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TJMG - 0866412-71.2022.8.13.0000
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS x SEBASTIAO LUIZ PEREIRA BARBOSA
Advogado: NUBIA NETO JARDIM e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Sergio Luiz Kukina
Ajuizamento: 01/03/2023
TJMG - 5149304-15.2019.8.13.0024
Partes: ANA FRANCISCA DE SOUZA LANA x ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: OTAVIO AUGUSTO DAYRELL DE MOURA e outros
1ª instância - Centrase Civel - Central de Cumprimento de Sentencas
Ajuizamento: 30/09/2019
TJMG - 7248629-75.2009.8.13.0024
Partes: HAROLDO ROMAO
Advogado: MARCO TULIO SOUSA COSTA e outros
1ª instância - Centrase Civel - Central de Cumprimento de Sentencas
Ajuizamento: 02/01/2025
TJMG - 5465019-73.2009.8.13.0024
Partes: BRUNO OLIVEIRA DOS SANTOS e outros x ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: HUMBERTO LUCCHESI DE CARVALHO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 22/07/2021
TJMG - 5006530-28.2020.8.13.0702
Partes: NILSON RANGEL MENDONCA x GUILHERME VERSIANI GUSMAO FONSECA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Joao Otavio de Noronha
Ajuizamento: 28/08/2023
TJMG - 3338540-45.2004.8.13.0024
Partes: ASSOCIACAO DOS EXATORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS x ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: PAULO DA GAMA TORRES e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 05/09/2023
TJMG - 6878905-57.2009.8.13.0024
Partes: DANIELA APARECIDA PEREIRA ARAUJO e outros x ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: OTAVIO AUGUSTO DAYRELL DE MOURA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Og Fernandes
Ajuizamento: 09/03/2020
TJMG - 0020361-23.2017.8.13.0093
Partes: LILIANE DE CASSIA CORREA x ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO
Advogado: PRISCILLA GUSMAO FREIRE e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Buritis
Ajuizamento: 30/08/2024
TJMG - 5002361-60.2018.8.13.0704
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x PALOMA AMARAL FARIA BRAZ
Advogado: LUIGI FABIANO FERREIRA DE MELO e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel da Comarca de Unai
Ajuizamento: 05/11/2018
TJMG - 0016620-03.2017.8.13.0019
Partes: LUCCHESI ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP e outros x ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: PRISCILLA GUSMAO FREIRE e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Alpinopolis
Ajuizamento: 10/02/2022