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TJAL - 0501170-07.2022.8.02.9003
Partes: HELVECIO FRACASSO x ESTADO DE ALAGOAS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidente do Tribunal de Justica de Alagoas
Ajuizamento: 04/11/2022
TJAL - 0501239-39.2022.8.02.9003
Partes: HELVECIO FRACASSO x ESTADO DE ALAGOAS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidente do Tribunal de Justica de Alagoas
Ajuizamento: 14/11/2022
TJAL - 0024972-93.2006.8.02.0001
Partes: ASSOCIACAO DO FISCO DE ALAGOAS e outros x ESTADO DE ALAGOAS
Advogado: LARISSA ALBUQUERQUE DE REZENDE CALHEIROS e outros
1ª instância - 16ª Vara Civel da Capital / Fazenda Estadual
Ajuizamento: 11/03/2020
TJAL - 0701690-67.2015.8.02.0001
Partes: HERMINIO RICARDO MARINHO MORGAN e outros x ESTADO DE ALAGOAS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 18ª Vara Civel da Capital / Fazenda Estadual
Ajuizamento: 26/01/2015
TJAL - 0701690-67.2015.8.02.0001
Partes: ESTADO DE ALAGOAS x SERGIO AUGUSTO COSTA FERREIRA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Ajuizamento: 30/11/2017
TJAL - 0730114-56.2014.8.02.0001
Partes: HELVECIO FRACASSO e outros x ESTADO DE ALAGOAS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 18ª Vara Civel da Capital / Fazenda Estadual
Ajuizamento: 10/11/2014
TJAL - 0730114-56.2014.8.02.0001
Partes: ESTADO DE ALAGOAS x SERGIO AUGUSTO COSTA FERREIRA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Des. Alcides Gusmao da Silva
Ajuizamento: 30/01/2018
TJAL - 0500379-73.2025.8.02.0001
Partes: EVANDRO GOMES NADIR e outros x ESTADO DE ALAGOAS
Advogado: THIAGO RODRIGUES DE PONTES BOMFIM e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª C Mara Civel
Ajuizamento: 20/05/2025
TJAL - 0500379-73.2025.8.02.0001
Partes: ASSOCIACAO DO FISCO DE ALAGOAS e outros x ESTADO DE ALAGOAS
Advogado: LARISSA ALBUQUERQUE DE REZENDE CALHEIROS e outros
1ª instância - 16ª Vara Civel da Capital / Fazenda Estadual
Ajuizamento: 20/05/2025