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TJSC - 5013183-73.2022.8.24.0054
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x JBEDOC DESMATERIALIZACAO DE PROCESSOS LTDA e outros
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho e Registros Publicos da Comarca de Rio do Sul
Ajuizamento: 27/10/2022
TJSC - 5064531-30.2024.8.24.0000
Partes: FERNANDO ANDRADE BASTOS x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: JAILSON DEMARCH e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 14/10/2024
TJMG - 3502041-34.2011.8.13.0024
Partes: MAURA VALADARES GONTIJO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA e outros x PATRIMAR ENGENHARIA LTDA e outros
Advogado: ARGEMIRO BORGES CARDOSO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Ana Paula Nannetti Caixeta
Ajuizamento: 04/07/2022
TJMG - 5008951-27.2016.8.13.0024
Partes: JLG ADMINISTRACAO, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA e outros x JLG ADMINISTRACAO, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA e outros
Advogado: LINCOLN ALEXANDRE FLEMING BICALHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Fernando de Vasconcelos Lins
Ajuizamento: 28/08/2025
TJMG - 1622804-53.2023.8.13.0000
Partes: MILO ENGENHARIA LTDA x ANTONIO RICARDO FERREIRA DA MATA
Advogado: CARLOS ROBERTO DA COSTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jose Americo Martins da Costa
Ajuizamento: 11/07/2023
TJMG - 2628944-97.2012.8.13.0024
Partes: HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA SA x CLAUDIO MELO DOS SANTOS e outros
Advogado: TIAGO LUCAS TAVARES VALE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Lailson Braga Baeta Neves
Ajuizamento: 01/04/2024
TJMG - 5008951-27.2016.8.13.0024
Partes: VERDE FERTILIZANTES LTDA x JLG ADMINISTRACAO, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA e outros
Advogado: DIRCEU GONCALVES DA SILVA e outros
1ª instância - 6ª Vara Civel da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 26/01/2016
TJMG - 2628944-97.2012.8.13.0024
Partes: THAISSA CARNEIRO BRITO e outros x HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA SA
Advogado: TIAGO LUCAS TAVARES VALE e outros
1ª instância - Centrase Civel - Central de Cumprimento de Sentencas
Ajuizamento: 04/11/2021
TJSP - 1041963-31.2001.8.26.0100
Partes: MAXIMILIANO HERLINGER e outros x MG & ASSOCIADOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e outros
Advogado: ANDRE CASTELLO BRANCO COLOTTO e outros
1ª instância - 07 Civel de Central
Ajuizamento: 09/01/2002
TJSP - 0005853-46.2021.8.26.0004
Partes: FERNANDO HENRIQUE ANDRADE BASTOS 29382538852-MEI x DIEGO VALENTIN SOSSAI e outros
Advogado: TIAGO HENRIQUE PAVANI CAMPOS e outros
1ª instância - 01 Vara Juizado Especial Civel de Lapa
Ajuizamento: 18/08/2021