TJSC - 5064531-30.2024.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

FERNANDO ANDRADE BASTOS

CPF *73.***.*67-04

Advogados

JAILSON DEMARCH

OAB: 026220/SC

CPF *37.***.*95-05

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/03/2025 20:10

    Baixa Definitiva

  • 05/03/2025 15:41

    Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI

  • 05/03/2025 15:16

    Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 05/03/2025 15:16

    Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: FERNANDO ANDRADE BASTOS

  • 27/02/2025 09:54

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT

  • 27/02/2025 09:53

    Transitado em Julgado

  • 27/02/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

  • 06/02/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 31

  • 08/01/2025 15:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 19/12/2024 18:13

    Juntada de Petição

  • 14/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30, 31 e 32

  • 14/12/2024 14:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 09/12/2024 15:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 09/12/2024 15:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 04/12/2024 14:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/12/2024 14:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/12/2024 14:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/12/2024 14:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/12/2024 14:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/12/2024 16:03

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - GPUB0301 -> DRI

  • 03/12/2024 16:03

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 03/12/2024 15:07

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 22/11/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 8, 9 e 10

  • 18/11/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/11/2024<br>Data da sessão: <b>03/12/2024 09:00</b>

  • 18/11/2024 00:00

    Intimação

    3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 03 de dezembro de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Ainda de acordo com o parágrafo quinto do artigo 196 do RITJSC c/c artigo 942, do CPC, segue a composição para julgamento ampliado no processo 5009966-42.2023.8.24.0036: Desembargador Jaime Ramos, Desembargador Júlio César Knoll, Desembargadora Bettina Maria Maresch de Moura, Desembargador Sandro José Neis e Juiz de Direito de Segundo Grau Alexandre Morais da Rosa.

    Agravo de Instrumento Nº 5064531-30.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 6) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS AGRAVANTE: FERNANDO ANDRADE BASTOS ADVOGADO(A): JAILSON DEMARCH (OAB SC026220) AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: JBEDOC DESMATERIALIZACAO DE PROCESSOS LTDA ADVOGADO(A): MONIQUE AZEVEDO BASTOS DE OLIVEIRA INTERESSADO: JOSE ANTONIO PIRES NETO INTERESSADO: EDUARDO RINNERT SCHULZE ADVOGADO(A): DANUSA PETTERS FERRARI MACEDO INTERESSADO: MUNICÍPIO DE RIO DO SUL/SC PROCURADOR(A): JAIRO WEHMUTH JUNIOR Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de novembro de 2024.

    Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente

  • 14/11/2024 15:26

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 18/11/2024

  • 14/11/2024 15:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 14/11/2024 15:16

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>03/12/2024 09:00</b><br>Sequencial: 6

  • 06/11/2024 17:04

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0301

  • 06/11/2024 16:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 04/11/2024 15:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 27/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8, 9 e 10

  • 25/10/2024 15:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 25/10/2024 15:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 25/10/2024 15:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 21/10/2024 10:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 21/10/2024 10:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 17/10/2024 13:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 17/10/2024 13:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/10/2024 13:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/10/2024 13:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/10/2024 13:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/10/2024 19:48

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0301 -> CAMPUB3

  • 16/10/2024 19:48

    Decisão interlocutória

  • 14/10/2024 13:20

    Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0301

  • 14/10/2024 13:18

    Juntada de Certidão

  • 14/10/2024 12:12

    Remessa Interna para Revisão - GPUB0301 -> DCDP

  • 14/10/2024 12:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Agravo (10/10/2024). Guia: 8979948 Situação: Baixado.

  • 14/10/2024 12:10

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 82 do processo originário.Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2024

Ultima Atualização
05/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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