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TJPB - 0021736-19.2008.8.15.2001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA x MARCELA MOTTA DE ALMEIDA NOGUEIRA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Ajuizamento: 28/05/2008
TJPB - 0015884-14.2008.8.15.2001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA x GILBRAN GAUDENCIO ASFORA e outros
Advogado: ARTHUR ASFORA LACERDA e outros
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Ajuizamento: 04/04/2008
TJPB - 0004699-74.2006.8.15.0731
Partes: MINISTERIO DA FAZENDA e outros x GILBRAN GAUDENCIO ASFORA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Vara Mista de Cabedelo
Ajuizamento: 11/05/2006
TJPB - 0808730-40.2025.8.15.0731
Partes: GILBRAN GAUDENCIO ASFORA x A UNIAO FEDERAL
Advogado: MARCEL NUNES DE MIRANDA
1ª instância - 4ª Vara Mista de Cabedelo
Ajuizamento: 14/08/2025