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TJRN - 0803677-67.2022.8.20.5121
Partes: MPRN - 04 PROMOTORIA MACAIBA e outros x CARLOS ANTONIO DE PONTES
Advogado: ANDRESSA REGO GALVAO e outros
1ª instância - 3ª Vara da Comarca de Macaiba
Ajuizamento: 07/11/2022
TJRN - 0827699-59.2025.8.20.5001
Partes: JERCIVALDO ANDRADE DO NASCIMENTO x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: KARINA KALLY DA SILVA SANTOS
1ª instância - 4º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 29/04/2025
TJRN - 0883104-17.2024.8.20.5001
Partes: JERCIVALDO ANDRADE DO NASCIMENTO x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: JULIANA LEITE DA SILVA e outros
1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 09/12/2024
TJRN - 0101518-27.2017.8.20.0124
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE x WILLIANS EVANGELISTA DE OLIVEIRA
Advogado: PHELIPPE AUGUSTO FERREIRA CRUZ
1ª instância - 2ª Vara Criminal da Comarca de Parnamirim
Ajuizamento: 06/04/2017
TJRN - 0800672-19.2021.8.20.5300
Partes: MPRN - 04ª PROMOTORIA NATAL e outros x ROGER FELIPE DE OLIVEIRA PEREIRA e outros
Advogado: FLAVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS e outros
1ª instância - Ujudocrim
Ajuizamento: 15/06/2021
TJRN - 0800652-28.2021.8.20.5300
Partes: MPRN - PROMOTORIA TANGARA e outros x JOSE BRUNO DANTAS DA PENHA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Tangara
Ajuizamento: 18/02/2021
TJRN - 0104126-03.2014.8.20.0124
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE x ELISANGELA XAVIER DOS SANTOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara Criminal da Comarca de Parnamirim
Ajuizamento: 09/07/2014