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TJMA - 0038527-14.2013.8.10.0001
Partes: MUNICIPIO DE SAO LUIS e outros x MUNICIPIO DE SAO LUIS
Advogado: ENEAS PEREIRA PINHO
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 18/09/2019
TJMA - 0038527-14.2013.8.10.0001
Partes: MUNICIPIO DE SAO LUIS x EMILIO AYOUB JORGE
Advogado: ENEAS PEREIRA PINHO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa
Ajuizamento: 18/09/2019
TJMA - 0027057-83.2013.8.10.0001
Partes: ANTHONY DUDER MILBOURNE e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: KARLA MARAO VIANA PEREIRA MURAD
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 02/07/2013
TJMA - 0027057-83.2013.8.10.0001
Partes: JUIZO DE DIREITO DA SEGUNDA VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE SAO LUIS e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: KARLA MARAO VIANA PEREIRA MURAD
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Maria Francisca Gualberto de Galiza
Ajuizamento: 16/12/2021
TJMA - 0045685-91.2011.8.10.0001
Partes: RENATA VERDE FERREIRA x COORDENADORA DE ENSINO E GRADUACO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHO
Advogado: ARMSTRONG TAVARES DE LINDBERG
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 19/05/2015
TJMA - 0045685-91.2011.8.10.0001
Partes: RENATA VERDE FERREIRA x COORDENADORA DE ENSINO E GRADUACO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHO
Advogado: ARMSTRONG TAVARES DE LINDBERG
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Antonio Jose Vieira Filho
Ajuizamento: 19/05/2015
TJMA - 0002009-35.2007.8.10.0001
Partes: SERGIO ANTONIO BARROS BATISTA x MUNICIPIO DE SAO LUIS
Advogado: CLETO LEITE GOMES
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 31/01/2007
TJMA - 0002009-35.2007.8.10.0001
Partes: SERGIO ANTONIO BARROS BATISTA x MUNICIPIO DE SAO LUIS
Advogado: CLETO LEITE GOMES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Marcelo Carvalho Silva
Ajuizamento: 15/07/2021
TJMA - 0020106-15.2009.8.10.0001
Partes: JUIZO DE DIREITO DA SEGUNDA VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE SAO LUIS e outros x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: FERNANDA PATRICIA ALVES SEREJO e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 08/03/2023
TJMA - 0020106-15.2009.8.10.0001
Partes: LUIS ERNESTO CAMPOS DE GOES e outros x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA
Advogado: FERNANDA PATRICIA ALVES SEREJO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 21/10/2019