogado: MARIA DO CARMO COTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz Convocado Jocy Gomes de Oliveira
Ajuizamento: 22/02/2025
TJTO - 0012279-05.2024.8.27.2700
Partes: MUNICIPIO DE RIO DA CONCEICAO-TO x MINISTERIO PUBLICO
Advogado: EDUARDO GUIMARAES VIEIRA FERRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Ajuizamento: 31/01/2025