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TJPE - 0000625-97.2007.8.16.0121
Partes: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) x JOAO CARLOS DE PAULA PINTO (PJ) e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Nova Londrina - Juizo Unico
Ajuizamento: 17/05/2007
TJBA - 8000101-49.2023.8.05.0075
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros x JOAO CARLOS DE PAULA PINTO
Advogado: CLAUDIO DE OLIVEIRA DE ALCANTARA
1ª instância - Vara Criminal de Encruzilhada
Ajuizamento: 28/02/2023
TJMG - 0541353-57.2022.8.13.0000
Partes: RENILDO TAVARES DA SILVA e outros x JOAO CARLOS RIBEIRO DE PAULA PINTO e outros
Advogado: JADER ANTUNES CABRAL e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alice de Souza Birchal
Ajuizamento: 11/11/2022
TJDFT - 0702040-48.2024.8.07.0018
Partes: JOAO CARLOS RIBEIRO DE PAULA PINTO x INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV e outros
Advogado: ARINA ESTELA DA SILVA e outros
1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica do Df
Ajuizamento: 06/03/2024
TJDFT - 0738680-07.2024.8.07.0000
Partes: DISTRITO FEDERAL e outros x JOAO CARLOS RIBEIRO DE PAULA PINTO
Advogado: ARINA ESTELA DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Getulio Vargas de Moraes Oliveira
Ajuizamento: 13/09/2024
TJPE - 0000191-16.2004.8.16.0121
Partes: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) x JOAO CARLOS DE PAULA PINTO (PJ)
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Nova Londrina - Juizo Unico
Ajuizamento: 05/03/2016
TJPE - 0000319-02.2005.8.16.0121
Partes: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) x JOAO CARLOS DE PAULA PINTO (PJ)
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Nova Londrina - Juizo Unico
Ajuizamento: 22/07/2005