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TJMA - 0000755-75.2013.8.10.0111
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x ROMARIO DE SOUSA FERNANDES e outros
Advogado: HAROLDO CLAUDIO DOS SANTOS DIAS
1ª instância - Vara Unica de Pio Xii
Ajuizamento: 11/10/2013
TJMA - 0001143-36.2017.8.10.0111
Partes: JOAQUIM VASCONCELOS DAS CHAGAS x MUNICIPIO DE PIO XII
Advogado: JOCILMA DOS SANTOS SANTOS
1ª instância - Vara Unica de Pio Xii
Ajuizamento: 08/08/2017
TJMA - 0000262-25.2018.8.10.0111
Partes: JOAO BATISTA CARVALHO DO NASCIMENTO e outros x ANTONIO CARLOS CARNEIRO
Advogado: AUGUSTO CARLOS COSTA
1ª instância - Vara Unica de Pio Xii
Ajuizamento: 21/03/2018
TJMA - 0801225-92.2021.8.10.0111
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO e outros x FRANCISCO DA SILVA E SILVA
Advogado: JOSE RIBAMAR PEREIRA DA SILVA JUNIOR e outros
1ª instância - Vara Unica de Pio Xii
Ajuizamento: 25/11/2021
TJMA - 0001385-29.2016.8.10.0111
Partes: ELISSANDRA DA SILVA DINIZ e outros x DANIEL SILVA DE OLIVEIRA
Advogado: HAROLDO CLAUDIO DOS SANTOS DIAS
1ª instância - Vara Unica de Pio Xii
Ajuizamento: 27/09/2016
TJMA - 0001385-29.2016.8.10.0111
Partes: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA e outros x DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Quinto Constitucional Oab - Juiz em Substituicao No 2º Grau - Dr. Talvick Afonso Atta de Freitas (Ccri)
Ajuizamento: 24/07/2025