TJPB - 0808730-40.2025.8.15.0731
1ª instância - 4ª Vara Mista de Cabedelo
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 10:41
Conclusos para despacho
-
28/08/2025 10:41
Juntada de Petição de petição
-
21/08/2025 01:29
Publicado Despacho em 21/08/2025.
-
21/08/2025 01:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
-
20/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Cabedelo PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0808730-40.2025.8.15.0731 DESPACHO Vistos, etc.
Intime-se o autor para em 5 dias esclarecer o desfecho da ação (Processo nº 0801093-21.2023.4.05.8200).
CABEDELO, 19 de agosto de 2025.
Juiz(a) de Direito -
19/08/2025 12:25
Expedição de Outros documentos.
-
19/08/2025 09:34
Proferido despacho de mero expediente
-
19/08/2025 01:38
Publicado Decisão em 19/08/2025.
-
19/08/2025 01:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
-
18/08/2025 10:12
Conclusos para despacho
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18/08/2025 09:28
Juntada de Petição de petição
-
18/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Cabedelo PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0808730-40.2025.8.15.0731 DECISÃO Vistos, etc.
A presente ação, ajuizada contra a União, embora tenha havido tramitação de execução fiscal em Cabelo, ja extinta e arquivada, deve tramitar na Justiça Federal, a teor do art. 109 da Constituição Federal.
Assim, declino da competência deste Juizo para processar e julgar o feito, determinando a sua distribuição perante a Justiça Federal, em João Pessoa, apos baixa Intime-se.
CABEDELO, 14 de agosto de 2025.
Juiz(a) de Direito -
15/08/2025 11:25
Expedição de Outros documentos.
-
14/08/2025 18:28
Declarada incompetência
-
14/08/2025 13:57
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
14/08/2025 13:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/08/2025
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Documento de Comprovação • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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