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TJMA - 0815472-57.2020.8.10.0000
Partes: RITA DE JESUS ALVES DOS SANTOS x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 13/02/2023
TJMA - 0831714-54.2021.8.10.0001
Partes: FRANCINETE CARVALHO e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: GUTEMBERG SOARES CARNEIRO e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 03/08/2021
TJMA - 0830922-03.2021.8.10.0001
Partes: EVARISTA LOPES PEREIRA e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: FERNANDA MEDEIROS PESTANA e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 03/08/2021
TJMA - 0840994-83.2020.8.10.0001
Partes: ERISLANY GOMES DA SILVA e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: FERNANDA MEDEIROS PESTANA e outros
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 19/01/2021
TJMA - 0838827-59.2021.8.10.0001
Partes: MARIA DOS MILAGRES SARAIVA e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: FERNANDA MEDEIROS PESTANA e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 02/09/2021
TJMA - 0853680-73.2021.8.10.0001
Partes: HENRIQUE TEIXEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS x BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. e outros
Advogado: HERICK PAVIN e outros
1ª instância - 4ª Vara Civel de Sao Luis
Ajuizamento: 16/11/2021
TJMA - 0826640-53.2020.8.10.0001
Partes: JOSELICE ALVES REIS e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: GUTEMBERG SOARES CARNEIRO e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 03/09/2020
TJMA - 0857355-44.2021.8.10.0001
Partes: GELCINA SILVA MAIA e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: CARLOS THADEU DINIZ OLIVEIRA e outros
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 19/04/2022
TJMA - 0834757-96.2021.8.10.0001
Partes: ROSA MARIA PENHA e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: FERNANDA MEDEIROS PESTANA e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 13/08/2021
TJMA - 0824483-10.2020.8.10.0001
Partes: ROSANE CAVALCANTE DA SILVA GOMES e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: CARLOS THADEU DINIZ OLIVEIRA e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 25/08/2020