02/07/2025 20:48

Juntada de Petição de manifestação
18/06/2025 08:51

Decorrido prazo de GILBRAN GAUDENCIO ASFORA em 17/06/2025 23:59.
18/06/2025 08:51

Decorrido prazo de MARCELA MOTTA DE ALMEIDA NOGUEIRA em 17/06/2025 23:59.
18/06/2025 08:51

Decorrido prazo de ANA FLAVIA MOTTA DE ALMEIDA em 17/06/2025 23:59.
18/06/2025 08:51

Decorrido prazo de MILENA MOTTA DE ALMEIDA GOUVEIA em 17/06/2025 23:59.
18/06/2025 08:51

Decorrido prazo de HERBERT MOTTA DE ALMEIDA em 17/06/2025 23:59.
18/06/2025 08:51

Decorrido prazo de SERGIO RICARDO MOTTA DE ALMEIDA em 17/06/2025 23:59.
12/06/2025 09:27

Juntada de Certidão
10/06/2025 13:39

Publicado Despacho em 10/06/2025.
10/06/2025 13:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
06/06/2025 09:04

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 09:03

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 08:59

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 17:58

Juntada de Carta precatória
22/11/2024 17:58

Juntada de Carta precatória
19/11/2024 15:42

Determinada diligência
19/11/2024 10:15

Conclusos para despacho
14/11/2024 21:50

Juntada de Petição de manifestação
21/10/2024 07:59

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 08:48

Determinada Requisição de Informações
17/10/2024 17:02

Conclusos para despacho
21/08/2024 16:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/08/2024 16:59

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
21/08/2024 16:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/08/2024 16:21

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
08/08/2024 11:59

Mandado devolvido para redistribuição
08/08/2024 11:59

Juntada de Petição de diligência
07/08/2024 14:28

Expedição de Mandado.
07/08/2024 14:28

Expedição de Mandado.
23/02/2024 06:08

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 09:02

Conclusos para despacho
30/11/2023 10:42

Juntada de Petição de manifestação
03/10/2023 09:57

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 09:40

Outras Decisões
18/09/2023 12:27

Conclusos para despacho
31/05/2023 01:31

Decorrido prazo de ANA FLAVIA MOTTA DE ALMEIDA em 24/05/2023 23:59.
03/05/2023 20:40

Juntada de Petição de petição
03/05/2023 10:11

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 14:49

Outras Decisões
04/04/2023 11:51

Conclusos para despacho
31/10/2022 00:28

Decorrido prazo de ANA FLAVIA MOTTA DE ALMEIDA em 24/10/2022 23:59.
15/09/2022 00:03

Publicado Edital em 15/09/2022.
15/09/2022 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022
14/09/2022 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des.

Mário Moacyr Porto Av.

João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58.013.-520 – 6º andar Celulares: (83) 9.9142-8099, 9.9144-9729, 9.9143-3364, 9.9144-2153 E-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO: 20 DIAS) COMARCA DE JOÃO PESSOA-PB. 5ª Vara de Fazenda Pública da Capital.

EDITAL DE CITAÇÃO.

PRAZO: 20 (VINTE) DIAS.

Processo nº 0021736-19.2008.8.15.2001.

O(A) MM.

Juiz(a) de Direito da vara supra, em virtude de lei, etc, FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e a quem interessar possa que por este Cartório se processam os autos da AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64), processo nº 0021736-19.2008.8.15.2001, requerida por REPRESENTANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA contra REU: GILBRAN GAUDENCIO ASFORA, SERGIO RICARDO MOTTA DE ALMEIDA, HERBERT MOTTA DE ALMEIDA, MILENA MOTTA DE ALMEIDA GOUVEIA, ANA FLAVIA MOTTA DE ALMEIDA, MARCELA MOTTA DE ALMEIDA NOGUEIRA, para que no futuro não se alegue ignorância, mandou o(a) MM.

Juiz(a) de Direito expedir o presente edital para CITAR o executado Ré: ANA FLAVIA MOTTA DE ALMEIDA, nos termos do despacho: " II) Cite-se, por meio de edital, a demandada ANA FLÁVIA MOTTA DE ALMEIDA, nascida em 20/10/1979, inscrita no CPF sob o nº *33.***.*95-40, filha de MARIA ESI MOTTA DE ALMEIDA".

Cumpra-se.

Dado e passado neste Cartório Unificado da Fazenda Pública.

JOÃO PESSOA, 12 de setembro de 2022.

Dr(a) Andréa Gonçalves Lopes Lins, Juiz(a) de Direito.

Eu, ROBERTA CYLENE FORMIGA FRANKLIN VIEIRA Técnico Judiciário, o digitei.
12/09/2022 20:23

Expedição de Edital.
12/08/2022 13:32

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2022 13:32

Outras Decisões
10/08/2022 12:36

Conclusos para despacho
10/08/2022 12:33

Juntada de aviso de recebimento
14/06/2022 09:03

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2022 12:08

Conclusos para despacho
18/04/2022 12:52

Juntada de Certidão
02/04/2022 01:59

Decorrido prazo de SERGIO RICARDO MOTTA DE ALMEIDA em 01/04/2022 23:59:59.
14/03/2022 11:45

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2022 14:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/03/2022 14:55

Juntada de diligência
11/03/2022 14:34

Conclusos para despacho
11/03/2022 03:34

Decorrido prazo de MARCELA MOTTA DE ALMEIDA NOGUEIRA em 10/03/2022 23:59:59.
08/03/2022 17:44

Juntada de Petição de petição
07/03/2022 12:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/03/2022 12:39

Expedição de Outros documentos.
07/03/2022 12:00

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2022 10:47

Conclusos para despacho
07/03/2022 10:45

Juntada de aviso de recebimento
07/03/2022 10:43

Juntada de aviso de recebimento
18/02/2022 14:49

Expedição de Outros documentos.
17/02/2022 18:51

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2022 14:00

Conclusos para despacho
11/02/2022 04:24

Decorrido prazo de MARCELA MOTTA DE ALMEIDA NOGUEIRA em 10/02/2022 23:59:59.
28/01/2022 11:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/01/2022 11:52

Juntada de diligência
17/01/2022 19:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/01/2022 19:48

Juntada de diligência
13/01/2022 10:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/01/2022 10:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/01/2022 10:07

Expedição de Mandado.
13/01/2022 09:48

Expedição de Mandado.
13/01/2022 09:48

Expedição de Mandado.
13/01/2022 09:34

Juntada de Certidão de decurso de prazo
03/12/2021 11:50

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2021 09:29

Conclusos para despacho
25/11/2021 18:05

Juntada de Petição de petição
04/10/2021 12:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/10/2021 12:35

Expedição de Outros documentos.
30/09/2021 15:17

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2021 09:22

Conclusos para despacho
24/02/2021 09:22

Juntada de Certidão de decurso de prazo
10/02/2021 17:05

Ato ordinatório praticado
02/03/2020 00:00

Provimento em auditagem
21/09/2019 13:46

Processo migrado para o PJe
26/08/2019 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 26: 08/2019 P064221152001 14:32:31 MINISTE
26/08/2019 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO APELACAO 26: 08/2019 MIGRACAO P/PJE
26/08/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 26: 08/2019 NF 98/19
26/08/2019 00:00

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 26: 08/2019 14:37 TJEJPF9
21/08/2019 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 21: 08/2019 DEVOLVIDO DO TJ
25/04/2016 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA TJPB 25: 04/2016
15/04/2016 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 26: 02/2016 DEVOLVIDO DO REU
15/04/2016 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTRA-RAZOES 26: 02/2016 CONTRARRAZOES DO REU
22/02/2016 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 22/02/2016 018081PB
18/02/2016 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 18: 02/2016 DESPACHO / NF 019/2016
16/02/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 16: 02/2016 NF 19/16
16/09/2015 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 03: 09/2015 VISTA AO APELADO
28/08/2015 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 25: 08/2015 APELACAO INTERPOSTA MP
28/08/2015 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 28: 08/2015
21/08/2015 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO APELACAO 21: 08/2015 P064221152001 10:13:40 MINISTE
21/08/2015 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 14/08/2015
21/08/2015 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 21: 08/2015 DEVOLVIDO CURADOR
31/07/2015 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 21: 07/2015 INTIMACAO ORDENADA
12/06/2015 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 12: 06/2015
10/06/2015 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 10: 06/2015 DEVOLVIDO DO CURADOR
03/06/2015 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 03/06/2015 CURADORIA DO PATR
13/05/2015 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 13: 05/2015 A IMPUGNACAO
04/05/2015 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04: 05/2015
22/04/2015 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 22: 04/2015 DEVOLVIDO DO TJ
10/07/2014 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA TJPB 10: 07/2014
08/07/2014 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 07: 07/2014 REMETER AO TJ
07/07/2014 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 07: 07/2014 CERTIFICADO
07/07/2014 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 07: 07/2014
08/04/2014 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTRA-RAZOES 08: 04/2014 CONTRARRAZOES DE GIBRAN
20/03/2014 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 20: 03/2014 DESPACHO/NOTA DE FORO 048/2014
18/03/2014 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 14: 03/2014 APELACAO REC. AMBOS EFEITOS
18/03/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 18: 03/2014 NF 48/14
18/03/2014 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 18: 03/2014 NOTA DE FORO 048/2014 EXPEDIDA
26/02/2014 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 25: 02/2014 DESPACHO / NF 18/2014
26/02/2014 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 26: 02/2014
21/02/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 21: 02/2014 NF 18/14
17/02/2014 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 17: 02/2014 SENTENCA / NOTA DE FORO 12/14
17/02/2014 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 17: 02/2014 APELACAO INTERPOSTA PELO AUTOR
13/02/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 13: 02/2014 NF 12/14
13/02/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 13: 02/2014 NOTA DE FORO 12/2014
07/02/2014 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 07: 02/2013 PELO MINISTéRIO PúBLICO
05/02/2014 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 05/02/2014 CURADORIA DO PATR
28/01/2014 00:00

Mov. [220] - JULGADO IMPROCEDENTE O PEDIDO 27: 01/2014 INTIMAÇÃO ORDENADA
21/01/2014 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 21: 01/2014 CARTA PRECATORIA DE MACEIO
21/01/2014 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 21: 01/2014
06/12/2013 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 02: 12/2013 CERTIFIQUE-SE
02/12/2013 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 02: 12/2013
18/10/2013 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 04: 10/2013 CONTESTACAO DE GIBRAN
18/10/2013 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 18: 10/2013 PRECATORIA DA COMARCA C.GRANDE
16/09/2013 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 16: 09/2013 AR DA COMARCA DO RECIFE
30/08/2013 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 30: 08/2013 DA COMARCA MACEIO
30/08/2013 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 30: 08/2013 CITACAO DE GIBRAN GAUDENCIO
12/08/2013 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 09: 08/2013 COMARCA CAMPINA GRANDE
12/08/2013 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 09: 08/2013 MANDADO DE CIATACAO 005
09/08/2013 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 09: 08/2013 GILBRAN GAUDENCIO ASFORA
01/08/2013 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 01: 08/2013 CITACAO ORDENADA
29/07/2013 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29: 07/2013 MANISFESTACAO ESCRITA
29/07/2013 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 29: 07/2013
25/07/2013 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 25: 07/2013 DEVOLVIDO DA DEFENSORIA PUBLIC
10/04/2013 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A DEFENSORIA PUBLICA 10/04/2013 003546PB
04/04/2013 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 04: 04/2013 VISTA A DEFENSORA PUBLICA
28/03/2013 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 28: 03/2013 MAR/2013
03/07/2012 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 03072012
28/05/2012 00:00

Mov. [666] - AUTOS DEVOLVIDOS DO MP 28052012
18/05/2012 00:00

Mov. [124] - AUTOS CARGA MP 18052012
27/03/2012 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 27032012
27/03/2012 00:00

Mov. [143] - AUTOS VISTA MP 27032012
12/03/2012 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 12032012
12/03/2012 00:00

Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 12032012
03/06/2011 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 03062011
03/06/2011 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 03062011
13/04/2010 00:00

Mov. [1145] - JUNTADA DE 13042010 CERT. BITO
13/04/2010 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 13042010
13/04/2010 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 13042010
19/08/2009 00:00

Mov. [452] - EDITAL PUBLICADO EM 18082009
19/08/2009 00:00

Mov. [313] - EDITAL AGUARDA DECURSO PRAZO 02092009
13/08/2009 00:00

Mov. [311] - EDITAL EXPEDIDO 13082009 INTIMACAO
12/08/2009 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 12082009
12/08/2009 00:00

Mov. [573] - EDITAL EXPEDICAO DEFERIDA 12082009
27/04/2009 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 27042009
04/04/2009 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 03042009
04/04/2009 00:00

Mov. [1134] - INTIMACAO NAO EFETIVADA 03042009
26/03/2009 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 30042009
13/03/2009 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 130320092GILBRAN GAUDE
11/03/2009 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 11032009
11/03/2009 00:00

Mov. [1106] - NOTIFICACAO ORDENADA 11032009
11/03/2009 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 11032009
15/01/2009 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 15012009
15/01/2009 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 15012009
12/01/2009 00:00

Mov. [217] - PRECATORIA DEVOLVIDA 27112008
12/01/2009 00:00

Mov. [1109] - PRECATORIA JUNTADA EM 27112008
13/08/2008 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 13082008
13/08/2008 00:00

Mov. [216] - PRECATORIA AGUARDA DEVOLUCAO 30102008
09/07/2008 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 09072008
09/07/2008 00:00

Mov. [216] - PRECATORIA AGUARDA DEVOLUCAO 30112008
27/06/2008 00:00

Mov. [941] - MANDADO DEVOLVIDO NAO CUMPRIDO 26062008
27/06/2008 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 30072008
16/06/2008 00:00

Mov. [215] - PRECATORIA EXPEDIDA 13062008
16/06/2008 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 30072008
11/06/2008 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 10062008
11/06/2008 00:00

Mov. [1106] - NOTIFICACAO ORDENADA 10062008
11/06/2008 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 10062008
11/06/2008 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 110620081GILBRAN GAUDE
05/06/2008 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 05062008
03/06/2008 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 30052008
03/06/2008 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 30052008
28/05/2008 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 28052008 JPDL
28/05/2008 00:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2008

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

AUTOS DIGITALIZADOS • Arquivo

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