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TJPB - 0833101-66.2021.8.15.0001
Partes: FAN - DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA x IVONIR MARIA SILVA DE SANTANA e outros
Advogado: DIEGO PABLO DE BRITO e outros
1ª instância - 7ª Vara Civel de Campina Grande
Ajuizamento: 23/12/2021
TJPB - 0801046-90.2017.8.15.0231
Partes: FAN - DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA x PETRONIO VIEIRA NUNES - ME
Advogado: DIEGO PABLO DE BRITO e outros
1ª instância - 1ª Vara Mista de Mamanguape
Ajuizamento: 11/07/2017
TJPB - 0000966-17.2017.8.15.0731
Partes: MINISTERIO PUBLICO e outros x FAN - DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA
Advogado: DIEGO PABLO DE BRITO e outros
1ª instância - 1ª Vara Mista de Cabedelo
Ajuizamento: 06/09/2017
TJPB - 0853736-48.2022.8.15.2001
Partes: FAN - DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA x ESTADO DA PARAIBA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Abraham Lincoln da Cunha Ramos
Ajuizamento: 12/08/2024
TJPB - 0853736-48.2022.8.15.2001
Partes: FAN - DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA x SECRETARIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA e outros
Advogado: PATRICIA FREIRE CALDAS HERACLIO DO REGO e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Ajuizamento: 19/10/2022
TJRN - 0852674-63.2016.8.20.5001
Partes: FAN DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA e outros x DIRETOR DA COORDENADORIA DE ARRECADACAO ESTADUAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA TRIBUTACAO DO RN e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara de Execucao Fiscal e Tributaria da Comarca de Natal
Ajuizamento: 12/01/2018
TJRN - 0852674-63.2016.8.20.5001
Partes: FAN - DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA e outros x DIRETOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA FAZENDA ESTADUAL DE PERNAMBUCO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Virgilio Macedo Junior
Ajuizamento: 04/04/2022
TJCE - 0153508-91.2018.8.06.0001
Partes: JUIZ DE DIREITO DA 13 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA e outros x FAN - DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA (CNPJ 05.380.369/0002-71) e outros
Advogado: JULIANA LOUSADA GONCALVES GOMES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gades - Fernando Luiz Ximenes Rocha
Ajuizamento: 06/09/2022
TJCE - 0280900-72.2022.8.06.0001
Partes: FAN - DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA x SECRETARIO EXECUTIVO DA RECEITA e outros
Advogado: ARNALDO RODRIGUES DA SILVA NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Camara de Direito Publico
Ajuizamento: 02/05/2025
TJCE - 0280900-72.2022.8.06.0001
Partes: FAN - DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA x ESTADO DO CEARA e outros
Advogado: ARNALDO RODRIGUES DA SILVA NETO e outros
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 17/10/2022