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TJSC - 5001295-79.2020.8.24.0086
Partes: JULIANA FERREIRA DE MORAES FARRIS x SECRETARIO MUNICIPAL DE FINANCAS - MUNICIPIO DE OTACILIO COSTA - OTACILIO COSTA
Advogado: GUILHERME RAMOS DA CUNHA e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Otacilio Costa
Ajuizamento: 22/05/2020
TJSC - 5001295-79.2020.8.24.0086
Partes: JULIANA FERREIRA DE MORAES FARRIS x SECRETARIO MUNICIPAL DE FINANCAS - MUNICIPIO DE OTACILIO COSTA - OTACILIO COSTA e outros
Advogado: GUILHERME RAMOS DA CUNHA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 11/09/2020
TJSC - 0315860-20.2014.8.24.0038
Partes: ANTONIO FRANCINILSON BEZERRA e outros x OS MESMOS
Advogado: EVERTON LUIS DE AGUIAR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 12/04/2022
TJSC - 5100660-33.2022.8.24.0023
Partes: CIA LATINO AMERICANA DE MEDICAMENTOS - FILIAL x MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS
Advogado: ZANY ESTAEL LEITE JUNIOR e outros
1ª instância - Unidade Regional de Execucoes Fiscais Municipais da Comarca da Capital
Ajuizamento: 17/10/2023
TJSC - 5056707-71.2022.8.24.0038
Partes: MARCELO DA CUNHA x ALINE VIEIRA CARDOSO e outros
Advogado: RODRIGO SCARPELLINI GONCALVES DE FREITAS e outros
1ª instância - Primeira Vara Civel da Comarca de Joinville
Ajuizamento: 20/12/2022
TJSC - 5030800-31.2021.8.24.0038
Partes: BSCOM BRASIL, EXPORTACAO E IMPORTACAO DE ACESSORIOS LTDA x ESTADO DE SANTA CATARINA e outros
Advogado: RAFAEL BELLO ZIMATH e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Ajuizamento: 06/03/2025
TJSC - 5030800-31.2021.8.24.0038
Partes: BSCOM BRASIL, EXPORTACAO E IMPORTACAO DE ACESSORIOS LTDA x GERENTE ADMINISTRATIVO DA 5 GERENCIA REGIONAL DA FAZENDA ESTADUAL - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - JOINVILLE
Advogado: RAFAEL BELLO ZIMATH e outros
1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica e Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Joinville
Ajuizamento: 09/07/2021
TJSC - 5000892-11.2020.8.24.0119
Partes: CECILIA DE ASSIS PEREIRA e outros x MUNICIPIO DE GARUVA - SC
Advogado: GUILHERME RAMOS DA CUNHA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 05/02/2025
TJSC - 5000035-95.2011.8.24.0113
Partes: MARINHO INDUSTRIA E COMERCIO DE SEBO E FARINHA EIRELI e outros x RICHARD RAMOS e outros
Advogado: RODRIGO CARDOSO BENVENUTI e outros
1ª instância - Segunda Vara Civel da Comarca de Camboriu
Ajuizamento: 05/12/2011
TJSC - 0900100-93.2015.8.24.0119
Partes: MUNICIPIO DE GARUVA - SC x LECENIR DE ASSIS PEREIRA
Advogado: DIOGO HINSCHING e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Garuva
Ajuizamento: 13/07/2015