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TJSC - 5067524-80.2023.8.24.0000
Partes: EURICO ROMAO GALM e outros x JUIZO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GASPAR
Advogado: EURICO ROMAO GALM
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara Criminal - Gabinetes
Ajuizamento: 17/10/2024
TJSC - 5067524-80.2023.8.24.0000
Partes: JOAO VIEIRA RAMOS NETO x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Daniela Teixeira
Ajuizamento: 16/01/2024
TJSC - 5003889-50.2023.8.24.0025
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x JOAO VIEIRA RAMOS NETO e outros
Advogado: ROSIANE FARIAS e outros
1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Gaspar
Ajuizamento: 23/06/2023
TJSC - 5003889-50.2023.8.24.0025
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA e outros x MARCOS AURELIO DAY MEDEIROS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara Criminal - Gabinetes
Ajuizamento: 22/05/2024
TJSC - 5004871-64.2023.8.24.0025
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x JOAO VIEIRA RAMOS NETO e outros
Advogado: EURICO ROMAO GALM e outros
1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Gaspar
Ajuizamento: 03/08/2023
TJSC - 5004871-64.2023.8.24.0025
Partes: JOAO VIEIRA RAMOS NETO x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara Criminal - Gabinetes
Ajuizamento: 01/04/2024
TJSC - 8001405-28.2024.8.24.0008
Partes: JOAO VIEIRA RAMOS NETO x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: ROSIANE FARIAS
Tribunal Superior - Câmara / Min. Sebastiao Reis Junior
Ajuizamento: 04/08/2025
TJSC - 8001405-28.2024.8.24.0008
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x JOAO VIEIRA RAMOS NETO
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Ajuizamento: 12/03/2025
TJSC - 8001405-28.2024.8.24.0008
Partes: ESTADO DE SANTA CATARINA x JOAO VIEIRA RAMOS NETO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara de Execucoes Penais da Comarca de Blumenau
Ajuizamento: 18/12/2024
TJSC - 5002212-20.2025.8.24.0508
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x JOAO VIEIRA RAMOS NETO
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
1ª instância - Vara Regional de Garantias da Comarca de Blumenau
Ajuizamento: 12/06/2025