Partes: JOAO ALBERTO MACIEL DE SOUSA e outros x SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PUBLICAS

Advogado: CLEBIA DE SOUSA COSTA e outros

1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Belem

Partes: FRANCISCO SARAIVA CHAVES NETO

Advogado: FERNANDO FLAVIO LOPES SILVA e outros

1ª instância - 3ª Vara de Fazenda de Belem

Partes: ESTADO DO PARA x FRANCISCO SARAIVA CHAVES NETO

Advogado: FERNANDO FLAVIO LOPES SILVA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiza Convocada Alda Gessyane Monteiro de Souza Tuma

Partes: FRANCISCO SARAIVA CHAVES NETO x JUSTICA PUBLICA e outros

Advogado: MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVES e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Vania Valente do Couto Fortes Bitar Cunha

Partes: FRANCISCO SARAIVA CHAVES NETO x YURI MONTEIRO DOS SANTOS e outros (OUTROS_PARTICIPANTES)

Advogado: HUMBERTO FEIO BOULHOSA e outros

1ª instância - 2ª Vara Criminal de Belem

Partes: FRANCISCO SARAIVA CHAVES NETO x LIDER COMERCIO E INDUSTRIA LTDA.

Advogado: PAULA AMANDA RIBEIRO TEIXEIRA VASCONCELOS e outros

1ª instância - 7ª Vara do Juizado Especial Civel de Belem