TJSC - 5013183-73.2022.8.24.0054
1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho e Registros Publicos da Comarca de Rio do Sul
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 00:00
Intimação
AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº 5013183-73.2022.8.24.0054/SC RÉU: EDUARDO RINNERT SCHULZEADVOGADO(A): JULIANA CADORE (OAB SC042396)RÉU: FERNANDO ANDRADE BASTOSADVOGADO(A): JAILSON DEMARCH (OAB SC026220) ATO ORDINATÓRIO Diante do trânsito em julgado do Agravo de Instrumento Nº 5065496-08.2024.8.24.0000/SC, ficam as partes intimadas da Decisão de evento 82, DESPADEC1: "(...) Ultrapassado o prazo recursal desta decisão (art.17, §21, da Lei n.8.429/92), INTIMEM-SE as partes para especificarem, no prazo de 15 (quinze) dias, as provas que pretendem produzir (art.17, §10-E, da Lei n.8.429/92), observadas as orientações constantes na presente decisão." -
03/09/2025 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/09/2025 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/09/2025 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/09/2025 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/09/2025 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/09/2025 18:05
Ato ordinatório praticado
-
03/09/2025 10:53
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50654960820248240000/TJSC
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05/08/2025 12:00
Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50654960820248240000/TJSC
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28/05/2025 13:29
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50654960820248240000/TJSC
-
28/05/2025 13:29
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50654960820248240000/TJSC
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24/03/2025 16:50
Cancelada a movimentação processual - (Evento 113 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 24/03/2025 16:48:50)
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24/03/2025 16:50
Cancelada a movimentação processual - (Evento 114 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 24/03/2025 16:48:51)
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24/03/2025 16:50
Cancelada a movimentação processual - (Evento 115 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 24/03/2025 16:48:51)
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24/03/2025 16:50
Cancelada a movimentação processual - (Evento 116 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 24/03/2025 16:48:51)
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24/03/2025 16:50
Cancelada a movimentação processual - (Evento 117 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 24/03/2025 16:48:51)
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24/03/2025 16:49
Cancelada a movimentação processual - (Evento 112 - Ato ordinatório praticado - 24/03/2025 16:48:10)
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05/03/2025 20:10
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50645313020248240000/TJSC
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27/02/2025 09:53
Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50645313020248240000/TJSC
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11/02/2025 12:10
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50654960820248240000/TJSC
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19/12/2024 18:08
Juntada de Petição
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03/12/2024 15:07
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50645313020248240000/TJSC
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03/12/2024 15:07
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50654960820248240000/TJSC
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18/10/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
-
17/10/2024 11:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
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17/10/2024 09:15
Juntada - Registro de pagamento - Guia 9036923, Subguia 4635161 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 660,86
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16/10/2024 23:04
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50654960820248240000/TJSC
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16/10/2024 19:48
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50645313020248240000/TJSC
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16/10/2024 16:17
Link para pagamento - Guia: 9036923, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4635161&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4635161</a>
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16/10/2024 16:17
Juntada - Guia Gerada - EDUARDO RINNERT SCHULZE - Guia 9036923 - R$ 660,86
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14/10/2024 12:10
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50645313020248240000/TJSC
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11/10/2024 09:16
Juntada - Registro de pagamento - Guia 8979948, Subguia 4603649 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 660,86
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09/10/2024 13:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
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09/10/2024 11:01
Link para pagamento - Guia: 8979948, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4603649&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4603649</a>
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09/10/2024 11:01
Juntada - Guia Gerada - FERNANDO ANDRADE BASTOS - Guia 8979948 - R$ 660,86
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29/09/2024 15:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
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26/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84
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26/09/2024 12:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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26/09/2024 01:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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23/09/2024 10:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
-
23/09/2024 10:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
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16/09/2024 12:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/09/2024 12:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/09/2024 12:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/09/2024 12:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/09/2024 12:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/09/2024 10:13
Decisão interlocutória
-
04/06/2024 14:42
Conclusos para decisão
-
29/05/2024 18:24
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 79
-
24/04/2024 18:29
Expedição de ofício - 1 carta
-
24/04/2024 17:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE ANTONIO PIRES NETO. Justiça gratuita: Não requerida.
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19/04/2024 14:28
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 76
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11/03/2024 13:25
Expedição de ofício - 1 carta
-
10/03/2024 18:16
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 71
-
20/02/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
-
19/02/2024 22:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
-
19/02/2024 12:18
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 71<br>Oficial: JAQUELINE NAVA CITTADIN SIMONE
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19/02/2024 12:16
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
-
14/02/2024 15:15
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 57
-
02/02/2024 16:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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01/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58, 59 e 60
-
29/01/2024 11:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
-
29/01/2024 11:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
-
22/01/2024 18:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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22/01/2024 17:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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22/01/2024 13:22
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 57<br>Oficial: DEBORA NICOLEIT
-
22/01/2024 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/01/2024 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/01/2024 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/01/2024 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/01/2024 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/01/2024 13:06
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
-
21/01/2024 07:23
Decisão interlocutória
-
03/10/2023 15:36
Conclusos para decisão
-
03/10/2023 14:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
-
03/10/2023 14:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
-
26/09/2023 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/09/2023 14:13
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2023 10:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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11/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
-
31/08/2023 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/08/2023 14:30
Juntada de Certidão
-
18/08/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
-
03/08/2023 22:46
Juntada de Petição
-
03/08/2023 22:43
Juntada de Petição - EDUARDO RINNERT SCHULZE (SC034932 - DANUSA PETTERS FERRARI)
-
03/08/2023 10:14
Juntada de Petição
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03/08/2023 10:12
Juntada de Petição - FERNANDO ANDRADE BASTOS (SC026220 - JAILSON DEMARCH)
-
07/07/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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06/06/2023 15:03
Juntada de peças digitalizadas
-
06/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 06/06/2023 02:00:45, disponibilização efetiva ocorreu no dia 06/06/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 06/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/08/2023
-
06/06/2023 00:00
Edital
AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº 5013183-73.2022.8.24.0054/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: JBEDOC DESMATERIALIZACAO DE PROCESSOS LTDA RÉU: EDUARDO RINNERT SCHULZE RÉU: FERNANDO ANDRADE BASTOS EDITAL PLATAFORMA JUIZ DO PROCESSO: Geomir Roland Paul - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): JBEDOC DESMATERIALIZACAO DE PROCESSOS LTDA, CNPJ: 08.***.***/0001-40, Prazo do Edital: 20 dias.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, é de 30 (trinta) dias úteis, na forma do art.17, §7º da Lei n.8.429/92, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital.
ADVERTÊNCIA: Não sendo contestada a ação no prazo marcado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor na petição inicial (art. 344 do CPC).
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 72, II do CPC).
E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
05/06/2023 15:39
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/06/2023
-
05/06/2023 15:38
Expedição de Edital - citação
-
05/06/2023 14:17
Juntada de Certidão
-
30/03/2023 10:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
-
30/03/2023 10:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
29/03/2023 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/03/2023 13:39
Decisão interlocutória
-
14/03/2023 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
-
31/01/2023 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
-
26/01/2023 20:31
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7<br>Data do cumprimento: 26/01/2023
-
13/01/2023 14:00
Conclusos para despacho
-
12/01/2023 17:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
22/12/2022 12:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
13/12/2022 12:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/12/2022 12:28
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2022 00:25
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 19
-
25/11/2022 19:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2023 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.
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25/11/2022 10:36
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 06/01/2023 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.
-
11/11/2022 12:51
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19<br>Oficial: ANA CRISTINA MEIRA FERRARY
-
11/11/2022 12:38
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
-
11/11/2022 09:49
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 6<br>Data do cumprimento: 11/11/2022
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10/11/2022 14:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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10/11/2022 07:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
09/11/2022 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/11/2022 18:54
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2022 18:44
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 5
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07/11/2022 09:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
07/11/2022 09:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
01/11/2022 13:46
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: ERINALDO PORTES FERREIRA
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01/11/2022 13:45
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6<br>Oficial: PAULO FERREIRA
-
01/11/2022 13:32
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5<br>Oficial: ROBERTO BORGES
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01/11/2022 13:32
Expedição de Mandado - RSLCEMAN
-
01/11/2022 13:32
Expedição de Mandado - RSLCEMAN
-
01/11/2022 13:32
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
-
01/11/2022 12:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/11/2022 08:35
Determinada a citação
-
27/10/2022 17:46
Conclusos para decisão
-
27/10/2022 17:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/10/2022
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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