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TJRN - 0815391-69.2022.8.20.5106
Partes: JULIO CESAR FERNANDES BARROS x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: RAVARDIERISON CARDOSO DE NORONHA
1ª instância - 2º Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica da Comarca de Mossoro
Ajuizamento: 25/07/2022
TJRN - 0815391-69.2022.8.20.5106
Partes: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE x JULIO CESAR FERNANDES BARROS
Advogado: MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Francisco Falcao
Ajuizamento: 13/11/2024
TJRN - 0815391-69.2022.8.20.5106
Partes: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL e outros x JULIO CESAR FERNANDES BARROS
Advogado: RAVARDIERISON CARDOSO DE NORONHA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª Turma Recursal
Ajuizamento: 20/04/2023
TJRN - 0878202-21.2024.8.20.5001
Partes: JOSE REGINALDO DE FREITAS BARRETO e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: LUZINALDO ALVES DE OLIVEIRA
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 18/11/2024
TJRN - 0882272-81.2024.8.20.5001
Partes: LAURA ALMEIDA DE MORAIS e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: JOAO PAULO DOS SANTOS MELO
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 05/12/2024
TJRJ - 0818394-45.2022.8.19.0002
Partes: JEFFERSON AREAS MORAES x VALERIA MARIA AMADO DE MACEDO e outros
Advogado: MYRNA DA SILVA ARAUJO e outros
1ª instância - Niteroi 1 Vara Civel
Ajuizamento: 11/10/2022