STJ - 0866412-71.2022.8.13.0000

24/11/2023 14:03

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

24/11/2023 14:03

Transitado em Julgado em 22/11/2023

21/09/2023 05:32

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 21/09/2023 Petição Nº 795637/2023 - EDcl no AgInt no

20/09/2023 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

19/09/2023 19:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0795637 - EDcl no AgInt no REsp 2053796 - Publicação prevista para 21/09/2023

18/09/2023 23:59

Embargos de Declaração de ESTADO DE MINAS GERAIS Não-acolhidos , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00795637/2023 - EDcl no AgInt no REsp 2053796/MG

05/09/2023 10:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE MINAS GERAIS (Mandado nº 000631-2023-AJC-1T)

01/09/2023 11:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000653-2023-AJC-1T)

31/08/2023 10:19

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000653-2023-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

31/08/2023 10:13

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000631-2023-AJC-1T ao (à)ESTADO DE MINAS GERAIS

31/08/2023 05:39

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 31/08/2023

30/08/2023 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

30/08/2023 15:45

Incluído em pauta para 12/09/2023 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00795637/2023 - EDcl no AgInt no REsp 2053796/MG

23/08/2023 15:16

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

23/08/2023 10:06

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 830706/2023

23/08/2023 10:02

Protocolizada Petição 830706/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 23/08/2023

16/08/2023 05:49

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 16/08/2023 Petição Nº 795637/2023 -

15/08/2023 20:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

15/08/2023 10:15

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 795637/2023. Publicação prevista para 16/08/2023)

15/08/2023 09:51

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 795637/2023

15/08/2023 09:47

Protocolizada Petição 795637/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 15/08/2023

29/06/2023 05:24

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 29/06/2023 Petição Nº 464918/2023 - AgInt

28/06/2023 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

27/06/2023 20:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0464918 - AgInt no REsp 2053796 - Publicação prevista para 29/06/2023

26/06/2023 23:59

Conhecido o recurso de ESTADO DE MINAS GERAIS e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00464918/2023 - AgInt no REsp 2053796/MG

14/06/2023 16:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000468-2023-AJC-1T)

13/06/2023 13:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE MINAS GERAIS (Mandado nº 000443-2023-AJC-1T)

09/06/2023 08:54

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000468-2023-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

09/06/2023 08:50

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000443-2023-AJC-1T ao (à)ESTADO DE MINAS GERAIS

09/06/2023 05:26

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 09/06/2023

07/06/2023 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

07/06/2023 16:30

Incluído em pauta para 20/06/2023 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00464918/2023 - AgInt no REsp 2053796/MG

30/05/2023 15:16

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

29/05/2023 23:51

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 512485/2023

29/05/2023 23:48

Protocolizada Petição 512485/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 29/05/2023

22/05/2023 05:13

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 22/05/2023 Petição Nº 464918/2023 -

19/05/2023 18:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

19/05/2023 08:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 464918/2023. Publicação prevista para 22/05/2023)

18/05/2023 20:46

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 464918/2023

18/05/2023 20:41

Protocolizada Petição 464918/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 18/05/2023

23/03/2023 05:29

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/03/2023

22/03/2023 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

21/03/2023 19:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/03/2023

21/03/2023 19:30

Conhecido o recurso de ESTADO DE MINAS GERAIS e não-provido

01/03/2023 08:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

01/03/2023 08:15

Distribuído por sorteio ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

23/02/2023 18:27

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

12/01/2023 00:00

Intimação