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TJMS - 0801190-13.2023.8.12.0110
Partes: STILO A CARD GESTAO DE CARTOES E DE CREDITO LTDA x JOSE ERIVALDO OLIVEIRA DOS SANTOS
Advogado: CAMILA SANTOS OLIVEIRA e outros
1ª instância - Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial Central
Ajuizamento: 17/01/2023
TJCE - 3000970-27.2021.8.06.0112
Partes: ACACIO MOTA DE SOUSA x RUAN LUCAS ROMAO
Advogado: ELCIDES BEZERRA CAVALCANTE NETO e outros
1ª instância - 1ª Unidade do Juizado Especial Civel e Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte
Ajuizamento: 21/09/2021
TJCE - 0000125-15.2018.8.06.0124
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL x MARIA DE FATIMA LEITE BELEM
Advogado: JOSE ERIVALDO OLIVEIRA DOS SANTOS e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Milagres
Ajuizamento: 21/05/2018
TJCE - 0006172-41.2018.8.06.0112
Partes: MANOEL VITAL DA SILVA x MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE
Advogado: JOSE ERIVALDO OLIVEIRA DOS SANTOS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1º Gabinete da 1ª Turma do Nucleo de Justica 4.0 - Direito Privado
Ajuizamento: 21/06/2025
TJCE - 0006172-41.2018.8.06.0112
Partes: MANOEL VITAL DA SILVA x MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE
Advogado: JOSE ERIVALDO OLIVEIRA DOS SANTOS
1ª instância - 3ª Vara Civel da Comarca de Juazeiro do Norte
Ajuizamento: 26/04/2018
TJCE - 0050893-73.2021.8.06.0112
Partes: PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE e outros x GLEDSON LIMA BEZERRA
Advogado: PAOLO GIORGIO QUEZADO GURGEL E SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Camara de Direito Publico
Ajuizamento: 23/07/2024
TJPI - 0041733-69.2024.8.17.2001
Partes: LINDEMBERG POSSIANO BARREIRO x ESTADO DE PERNAMBUCO e outros
Advogado: JOAO TAVARES DA COSTA NETO e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica da Capital
Ajuizamento: 17/04/2024