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TJAM - 6044691-62.2025.8.03.0001
Partes: JOEL DE OLIVEIRA LIMA x C GABRIEL MALAFAIA RODRIGUES LTDA e outros
Advogado: AGEFERSON ROSTAN NUNES DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 13/07/2025
TJAM - 6021209-85.2025.8.03.0001
Partes: FRANCISCO RODRIGUES BARBOSA NETO x MUNICIPIO DE MACAPA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3º Juizado Especial de Fazenda Publica
Ajuizamento: 11/04/2025
TJCE - 0200189-11.2022.8.06.0121
Partes: FRANCISCO RODRIGUES BARBOSA NETO x MUNICIPIO DE SENADOR SA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Massape
Ajuizamento: 22/03/2022
TJCE - 0200189-11.2022.8.06.0121
Partes: FRANCISCO RODRIGUES BARBOSA NETO x MUNICIPIO DE SENADOR SA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Camara de Direito Publico
Ajuizamento: 11/09/2023