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TJMG - 0035211-62.2015.8.13.0090
Partes: BRUMADINHO PAPEL E COMERCIO LTDA - ME e outros x BRUMADINHO PAPEL E COMERCIO LTDA - ME e outros
Advogado: LUIZ CARLOS PARREIRAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Turma Recursal, de Jurisdicao Exclusiva, de Belo Horizonte, Betim e Contagem
Ajuizamento: 12/09/2024
TJMG - 5061651-38.2020.8.13.0024
Partes: TELEMAR NORTE LESTE S/A e outros x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: SORAIA BRITO DE QUEIROZ e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 02/07/2024
TJMG - 5008459-81.2020.8.13.0707
Partes: COOPERATIVA INCUBADA DE PRODUCAO, COLETA SELETIVA DE LIXO, RECICLAGEM DE ARTEFATOS PLASTICOS E MADEIRA DE VARGINHA x ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: DOUGLAS GUSMAO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Mauricio Torres Soares
Ajuizamento: 25/04/2025
TJMG - 2780561-30.2022.8.13.0000
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x NATIVITA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e outros
Advogado: JARLES DE SOUZA COSTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Pedro Carlos Bitencourt Marcondes
Ajuizamento: 23/11/2022
TJMG - 5006098-79.2016.8.13.0433
Partes: INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS e outros x MARCOS DA SILVA SANGUINETTE e outros
Advogado: ADELIA ALVES ROCHA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Manoel dos Reis Morais
Ajuizamento: 19/09/2023
TJMG - 1764228-20.2022.8.13.0000
Partes: ROGERIO SEBASTIAO STANZIOLA x FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
Advogado: LUIZ MARCELO CABRAL TAVARES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Caetano Levi Lopes
Ajuizamento: 02/08/2022
TJMG - 2934986-15.2022.8.13.0000
Partes: ADC - ADMINISTRACAO DE CONSTRUCAO LTDA - ME x ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: HEBERT ALVES COELHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juliana Campos Horta de Andrade
Ajuizamento: 14/12/2022
TJMG - 2789133-72.2022.8.13.0000
Partes: CURTIDORA LUCIANO LTDA - EPP x ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: HEBERT ALVES COELHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jair Jose Varao Pinto Junior
Ajuizamento: 24/11/2022
TJMG - 5166830-92.2019.8.13.0024
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 02/07/2024
TJMG - 5137374-63.2020.8.13.0024
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x CNOVA COMERCIO ELETRONICO SA e outros
Advogado: FABIOLA MEIRA DE ALMEIDA BRESEGHELLO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Pedro Carlos Bitencourt Marcondes
Ajuizamento: 30/05/2025