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TJRN - 0856383-62.2023.8.20.5001
Partes: JOSE MARCOS DE ALMEIDA MAGALHAES x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: CLODONIL MONTEIRO PEREIRA
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 21/02/2025
TJRN - 0856383-62.2023.8.20.5001
Partes: JOSE MARCOS DE ALMEIDA MAGALHAES x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Berenice Capuxu
Ajuizamento: 04/03/2024
TJRN - 0803872-11.2024.8.20.5112
Partes: JOSE MARCOS DE ALMEIDA MAGALHAES x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: CLODONIL MONTEIRO PEREIRA
1ª instância - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica da Comarca de Apodi
Ajuizamento: 19/12/2024
TJRN - 0852285-68.2022.8.20.5001
Partes: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DA REDE PUBLICA DO RIO GRANDE DO NORTE - SINTE/RN e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: JOSE ODILON ALBUQUERQUE DE AMORIM GARCIA e outros
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 19/07/2022
TJRN - 0803852-20.2024.8.20.5112
Partes: JOSE MARCOS DE ALMEIDA MAGALHAES x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: CLODONIL MONTEIRO PEREIRA
1ª instância - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica da Comarca de Apodi
Ajuizamento: 18/12/2024
TJRN - 0803852-20.2024.8.20.5112
Partes: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL e outros x JOSE MARCOS DE ALMEIDA MAGALHAES
Advogado: CLODONIL MONTEIRO PEREIRA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal
Ajuizamento: 15/04/2025
TJRN - 0846598-08.2025.8.20.5001
Partes: ARLINDA SAMY VIANA PEREIRA e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: JOSE ODILON ALBUQUERQUE DE AMORIM GARCIA
1ª instância - 3º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 24/06/2025